Justiça autoriza nova
desocupação do Cocó com uso da Polícia
Respondendo
a pedido do Governo do Ceará, a Justiça Estadual autorizou a reintegração de posse do terreno do Parque do Cocó
atualmente ocupado por manifestantes contra a construção de viadutos no local.
Em decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, fica autorizado liminarmente
também o uso de força policial pelo Estado
para efetuação da desocupação da área. Também está prevista multa diária
de R$ 1 mil para quem permanecer na área.
A decisão estabelece ainda que a execução da reintegração ocorra em dia útil, das 6h às 20h, e seja
integralmente filmada. A juíza ainda prevê que seja concedido aos manifestantes, prazo de três horas - a partir da notificação - para
desocupação voluntária do terreno.
"Autorizo, de
logo, caso seja necessário ao cumprimento do mandado possessório, o uso da
força policial, cuja atuação deverá ser pautada pela serenidade e respeito aos
direitos fundamentais de todos os envolvidos", diz a decisão, que ainda
prevê acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) na ação.
Com informações d’O Povo On line - 21/08/2013 - 15h27
Nenhum comentário:
Postar um comentário