Barbosa diz que é uma
tarde triste para o Supremo
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação
Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo
Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi
jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida,
extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no
segundo semestre de 2012”, afirmou.
No início da tarde, por 6 votos a
5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com
o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiros e político
não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram
proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Segundo o presidente do Tribunal,
a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura
delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram.
A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos
Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa
trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos
corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson], muitos outros delitos continuariam
a ser praticados”, disse.
Com a decisão da maioria dos
ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de
quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e
onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com
quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e
oito meses.
O publicitário Marcos Valério foi
condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem
mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano
passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato,
corrupção, evasão de divisas.
A sessão de hoje foi iniciada com
o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto
do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1.
Zavascki argumentou que a pena no crime de quadrilha foi "exacerbada"
e sem a devida fundamentação jurídica.
O placar favorável aos condenados
foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na
definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não
demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato
que caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos
integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo
convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.
Em seguida, Gilmar Mendes
acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou
em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha,
pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento"
na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena
dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou
nos embargos de declaração.
Antes de finalizar o voto, Marco
Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A
maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a
4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar",
disse.
Para o ministro, o resultado dos
embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso
pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente,
quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do
crime previsto no artigo 288 do Código Penal."
Em seguida, Celso de Mello votou
contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi
"corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como
diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada
um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado
entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de
forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz
pública", observou.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados
por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.
De Brasília - André
Richter e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil - 7/02/2014
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