Estatuto da Juventude é
tema de seminário na Assembleia Legislativa
O Estatuto da Juventude vai ser tema de seminário que será
realizado pela Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará,
presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN), em parceria com a Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), na próxima sexta-feira (09/08). O
evento acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões da Casa.
Definido pelo governo como “uma declaração de direitos da
população jovem”, o Estatuto da Juventude foi sancionado nesta
segunda-feira (05/09) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O
projeto teve aprovação no Congresso Nacional no mês de julho, e trata de pontos
como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em
transporte para jovens entre 15 e 29 anos.
A propositora do seminário, a deputada Rachel Marques (PT), é autora do projeto
de indicação nº 109/13, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará,
o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do
Fundo Estadual de Juventude.
“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens
entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de
Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que
devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica
a petista, no texto do projeto.
Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com
o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação,
profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá
decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”,
acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) da AL.
RW/JU
RW/JU
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