STF mantém prisão de
André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Teori Zavascki converteu as prisões temporárias do diretor
executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, e do chefe de Gabinete do
senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em preventivas. Divulgada
no início da noite de hoje (ontem, 29), a decisão atende a pedido encaminhado ontem
(anteontem, 28), pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
À 0h deste domingo, terminaria o
prazo das prisões temporárias. Com a decisão do ministro, ambos permanecerão
presos por tempo indeterminado. Segundo a Assessoria de Comunicação de
Zavascki, a decisão foi baseada na análise do material levantado e dos
depoimentos prestados ao longo dos cinco dias de prisão de Esteves e de
Ferreira.
Para o ministro, o material
coletado preenche os requisitos para a conversão das prisões e mostra que a
medida é necessária para garantir a efetivação da justiça. Responsável pela
defesa de André Esteves, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido
como Kakay, chegou a entrar com pedido no STF para que a prisão não fosse
prorrogada.
André Esteves e Diogo Ferreira
foram presos na última quarta-feira (25) durante a Operação Lava Jato. Esteves
está no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ferreira está na carceragem da
Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além deles, foram presos o
senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, ex-advogado do
ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró e do filho dele Bernardo
Cerveró para pedir as prisões. As prisões foram autorizadas no último dia 24
por Zavascki e executadas no dia seguinte pela Polícia Federal.
Segundo o documento enviado pela
PGR ao Supremo Tribunal Federal, no qual faz o pedido de prisão dos
investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró
de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Caso
o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o
senador e André Esteves.
Em comunicado, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o procurador-geral,
Rodrigo Janot, tinha pedido a conversão das prisões temporárias em preventivas
por entender que a atuação para atrapalhar as investigações da Operação Lava
Jato representa "ofensa gravíssima à ordem pública por parte dos dois
investigados".
De acordo com a nota, Janot
argumentou, na petição, que Esteves tem claro interesse em que não venham à
tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na
Operação Lava-Jato e que os objetos apreendidos com Diogo Ferreira
demonstram a densa participação dele no esquema para explorar o prestígio de
Delcídio perante ministros do STF e embaraçar as investigações.
Citação a Eduardo Cunha
Mais tarde, depois que a PGR
divulgou o teor do pedido de conversão das prisões neste domingo, o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entrou em seu perfil no Twitter para
mostrar sua indignação com a divulgação de anotação relatada pela procuradoria.
“Quero desmentir com veemência o que está saindo nos "on-lines" acerca
de anotação do assessor do Delcídio. É um verdadeiro absurdo e parece até
armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas
inexistentes”, disse.
Segundo Cunha, a anotação faz
referência a uma medida provisória cujo relator foi o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), da qual ele sequer participou das discussões. “Tinha duas emendas a
essa MP, que foram rejeitadas. Uma para acabar com o exame da OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil]. A outra era exatamente o contrário do que estão me
acusando. Era tirar a possibilidade do tal benefício de que me acusam aprovar.
Ou seja, uma anotação que não é verídica. Me acusa de aprovar emenda ao
contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Propus o contrário do que
essa suposta anotação acusa”. Pela página da Câmara dos Deputados na internet,
é possível encontrar as emendas relatadas por Cunha. A segunda pedia a retirada
do artigo da MP que permitia o uso de crédito presumido por instituições
financeiras em casos de falência ou liquidação extrajudicial a partir do
momento em que uma outra situação fosse decretada.
A MP de que o presidente da
Câmara fala é a 608, editada em fevereiro de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff,
para criar novas opções de capitalização dos bancos, tais como a obtenção de
crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações,
viabilizando a aplicação das regras de Basileia 3. Essas regras foram
instituídas pelo Banco Central e acatam recomendações do Comitê de Supervisão
Bancária de Basileia relativas à estrutura de capital de instituições
financeiras. O objetivo das regras de Basileia 3 é aumentar a capacidade das
instituições financeiras de absorver choques. A MP 608 foi transformada em
projeto de lei em conversão em junho de 2013.
Cunha nega que conheça o chefe de
gabinete de Delcídio e diz suspeitar da anotação, que teria sido encontrada na
casa de Diogo. “Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É
incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um
suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço esse
assessor do Delcídio. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido
aprovada nessa MP”, diz o presidente da Câmara ao citar a possibilidade
levantada de que ele teria recebido R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual para
aprovar uma emenda à MP 608.
De Brasília, Michèlle
Canes – Repórter da Agência Brasil, 29/11/2015 23h55
