Câmara aprova em segundo
turno PEC do Orçamento impositivo
Deputados vão sugerir que Senado destine 40% das emendas para saúde. Proposta precisa de duas votações no Senado; se alterada, volta à Câmara.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos
para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as
chamadas emendas parlamentares individuais.
A proposta,
apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376 votos a favor, 59
contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também será
submetida a duas votações em plenário.
Nesta terça, os
deputados avalizaram o texto original aprovado pela comissão especial, que não
reserva qualquer percentual para a área da saúde. No entanto, um acordo entre
os líderes partidários definiu que a Casa irá propor, nesta quarta (28), que os
senadores alterem a PEC para estipular que ao menos 40% do valor das emendas
sejam direcionadas à saúde.
Para alterar a
Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das
Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49
senadores). Se houver alterações no Senado, a PEC terá de ser votada novamente
pelo plenário da Câmara.
A proposta de
aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso entre a base governista
e a oposição. Na votação em primeiro turno, as lideranças partidárias da Casa
haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a
saúde. Porém, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso
de 50% do valor das emendas para o setor.
Se for para ser
impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a
população mais esta reivindicando, que é a área da saúde"
Ideli Salvatti,ministra das Relações Institucionais
Como não houve
entendimento à época, Alves optou por colocar em votação o texto da comissão
especial, que não previa sequer os 30%. Segundo o peemedebista, os líderes
haviam optado por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na
Justiça.
Passadas quase
duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça e
costuraram um acordo intermediário entre o que defendia o governo e o que
queriam os deputados. Apesar do consenso das bancadas em torno dos 40%, o líder
do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que o Executivo
tentará garantir com os senadores que metade das emendas seja aplicada na
saúde.
Responsável
pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, endossou a advertência de Chinaglia. Conforme a
ministra, o governo irá insistir com os senadores para que 50% das emendas
sejam destinadas à saúde.
“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.
“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.
Henrique Alves - Presidente da Câmara
Escudado por
líderes da Câmara, Henrique Alves pretende entregar, na manhã desta quarta, o
texto aprovado pelos deputados nas mãos do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Alves irá formalizar a sugestão para que os
senadores modifiquem a versão aprovada pelos deputados, incluindo o carimbo de
40% das emendas para a saúde.
Orçamento
impositivo
Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, mas a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, mas a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as
emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse
local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases
eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz
economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um
dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo
Ministério do Planejamento.
Pelo texto do
orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não
poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra
já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões
à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
Em sua versão
inicial, aprovada pela comissão especial, a PEC previa que o governo seria
obrigado a pagar emendas apenas de áreas prioritárias definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento anual. Esse dispositivo,
no entanto, acabou suprimido pelos deputados por iniciativa do PMDB.
Outro ponto da
PEC cria uma regra de contingenciamento das emendas parlamentares. Segundo a
proposta, o Executivo só poderá bloquear o pagamento das emendas caso tenha
determinado previamente o contingenciamento de seu próprio orçamento no mesmo
patamar. Ou seja, se o governo congelar 30% de seu orçamento, poderá suspender
o pagamento de até 30% das emendas de deputados e senadores.
Do G1, em
Brasília - Fabiano Costa - 27/08/2013 19h29 - Atualizado em 27/08/2013 22h36
Nenhum comentário:
Postar um comentário