Comissão estima em 3
bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium
A comissão externa da Câmara dos
Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da
Petrobras no Nordeste visitou sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade
Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os
prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados
em R$ 3 bilhões.
O cancelamento dos projetos foi
anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará
ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos
investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã,
representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos
Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe
do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura,
André Facó, para cobrar a apresentação desse levantamento.
De forma preliminar, o TCE chegou
ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura
para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a
principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato
de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria
construída.
“Os investimentos já estavam
previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No
entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start
(partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde
na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor
definitivo no dia 17 de agosto.
O Estado do Maranhão, segundo a
coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA)
contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria
construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.
“Lá, fizeram terraplanagem,
construíram canais, ou seja, houve algum investimento. Aqui no Ceará, não houve
nada. Há uma área onde houve um gasto e não se sabe com o que. São situações
parecidas do ponto de vista da frustração da população, mas há diferenças nos
investimentos”, explica André Faço. O relatório final da comissão externa da
Câmara dos Deputados deverá ser divulgado em outubro e, conforme Eliziane,
cobrará responsabilidades da Petrobras.
Na divulgação de seus resultados
do primeiro trimestre deste ano, a petrolífera contabilizou prejuízo de R$ 2,8
bilhões decorrentes do cancelamento das Premium I e II. A decisão foi tomada,
conforme a estatal, a partir da ausência de atratividade econômica, tendo em
vista as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de
derivados de petróleo, e também porque a empresa não conseguiu um parceiro
econômico para a implantação das refinarias, condição prevista no Plano de
Negócios e Gestão 2014-2018, do qual constavam os projetos.
Com conteúdo e imagem de Ceará Agora, em 06/07/2015
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