terça-feira, 31 de maio de 2016

Operação Zelotes

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove pessoas 
A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu hoje (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Agora, os procuradores da República vão analisar se a documentação recebida é suficiente ou se novas diligências deverão ser feitas. Caso o MPF considere que existem evidências suficientes, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça Federal, 
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

Bradesco
Em nota, o Bradesco nega que seus diretores tenham prestado serviços para o grupo investigado na Zelotes e acrescenta que Luiz Carlos Trabuco não participou de nenhuma reunião com o grupo. “O Bradesco informa que não houve contratação dos serviços oferecidos pelo grupo investigado. [...] O Bradesco esclarece ainda que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado”.
O banco lembrou que perdeu o processo que tinha no Carf, reiterando a ausência de qualquer acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “Cabe informar que o processo junto ao Carf, objeto da investigação, foi julgado em desfavor do Bradesco por unanimidade – 6 x 0, e encontra- se, agora, submetido ao Poder Judiciário. A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”.
De Brasília, Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil, 31/05/2016, às 19h35
O Salão de Beleza VIP de Sobral

Governo visto de fora

Imprensa internacional detona governo Temer: ‘Manca de um escândalo a outro’
A queda do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Fabiano Silveira - o segundo do governo interino de Michel Temer, em apenas 17 dias de gestão, - foi alvo de duras críticas na imprensa internacional.
O jornal norte-americano The New York Times, o mais influente do mundo, destacou que a saída de Silveira – que aparece em um áudio criticando a Operação Lava Jato e orientando a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados – "desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro".
O NYT aponta uma "atmosfera cada vez mais paranoica na capital, Brasília", onde "membros das elites políticas e econômicas estão gravando secretamente uns aos outros, para fazer acordos de delação premiada".
O britânico The Guardian, que já publicou reportagens e artigos críticos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, também observa que "a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca" com a queda do segundo ministro.
"A renúncia de Silveira eleva a pressão sobre o governo de Michel Temer, que encontra dificuldades de sacudir as acusações de que tomou o poder da presidente suspensa Dilma Rousseff com o objetivo de obstruir a maior investigação de corrupção na história do país", destacou a publicação.
Já o argentino La Nación comenta que "o desgaste político do governo interino se acelera a um ritmo vertiginoso" e que a conversa que culminou na saída de Silveira do ministério da Transparência causou "indignação em amplos setores da sociedade brasileira e inclusive em organismos internacionais anticorrupção"
De Brasília, Brasil 247, em 31/05/2016, às 14h04

Deu no Jornal da CBN

A rede pública municipal de educação de Sobral foi citada como exemplo mais “qualificado e simbólico” de gestão educacional de qualidade pelo consultor Wilson Risolia, líder da Falconi Educação, durante entrevista concedida ao jornalista Mílton Jung, no quadro Mundo Corporativo da CBN, no Jornal da CBN.
“Sobral tem um currículo, tem avaliação, que são ferramentas de controle, tem meta. Se você conversar com o secretário ele vai te dizer qual a meta dele do Ideb que ele espera para este ano. Foi um grande investimento em gestão. Professor, diretor, secretaria, todos imbuídos com o mesmo propósito, é uma meta coletiva. Uma pequena cidade do Ceará que é um exemplo para o Brasil!”, afirmou o consultor e ex-secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Com informes da AsseCom/PMS, em 31/05/2016
É SOBRAL MAIS HUMANA!

Política VI

Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

O deputado José Carlos Araújo, presidente do Conselho de Ética da Câmara, recebeu três
representações e terá cinco dias para se defender (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi entregue há pouco ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.
De última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.
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Também com o objetivo de evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.
À Agência Brasil, a assessoria de Cunha disse que o deputado afastado pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o relatório decida pelo seu afastamento. Em diversas oportunidades, Cunha disse estar confiante de que não tem culpa e de que não mentiu à CPI durante seu depoimento.
Para o relator, não haverá motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. Segundo ele, o que está sob julgamento são atos que atentam à dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado.

