Mensagem do Governo
propõe desoneração de alimentos
Com a leitura do expediente desta terça-feira (06/08),
iniciou tramitação a mensagem 7507, de
iniciativa do Governo do Estado, propondo a isenção de ICMS para os alimentos
enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. De
acordo com o Executivo, a eliminação do imposto tem por objetivo colaborar com
a erradicação da pobreza.
Também foram lidos quatro projetos de lei e um de indicação.
Os projetos de lei são: 162/13,
da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispondo sobre a publicação, no Portal do
Governo do Estado, de medicamentos disponíveis para entrega imediata à
população; 163/13,
de Lula Morais (PCdoB), propondo a concessão do título de Cidadão Cearense para
o arquiteto Antonio Campelo; 164/13,
do líder do Governo José Sarto (PSB), denominando Florentino Felix Ferreira a
escola estadual localizada no distrito São Paulinho, em Acopiara, e165/13,
do deputado Sineval Roque (PSB), que denomina Aderson Tavares Bezerra a
policlínica do Crato.
Foi lido ainda o projeto de indicação 137/13,
da deputada Dra. Silvana (PMDB), propondo que os militares assassinados mesmo
fora do horário de serviço sejam promovidos, para efeito de pagamento de pensão
aos familiares. JS/CG
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário