ZPE do Ceará será inaugurada
sexta-feira (30)
Na próxima sexta-feira
(30), às 9h30min, o governador Cid Gomes inaugura a primeira Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil em operação. A ZPE do Ceará está
localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), entre São
Gonçalo do Amarante e Caucaia. O evento de inauguração da ZPE terá a presença
de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor
produtivo e empresarial do Estado.
A ZPE do Ceará foi criada
em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794. "A aprovação da
ZPE Ceará sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja
instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de
desenvolvimento. A ZPE garantirá a criação de milhares de empregos para os cearenses
e colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo",
disse o governador Cid Gomes, quando da aprovação do projeto pelo Conselho
Nacional de ZPEs (CZPE).
Segundo César Ribeiro,
presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação
do Ceará. (ZPE CEARÁ), apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal
no País, a ZPE do Ceará é a primeira com empresas já instaladas e em processo
de instalação. “Já estamos em operação desde abril deste ano, quando intensificamos
o recebimento das estruturas que estão sendo utilizadas na construção da CSP
(Companhia Siderúrgica do Pecém), a primeira indústria instalada na ZPE”,
destaca Ribeiro.
A Companhia Administradora
da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ) é responsável por
implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação do
Ceará. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga à
ZPE CEARÁ a gestão da zona primária.
CZPE
O Conselho Nacional de
ZPEs (CZPE) é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais
atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar
projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE;
autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de
monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE. Além
da criação da ZPE do Ceará, foram autorizadas a criação das Zonas de
Processamento de Exportações de Senador Guiomar (AC), Macaíba (RN), Parnaíba
(PI), Bataguassu (MS) e Suape (PE), dentre outros.
Pecém (CE)
A ZPE do Ceará está
instalada inicialmente em uma área 576 hectares, sendo a área total de 4.271,41
hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e
Portuário do Pecém - CIPP, a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE
foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP
está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza com população em torno de
três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades
diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos importantes: correia
transportadora, porto, ferrovia, gasoduto, duas usinas termelétricas, energia
convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e
solar), refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A
Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica aproximadamente
a 6km do Porto.
O que são ZPEs
São distritos industriais
incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos
e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas
nas exportações). 80% da sua receita são resultados de exportações. A parcela
vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos
normalmente cobrados sobre as importações.
Objetivos da ZPEs
Dentre outros objetivos
estão: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar
as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes
localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar
empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de
pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e
corrigir desequilíbrios regionais.
Incentivos oferecidos
pelas ZPEs
Os principais incentivos
oferecidos são: Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de
Importação, Impostos sobre Produtos Industriais - IPI vinculado, Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); PIS, Cofins; as compras
no mercado interno terão as mesmas isenções de uma exportação normal
(relativamente aos impostos federais). No caso das empresas que se instalarem
no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada terão 75% de redução do IR, que
serão concedidos através da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão
também de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos
administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e
administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser
prorrogado.
Legislação
A lei, aprovada no
Congresso Nacional e sancionado em 1/7/2008 pelo então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, garante entre outros pontos: isenção do PIS-PASEP, do COFINS, do
PIS-PASEP-Importação e do COFINS-Importação; carência do Imposto de Renda; e
permissão de venda no mercado doméstico de até 20% da produção, sendo que esta
parcela internada deverá pagar integralmente o Imposto de Importação incidente
sobre as matérias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o
PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP - Importação e a COFINS - Importação sobre o
preço final do produto.
Companhia Siderúrgica do
Pecém (CSP)
Primeira empresa
brasileira a operar em regime de ZPE, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)
está orçada em US$ 8,1 bilhões, sendo US$ 5,1 bilhões destinados à implantação
da primeira fase. Com uma área total de 989 hectares, a CSP tem como acionistas
a Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%). Em termos de geração de empregos,
estão previstos 15 mil empregos diretos e 8 mil indiretos apenas na fase de
construção e 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos quando em operação
total. A produção estimada de placas de aço é de 3 milhões de toneladas ao ano
até 2015 (quando da conclusão da primeira fase) e 6 milhões de toneladas ao ano
até 2018 (quando da conclusão da segunda fase). A CSP será autossuficiente em
produção de energia, gerando 200MW (megawatts) e vendendo 60MW (megawatts).
Vale Pecém
Segunda empresa a ser
aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar na
ZPE do Pecém. A Vale Pecém é empresa da Vale S/A voltada para o fornecimento de
minério de Ferro à CSP. É autorizada a operar o pátio de minério de Ferro e
pelotas, fornecendo à CSP, e ao beneficiamento de matéria-prima. Serão
investidos US$ 96,7 milhões na implantação da Vale Pecém, com expectativa de
gerar 180 empregos diretos e de início das operações em 2015.
Assessoria de Comunicação da ZPE CEARÁ Helaine Oliveira 23.08.13
Assessoria de Comunicação da ZPE CEARÁ Helaine Oliveira 23.08.13
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