Prazos
Após a entrega do documento ao presidente do conselho, começa a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer amanhã (1°) à tarde ou na quinta-feira (2). A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido.
Dessa forma, é esperado pedido de vista – provavelmente coletivo – para uma análise mais aprofundada do texto. Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das discussões.
Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De Brasília, Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil, 31/05/2016, às 12h59

Saiu no DOU

Publicada exoneração de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência
Servidores da antiga CGU em protesto na Praça do Três Poderes pela exoneração
do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A exoneração a pedido de Fabiano Silveira do cargo de Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Fabiano telefonou no início da noite de ontem (30) para o presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo, segundo informação do Palácio do Planalto.
A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após serem divulgadas conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Desde o início dessa segunda-feira, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.
De Brasília, Agência Brasil, 31/05/2016, às 08h24
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Política II

Relator pedirá cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara
Ex-presidente da Câmara, Eduardoi Cunha (Foto :Reprodução GloboNews)
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai pedir a cassação do mandato dele no relatório que entregará nesta terça-feira ao Conselho de Ética da Casa — apesar da forte pressão que vem recebendo por uma pena alternativa. O voto dele, no entanto, não irá incluir o artigo que fala do recebimento de vantagem indevida, ou seja, a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. O relator diz que, dessa forma, não irá descumprir a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que poderia provocar mais demora na votação do processo no conselho.
Ao responder questão de ordem de aliados de Cunha, Maranhão avisou que tanto a defesa quanto o relator deviam se limitar à acusação de Cunha por ter mentido ou omitido, no depoimento à CPI da Petrobras, a informação de que possui contas no exterior. A intenção é impedir referência à denúncia de que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão, criticada por integrantes do Conselho de Ética como interferência descabida nos trabalhos do órgão, diz que, na votação do parecer preliminar que deu andamento ao caso Cunha no conselho, houve essa limitação e que qualquer decisão contrária poderá anular o trabalho.
— Não posso fugir aos fatos que foram investigados, levarei em consideração o que é coerente com o conjunto de provas colhidas no curso da investigação. Temporariamente, no relatório preliminar, afastei (o recebimento de vantagem indevida), mas isso apareceu no curso da instrução, com depoimentos que demonstraram a entrega de valores, recebimento indevido deles. Isso estará no relatório. Mas, no voto, terei o cuidado de respeitar as decisões do presidente Maranhão, embora discorde integralmente do teor delas por entender que elas são intempestivas, antirregimentais e ilegais — disse Rogério.
— No Conselho de Ética o que se apura é a quebra de decoro parlamentar verificada pelo conjunto dos fatos — completou.
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O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), quer recorrer à Justiça ou à Procuradoria Geral da União contra a decisão de Maranhão que afrontou o órgão. Isso poderia até adiar para a próxima semana a leitura do relatório e do voto do processo de Cunha. Marcos Rogério defende, no entanto, que a leitura já seja feita esta semana, prevendo a possibilidade de aliados de Cunha pedirem vista e adiarem a votação para a próxima semana. Araújo pode convocar sessão do conselho 24 horas depois da entrega formal do relatório e voto, que ficam lacrados até que se dê a leitura. Aliados de Cunha continuam trabalhando para adiar ao máximo a votação.
— Também discordo da decisão de Maranhão, mas entendo que esse processo deve ser votado logo. Decidi acatar a decisão para não eternizar o processo. Estou pronto para fazer a leitura — disse Marcos Rogério.
O relator descreverá no relatório os fatos apurados e os depoimentos que tratam do recebimento de propina, mas, ao dar seu voto, disse que irá recorrer ao inciso V do parágrafo 4º, que diz que “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa” pode punir o deputado com a perda do mandato. O trabalho da defesa e dos aliados de Cunha será mostrar ao Conselho de Ética a fragilidade de tal acusação para cassar o seu mandato, tentar derrotar o parecer de Marcos Rogério e aprovar um voto com pena alternativa mais branda.
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Além da pressão de aliados de Cunha por uma pena alternativa mais branda, Marcos Rogério admitiu ontem que também vem sendo pressionado por deputados para que opte por uma pena alternativa que suspenda Cunha temporariamente, com perda de prerrogativas. Segundo o relator, uma das consequências para essa perda de prerrogativa é a perda do cargo de presidente da Casa. Esses deputados afirmam que essa proposta teria mais chances de ser aprovada em plenário do que a cassação do mandato e resolveria o problema da Presidência da Casa.
Rogério afirmou que a representação contra Cunha, feita pelo PSOL e pela Rede, já tratava do recebimento de vantagem indevida e que as acusações de que Cunha teria recebido propina do esquema da Petrobras apareceram no curso das investigações, em depoimentos colhidos pelo conselho e nas provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o órgão. Por isso, ele abriu prazo para que a defesa se manifestasse. A defesa, no entanto, manteve a linha de impugnar qualquer tipo de inclusão da acusação de recebimento de propina por Cunha.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, disse que continuará lutando pela aprovação de uma pena alternativa à cassação do mandato.
Com informações de O Globo. Copyright by Ceará Agora, 31/05/2016 
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Política

