CÂMARA FEDERAL

Discurso proferido pelo deputado Mauro Benevides, na Câmara Federal, na sessão de 15 de agosto de 2013

Projeto de Reforma Política

                        Senhor presidente, senhoras e senhores deputados:

Na última terça-feira, o Presidente da OAB NACIONAL Marcos Vinicius, acompanhado do líder Marlon Reis, do ex-deputado Aldo Arantes e outros causídicos fez visita formal à nossa Comissão de Constituição e Justiça, entregando exemplar do PROJETO DE REFORMA POLÍTICA, como contribuição para que o Congresso Nacional diligenciasse, em ritmo de celeridade, a reformulação de nossa sistemática eleitoral e partidária, como imposição natural da conjuntura, a que se somam manifestações populares recentes, alimentadas pelas redes sociais, todos atentos à questão de relevância incontestável para os nossos rumos democráticos.

O Presidente da CCJ, Décio Lima, destacou a importância da iniciativa, após explanação do líder da OAB, que discorreu sobre itens básicos da proposição, sobrelevando o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, admitido, também, como a participação de pessoa física, com contribuição máxima de 700 reais, excluída, porém, a colaboração de pessoas jurídicas, como passou a ser, também, - entre nós, parlamentares, - uma decisão consensual.

O trâmite da matéria será discutido, esta semana, entre o titular da CCJ e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já que existe Comissão Especial, formalmente indicada, para participação de 13 eminentes Pares.

Tornar-se, assim, irreversível a situação no âmbito do Congresso Nacional, urgindo que a deliberação desponte em observância ao princípio da anualidade, segundo o qual a solução, em termos de lei, deverá registrar-se até o dia 4 de outubro, para imediata sanção por parte da Presidente da República Dilma Rousseff.

Ao longo do tempo, seguidas vezes estive nesta mesma tribuna, defendendo essa ansiada reformulação, que se tornou inadiável, sob pena de o Parlamento ingressar numa faixa de desprestigio diante dos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.

Ao registrar o magno acontecimento, volto a conclamar os preclaros colegas para essa tarefa hercúlea, que passou a ser imposta à nossa consciência de Cidadania plena.

O Legislativo não pode frustrar as expectativas do povo brasileiro, sequiosos por princípios éticos, balizando a legitimidade dos mandatos populares, que estarão sendo postulados no ano vindouro.

                           MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal