Decreto com
contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira
A presidenta Dilma Rousseff vai
publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10
bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta
fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de
Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de
Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em
caso de não aprovação da revisão da meta.
A secretaria informou que este
não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do
Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a
revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.
“Na segunda-feira o governo
publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”,
disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando
detalhes e explicações sobre a medida.
No início do ano, o governo tinha
estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida
pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e
aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015
para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos
nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões
caso seja aprovado pelos parlamentares.
De Brasília, Paulo Victor Chagas –
Repórter da Agência Brasil, 27/11/2015, às 17h50
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