Superdelação da Odebrecht deve atingir 50 políticos
 
A Odebrecht, maior empreiteira do País, formalizou na última quarta-feira seu acordo de delação premiada, segundo informa a colunista Mônica Bérgamo.
Segundo ela, além de Marcelo Odebrecht, preso há quase um ano em Curitiba, até mesmo seu pai, Emílio Odebrecht, deve prestar depoimentos ao Ministério Público.
A delação, diz Mônica, não será seletiva. "A empreiteira se comprometeu oficialmente a detalhar o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014. Ou seja, nenhum dos grandes partidos (PT, PSDB e PMDB) deve ser poupado", diz ela.
Mônica informa ainda que não há nada de concreto sobre eventual acusação contra a presidente temporariamente afastada Dilma Rousseff. "O tema não foi ainda abordado oficialmente com o Ministério Público Federal", informa.
"O termo assinado pela Odebrecht e pelos procuradores não define o número exato dos executivos que devem delatar. Mas ele pode chegar a 50", diz ainda a jornalista.
De Brasília, Mônica Bérgamo ao Brasil 247, de 31/05/2016.
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Projeto ECOAR

   

São José III

Estado garante projetos produtivos para 40 comunidades cearenses
O projeto tem o objetivo de desenvolver as comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento
 rural sustentável de 33 cidades cearenses
Foram assinados, na manhã de ontem, segunda-feira (30), 40 convênios de projetos produtivos e assessoria técnica para agricultores familiares beneficiados pelo Projeto São José III, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza. A ação vai beneficiar 1.619 famílias, promovendo o desenvolvimento rural sustentável de 40 comunidades de 33 cidades cearenses.
Com o foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento das comunidades rurais, o Projeto São José tem o objetivo integrar as famílias agricultoras das comunidades mais afastadas dos grandes centros, através de ações de financiamento de projetos produtivos e assessoria técnicas para o crescimento de suas produções e colheitas. Para os 40 convênios assinados, foi investido o valor de R$ 12,4 milhões, oriundo do Governo do Estado e do Bando Mundial.
Segundo o secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, a ação traz benefícios para as famílias e para as comunidades. “São convênios para projetos que irão melhorar e agregar valores à produção da agricultura familiar. 
Na apicultura, por exemplo, será direcionado para a construção das casas de mel, compra de equipamentos necessários para a produção e distribuição com qualidade, entre outros. As mesmas ações servem também para as outras culturas aqui contempladas. Sendo assim, desenvolve o produtor e a economia local, melhorando ainda mais a circulação per capita local das cidades”, disse.
O pacote de ações contempla 29 convênios de apicultura, sete de fruticultura e quatro de ovinocaprinocultura, para os municípios de: Aiuaba, Apuiarés, Aquiraz, Arneiroz, Barbalha, Barro, Beberibe, Capistrano, Cariús, Cascavel, Choró, Crateús, Graça, Horizonte, Ibiapina, Icó, Ipaporanga, Maracanaú, Maranguape, Meruoca, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Palhano, Parambu, Paramoti, Pindoretama, Quixeré, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá e Várzea Alegre.
O apicultor Francisco Soares, de 58 anos, morador da comunidade Santana, em Crateús, foi um dos contemplados. “Esse benefício vai abrir um leque, agregando e garantindo que mais famílias possam ser beneficiadas. Isso vai melhorar e muito nas nossas vidas. Com essas chuvas abaixo da média, a colheita do roçado fica cada vez mais difícil. Porém, com a adesão desse projeto, a nossa vida pode seguir um rumo do desenvolvimento”.

