PF vai investigar sonegação da Globo
Agora já temos um número e um delegado
responsável. É o inquérito 926/2013, e será conduzido pelo delegado federal
Rubens Lyra.
O chefe da Delegacia Fazendária da
Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à
comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra
os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi
efetivamente instaurado.
Os crimes financeiros da TV Globo nas
Ilhas Virgens Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de
cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir,
sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
A agência enviou sua descoberta ao
Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita
Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves
crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à
dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já
ultrapassa R$ 1 bilhão.
Em seguida, houve um agravante. Os
documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da
Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais
caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.
Em países desenvolvidos, um caso desses
estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a
imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo,
como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.
Um ministro comprar uma tapioca com
cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de
impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é
abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.
Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou
por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas
ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.
A frase tem um sentido histórico. É
como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos
presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar
as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a
criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as
alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.
O Brasil ainda deve isso a si mesmo.
Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um
longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se
traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a
principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida
e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como
um movimento democrático, como uma volta à democracia!
A ditadura enriqueceu a Globo,
transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles
patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?
O caso da sonegação da Globo é
emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser
combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se
estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada
diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude
fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso
será exposto publicamente.
Por que a Globo é diferente? A
sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que
sempre viveu de recursos públicos, é uma concessão pública, e se tornou um
império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um
governo eleito – uma ação pública, portanto.
Esperamos que a Polícia Federal cumpra
sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos
também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a
participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil
testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo
continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização,
recusando-se a dar visibilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol
de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente,
tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).
O Brasil se cansou de ser enganado e,
mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um
grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em
recursos públicos?
Publicado em VIOMUNDO, em 27 de
janeiro de 2014 às 17:21