Reduzir maioridade
penal não vai resolver violência, diz Unicef
A proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16
anos a maioridade
penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da
penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da
Câmara dos Deputados(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um vídeo lançado pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da
maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a
violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o
problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para
16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje
(30) no plenário da Câmara dos Deputados.
O vídeo faz parte de uma campanha
contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para
Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões
de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi
lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com
que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.
"A solução para o problema
da violência no país é criar oprotunidades para que os adolescentes possam
desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para
aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso
para recuperá-los e interromper essa trajetória", diz Volpi.
Na tarde dessa terça-feira,
representantes de organizações de diferentes setores, como políticos,
religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um
ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a
PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e
do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime
violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A
pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de
18 anos e dos menores inimputáveis.
Aprovada no último dia 17, por 21
votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a
maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e
homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução
também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão
corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação
de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O relator da proposta, deputado
Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os
crimes. "Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar
mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo
impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes
a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas
presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender
aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes
em conflito com a lei", disse Bessa no dia da votação.
Para ser aprovado o texto
precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da
Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.
De Brasília, Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil, 30/06/2015, às 07h54
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