Sobre o Projeto São José
Desde 2015, o Governo do Estado, por meio do São José III, entregou 434 sistemas de abastecimento e 212 módulos sanitários, beneficiando 59.406 famílias e totalizando recursos na ordem de 194.350.830,56. Outros 15 sistemas de reuso de água foram entregues, beneficiando 15 famílias, com investimento total de R$ 321 mil.
Para o coordenador do Projeto São José, Lafaiete Almeida, o projeto transcende as questões de crescimento econômico, dando mais dignidade e alento às comunidades beneficiadas. “Muitas vezes, poucos sabem da dimensão de como um projeto desse contribui na vida dessas famílias. Ele significa a transformação da condição de vida de centenas de cearenses. 
Elas, mais do que nunca, precisam de uma oportunidade não só do desenvolvimento, mas do seu crescimento com dignidade e igualdade. Estamos garantindo a inclusão produtiva por meio da construção de alternativas viáveis para a melhor condição de vida dessas famílias”, salientou o coordenador.
Estiveram presentes o secretário Jeová Mota (Esportes); os deputados estaduais Evandro Leitão, Sérgio Aguiar, Raquel Marques, Moisés Braz e Robério Monteiro, além de prefeitos, secretários municipais e agricultores familiares de diversas cidades do Estado.
Governo do Estado do Ceará – Núcleo de Comunicação Social, Wilame Januário,Repórter/Célula de Reportagem - Fotos: Marcos Studart, 31.05.2016

Tabagismo

Dia Mundial sem Tabaco: OMS defende embalagens padronizadas de cigarro

De acordo com a OMS, o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo
 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado hoje (31), a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu a adoção por países-membros de embalagens padronizadas de cigarro e correlatos. A ideia é que todas as embalagens desse tipo de produto passem a ser iguais, seguindo um padrão definido e que determine forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.
Ainda de acordo com a proposta, as embalagens padronizadas de cigarro e derivados do tabaco não devem conter logotipos, cores e imagens específicas, design característico ou textos promocionais. Seriam mantidas, no país, apenas as advertências sanitárias que tratam dos malefícios provocados pelo tabagismo – atualmente exigidas no Brasil pelo Ministério da Saúde – e o selo da Receita Federal.
Em nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) definiu as embalagens de cigarro como um grande instrumento de publicidade utilizado pela indústria, que investe em seu aprimoramento visual, formato e localização estratégica em pontos de venda. “Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras”, destacou o órgão.
No Brasil, tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que tentam instituir embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco. O Projeto de Lei nº 103/2014 propõe que as embalagens não contenham dizeres, cores e demais elementos gráficos além da marca e da logomarca, em letras de cor preta sobre fundo branco, e de advertência sobre os malefícios do tabagismo, acompanhada de imagens que ilustrem o sentido da mensagem. 
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(Dr. Luís Henrique Correia Lima de Oliveira)
Já o Projeto de Lei Suplementar nº 769/2015 veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, além de estabelecer padrão gráfico único das embalagens. O texto também transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
O terceiro e último projeto, o PL 1744/ 2015, dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializado no país.
O Dia Mundial sem Tabaco foi criado pela Organização Mundial da Saúde em 1987 como um alerta sobre doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Dados da própria entidade se referem a uma epidemia global do tabaco que mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Dessas, mais de 600 mil são fumantes passivos (pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes).
Dados da entidade revelam que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, respondendo por 63% dos óbitos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, 85% das mortes por doença pulmonar crônica, 30% das mortes por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago e outros), 25% dos óbitos por doença coronariana e 25% das mortes por doenças cerebrovasculares.
A previsão do órgão é que, se nada for feito, o mundo passe a registrar mais de 8 milhões de mortes por ano a partir de 2030, sendo que mais de 80% delas devem atingir pessoas que vivem em países de baixa e média renda.
De Brasília, Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil, 31/05/2016, às 06h15
Evite cânceres em seu organismo. Pare de fumar!
Campanha antitabagismo do:

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Política V

Ministro da Transparência pede demissão do cargo
 
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de hoje (30) ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não se reuniu pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. O substituto de Silveira ainda não foi divulgado.
A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Desde o início do dia, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.
Os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério.

