Câmara aprova royalties para saúde e educação, e texto vai à sanção
Votação do texto foi concluída após acordo entre
governo e líderes da Casa.Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
Após um acordo
entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados
concluiu ontem, quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total
dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados
derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo
Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na
produção do pré-sal — para educação e saúde.
O texto, que já
havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da
presidente Dilma Rousseff.
Os royalties
que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos
contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de
2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados
produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados
pelos governos estaduais.
O governo
federal era contra o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que
previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde
(25%). Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria
aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo
intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de
Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não
apenas os rendimentos.O texto-base do
projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do
recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com
ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram
os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por
conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.
Diante da
resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República
tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que
havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram
mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos,
como defendia o governo.
Nesta manhã, os
ministros Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio
Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar
construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo.
Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André
Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado
com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um
novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões
do Planalto.
"Agora nós
teremos tempo, e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós
terminarmos e sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a
urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo 'nós precisamos de recurso
mais rapidamente pra educação', e a prudência da Senado, que fez uma proposta
que nós teríamos recurso por mais tempo pra educação", disse Mercadante.
Ao final da
votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há um prazo para o Planalto
enviar ao Legislativo um novo projeto sobre os royalties do petróleo. De acordo
com o petista, não há pressa por parte do Executivo de finalizar essa proposta,
já que os primeiros recursos da camada pré-sal só serão obtidos daqui a cerca
de quatro anos.
O líder
governista assegurou que o texto que será encaminhado ao Congresso sugerindo a
migração do modelo aprovado nesta quarta para o que havia sido proposto pelo
Executivo será previamente discutido com líderes da base aliada e, se possível,
com a oposição.
Chinaglia
atribuiu o acerto entre governo e parlamento à intervenção direta de
Dilma.
“Com a
intervenção direta da presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos
a proposta. Tínhamos que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar
recursos. A presidente fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos
praticamente uma unanimidade no plenário”, disse.
Óleo excedente
O plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores.
O plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores.
A alteração no
texto foi acertada durante a reunião de Ideli e Mercadante com os líderes
governistas.
“Conseguimos
retirar aqueles 60% de exigência para a licitação, que poderia criar um
problema. Já estava fixada em 40% a contrapartida em óleo. Isso é importante
porque as empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo.
Portanto, não havia necessidade desse dispositivo. Isso criaria um problema
jurídico, uma instabilidade”, ponderou Mercadante.
Bônus de
assinatura
Mesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de Libra.
Mesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de Libra.
De acordo com o
pedetista, o bônus deverá ser de ao menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O
governo, entretanto, pretende utilizar esse recurso no superávit primário
(economia feita para pagar os juros da dívida pública).
“Então, nós
temos aí [no leilão de Libra], já a partir do ano que vem, um aporte
significativo de recursos. O Fundo Social poderia ter um aporte grande de
recursos, caso os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura de Libra fosse destinado
a ele”, ressaltou.
Em uma
tentativa de convencer o Executivo a repassar o dinheiro para o fundo,
Figueiredo propôs que Dilma utilize os R$ 15 bilhões do bônus no superávit
primário, mas emita um crédito equivalente na poupança do petróleo, que seria
quitado posteriormente pelo Tesouro.
Fabiano
Costa Do G1, em Brasília - 14/08/2013 18h04 - Atualizado em 14/08/2013 22h09
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