PADRE ZÉ TEM RELATÓRIO APROVADO POR UNANIMIDADE EM
FAVOR DAS SANTAS CASAS
Ontem,
21/08, durante a Reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família,
o Deputado José Linhares teve aprovado por unanimidade o seu parecer ao PROSUS, projeto
que cria m programa de fortalecimento para o setor das Santas Casas e
Hospitais filantrópicos e que estava com urgência
constitucional e trancando a pauta do Plenário desde o último dia 9 de agosto.
O Brasil tem hoje 2110 hospitais
filantrópicos, responsáveis por 51% das internações no país. Os dados são da
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas (CMB) e foram apresentados na última semana, na Câmara dos
Deputados. No encontro, foi discutido o projeto de lei do Executivo que
estabelece o refinanciamento em até 15 anos das dívidas tributárias e
previdenciárias de entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência
social.
Segundo
o relator: “os valores da tabela de procedimentos do SUS, pela
qual são remunerados os serviços de saúde prestados aos seus pacientes, estão,
há muito tempo, defasados. Não cobrem sequer o custo real de tais serviços. A
situação dos hospitais filantrópicos e instituições assemelhadas não poderia
ser outra, pois não há como funcionar com receitas que não cobrem sequer o
custo total dos procedimentos”.
Padre Zé
destaca ainda que o problema central é que a receita obtida pelas entidades
filantrópicas ou sem fins lucrativos pela prestação de serviços ao SUS não é
suficiente para pagar sequer os custos destes serviços. Caso as alternativas
buscadas para a superação da dificílima situação econômica e financeira
daquelas entidades, não solucionarem a defasagem entre o custo dos serviços e o
valor pago por eles, elas significarão apenas um paliativo pois a matriz
determinante do acúmulo de débitos não será alterada e continuará gerando o
passivo que ora se busca resolver.
Agora o
projeto seguirá para a Comissão de Finanças e de Constituição e Justiça para
apreciação.
Da AssCom do Pe. JOSÉ LINHARES Deputado Federal
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 860
Brasília - DF - 70160-900
Lúcio Ribeiro, por E-mail, para o blog
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