Nota
Em conversas gravadas, reveladas pelo programa Fantástico, da TV Globo, Silveira aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras. Segundo a reportagem, as gravações foram feitas por pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado no fim de fevereiro, durante um encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seria indicado por Calheiros para o cargo. A conversa ocorreu antes de assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável por investigar e combater a corrupção no governo.
Nos áudios, Machado, Renan, Silveira e Bruno Mendes, advogado do presidente do Senado, discutem a cobertura da mídia e estratégias de defesa envolvendo a Operação Lava Jato.
Em um dos trechos, Silveira diz que a Procuradoria-geral da República (PGR) “está perdida nessa questão”, ao comentar as investigações envolvendo Sérgio Machado no âmbito da Lava Jato.
Em um momento anterior da conversa, Silveira parece orientar Renan Calheiros a não entregar à PGR uma versão de sua defesa para os fatos investigados.
“A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né.  Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles... (inaudível)  Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou. (inaudível)”, diz Silveira nos áudios veiculados pela TV Globo.
Em outra passagem, Renan se demonstra preocupado com uma denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil em propinas ligadas à Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra c...", afirma o presidente do Senado.
A reportagem da TV Globo disse ter apurado que Silveira serviu como emissário de Calheiros no contato com pessoas ligadas a investigações da Lava Jato.
Por meio de nota enviada hoje (30) à Agência Brasil, Fabiano Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota.
As conversas entre Sérgio Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona há uma semana, quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR). O executivo teria gravado as conversas para negociar uma delação premiada, pois temia ser preso na Lava Jato.
De Brasília, Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil, 30/05/2016, às 19h57

Política IV

PGR nega pedido para suspender nomeações de Temer para ministérios
Para Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta comparou situações diferentes
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender nomeações de ministros feitas pelo presidente interino Michel Temer. Pimenta entrou com uma representação na procuradoria, por meio da qual alegou que “diversos ministros da equipe são objeto de investigações criminais” e deveriam ter as nomeações suspensas.
Em ofício enviado ao deputado no dia 24 de maio, Janot arquivou o pedido e disse que vai adotar as “processuais adequadas, quando for o caso” ao examinar cada caso individualmente.
Na representação enviada à PGR, Pimenta pediu que Janot adotasse os mesmos critérios do parecer no qual se manifestou contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, por entender que a nomeação seria uma forma de desvio de finalidade.
Ao negar o pedido, Janot explicou que o deputado comparou situações diferentes. “É logicamente inadequado e juridicamente incorreto simplesmente transpor a conclusão daquele parecer para outras situações. Cada caso deve ser examinado de maneira específica”, afirmou o procurador.
Na manifestação, Janot disse que vai examinar “cada situação no curso das próprias investigações e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade. ”
“Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da PGR contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre correspondem ao tempo da imprensa nem ao do jogo político-partidário”, concluiu. 
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil30/05/2016, às 19h55

