Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde
Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.
Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.
Os deputados
federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que
destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com
os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações
especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para
apreciação do Senado.
Um acordo
construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do
governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área
educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que
anunciou os cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente
Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100%
para a educação.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
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Antes
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Depois
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Distribuição
dos royalties
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100% para a
educação
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75% para a
educação e 25% para a saúde
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Destinação
dos recursos
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Dos contratos
assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
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Dos contratos
com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de
2012
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Fundo
Social
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50% dos
rendimentos do Fundo Social para a educação
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50% do total
do Fundo Social para educação
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Fonte: Câmara
dos Deputados
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O texto
substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo
(PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três
esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde.
Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de
distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava
sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com
parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não
há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas
de última hora no projeto.
Além de mexer
no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o
valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em
vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos
futuros.
Parlamentares
oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo
com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação
começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do
governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos
assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em
Brasília/26/06/2013
00h39 - Atualizado em 26/06/2013 04h08
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