Opinião - Artigo

Bomba da Lava Jato explode no colo de Temer
Por Alex  Solnik (*)
Está difícil eleger a pior má notícia que Michel Temer recebeu nesse fim de semana. Quando eu me preparava para escrever a respeito da bomba que caiu em seu colo com as novas revelações dos grampos de Sérgio Machado que o "Fantástico" divulgou ontem, me deparei com a informação de que ele colocou dois imóveis no valor de 2 milhões de reais em nome de seu filho Michelzinho, de sete anos, que, embora seja aparentemente legal, pode ser entendida como uma evidente manobra para esconder patrimônio, pois ele declarou à Receita patrimônio de apenas 800 mil reais.
Por uma dessas ironias do destino, tanto a bomba do "Fantástico" quanto a do Riocentro foram detonadas por dois senhores de sobrenome Machado.
A do capitão Wilson Dias Machado, destinada a provocar um atentado no show de Primeiro de Maio e que explodiu, sem querer no dia 30 de abril de 1981 em seu colo, tinha por finalidade abalar o governo do general Figueiredo; a de ontem, detonada por Sergio Machado com a finalidade de incriminar seus amigos é mais um petardo que abala o governo provisório, ao comprometer, numa tacada só, mais um ministro do governo provisório; o presidente do Senado e vice de Temer e o próprio Temer, que chegou onde chegou com a decisiva colaboração de Renan e que nomeou o ministro que caiu em desgraça e, tudo indica, deverá cair ainda hoje. O destino de Renan não será diferente já que, além de ser flagrado em manobras para obstruir a Lava Jato, ficamos sabendo que está envolvido com o doleiro Alberto Yousseff.
O ilustre desconhecido Fabiano Silveira que no dia do grampo integrava o Conselho Nacional de Justiça e hoje é o ministro da Transparência (parece piada) surge nos grampos não só orientando Renan a se defender, mas no papel de seu emissário para espionar a Lava Jato.
Renan se entrega ao dizer que está preocupado com a doação de 400 mil reais que recebeu da Transpetro e, para piorar ainda mais o quadro, o ex-presidente e seu apadrinhado, Sergio Machado, suposto autor do grampo, que fez a tal doação para a sua campanha, tranquiliza-o informando que os recibos foram providenciados pelo doleiro Alberto Youssef. "Youssef [Alberto] cuidou disso", diz Machado no grampo. O doleiro teria providenciado recibos, mas no valor total maior, de R$ 800 mil.
Como é público e notório que Youssef só entra em ação quando é necessário fazer um trabalho sujo, ninguém pode ficar tranquilo com esse tipo de tranquilizante. É a prova definitiva de que a doação era fraudulenta.
Não há como supor que Renan continue na presidência da Senado, tão explosivo é o teor das gravações. Ele terá que renunciar, pela segunda vez em sua carreira, "para se defender", como se costuma justificar a retirada estratégica nos casos de envolvimento em casos como o seu.
Mas não é só. É previsível que seja aberto contra ele (ou a seu desfavor, como está na moda dizer) um processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro e que o STF o libere para ser interrogado em Curitiba.
Em outras palavras, Renan, que até ontem era considerado por muitos o bam-bam-bam da política brasileira, é mais uma carta fora do baralho de Temer.
É evidente que o ministro da Transparência também vai cair. Embora seu papel fosse importante para a turma, ele mesmo, por ser inexpressivo, não será um desfalque tão grande assim, mas, ao ser desmascarado ele expôs o presidente provisório, pois ficou claro que ele foi nomeado não para investigar o que acontece de errado no governo e sim para ajudar Temer e seus amigos na árdua missão de driblar a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato.
Foi um fim de semana de pesadelo para Temer. No sábado à noite ele se encontrou com o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, o que não pegou bem, não só porque encontros fora de expediente são sempre suspeitos, mas porque o TSE analisa atualmente o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Encontro esquisito, esse.
Antes mesmo da bomba do Fantástico, já havia indicações seguras de que a Globo não morre de amores por Temer. O primeiro sinal surgiu no dia da reunião em que ele deu um tapa na mesa, logo depois de anunciar, bem ao seu estilo, que uma das coisas que "talvez" venha a fazer será tomar 100 milhões emprestados do BNDES. Nessa mesma noite, enquanto as imagens da reunião eram exibidas na Globo News, Merval Pereira foi taxativo ao declarar que ele não poderia fazer aquilo, a constituição não permite.
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O segundo sinal surgiu ontem à noite, no programa Painel, no momento em que a âncora Renata Lo Pre  te afirmou que erram os que tentam comparar o governo Temer ao de Itamar; mais apropriado seria compará-lo ao de Sarney.
Levando-se em conta que o governo Itamar foi bem sucedido e o de Sarney um estrondoso fracasso e que as opiniões de Merval e de Lo Prete, longe de serem pessoais, expressam o pensamento do diretor de Jornalismo da Globo e, em última análise, da família Marinho, conclui-se que a maior emissora do país não está disposta a ajudar Temer na mesma medida em que atrapalhou Dilma, quando convocou a população a ir às ruas, que foi o álibi de deputados e senadores para aprovarem a primeira fase do impeachment.
Tenho impressão que a postura da Globo é a resposta à nomeação de Marcos Pereira para o ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento. Ele não é apenas um estranho no ninho, sem nenhuma qualificação para esse cargo, mas um empregado de Edyr Macedo, fundador do partido que preside e dono da Rede Record, com a qual a Rede Globo mantém uma batalha de vida ou morte no ibope. Talvez tenha sido o mais fatal dos muitos erros de Temer ao formar seu governo improvisado, pois governar sem a Globo a seu favor é possível, mas com a Globo contra é arriscadíssimo.
Isso não quer dizer, necessariamente, que a Globo tenha saudades da presidente Dilma, mas significa que não vai ajudar Temer no segundo tempo do impeachment, o que já é um trunfo para ela, cuja popularidade só cresce desde que foi deposta, passando de 18% a 33% de aprovação, mais um bom motivo para a Globo manter-se neutra: enquanto o ibope da ex-presidente cresce, o do presidente provisório desce.
Aqui entre nós, nenhum aliado do governo afastado poderia ter provocado tantos estragos ao seu sucessor ilegítimo quanto os grampos de Sergio Machado e uma Rede Globo mordida. Com que cara os senadores vão alegar, no segundo tempo da votação, sem corar, que o impeachment se fundamenta nas pedaladas fiscais e no Plano Safra diante de tantas evidências de que se tratou de uma conspiração contra a Lava Jato?
A pior notícia para Temer é a próxima.
(*) – Alex Solnik é jornalista e escritor. Artigo publicado em Brasil 247, de 30/05/2016

Política III

Planalto confirma permanência de Fabiano Silveira na pasta da Transparência

Ministro  da  Transparência,  Fiscalização  e  Controle, Fabiano Silveira
 (Foto: Geraldo Magela/Câmara dos Deputados)
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, permanecerá no cargo, apesar da divulgação de gravações de conversas em que ele faz críticas à Operação Lava Jato e dá orientações para a defesa de investigados pelo desvio de recursos da Petrobras. A informação foi confirmada por assessores do Palácio do Planalto.
De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião de hoje (30) entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em fevereiro, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as gravações foram reveladas ontem (29) no programa Fantástico, da TV Globo.
Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador.  A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.
Por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional.
De Brasília, Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil, 30/05/2016, às 15h03
Com sensacionais promoções, neste mês de maio, mês da Mulher! 

Transparência

Globo manda Temer demitir mais um para salvar impeachment
Principal fiadora do processo de impeachment, a Globo voltou a pedir a demissão de um ministro do governo interino de Michel Temer nesta segunda-feira 30, a fim de salvar o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O alvo do novo escândalo que vem sendo provocado com os áudios de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, é o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, flagrado em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando a Lava Jato e orientando Renan sobre a forma de agir diante da investigação.
Como fez com Romero Jucá na semana passada, o Grupo Globo publicou um editorial extemporâneo para pedir a demissão de Silveira. "O presidente interino, Michel Temer, precisa aplicar a mesma regra que valeu para Romero Jucá", defende o texto.
O editorial avalia que, com Jucá, que defendeu em gravação "estancar a sangria" da Operação Lava Jato, "Temer agiu com a rapidez necessária". Apenas com a demissão do ministro da Transparência, prossegue o jornal, "será levado a sério o compromisso público assumido pelo presidente de apoiar a Operação e todo o combate à corrupção".
De Brasilia, Brasil 247, de 30/05/2016, às 12h59
(Delrio é uma uva gelada)

Câmara dos Deputados

Parecer sobre Cunha será entregue amanhã ao Conselho de Ética da Câmara
 
Eduardo Cunha (Imagem: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)
O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11 horas desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.
O texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. A partir da data da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é que o próximo encontro do conselho ocorra na tarde de quarta-feira (1º) ou na quinta-feira (2).
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, os 66 integrantes comandados pelo também peemedebista Osmar Serraglio (PR) só podem se debruçar sobre recursos que questionem procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. O colegiado recursal não pode, por exemplo, deliberar sobre o mérito do relatório. Apesar disso, com quórum mínimo de 34 parlamentares, a CCJ pode acatar pedidos que provoquem uma regressão no caso. Em exemplo seria um eventual pedido do advogado Marcelo Nobre, que antecipou que recorreria, caso o relator Marcos Rogério decida incluir a acusação de vantagens indevidas.
Rogério sinalizou que se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, pode considerar os fatos no final da instrução. Caso a CCJ não acate os recursos, o processo contra Cunha segue para o plenário da Câmara que, por voto aberto, decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista.
Eduardo Cunha está afastado do mandato e da presidência da Casa desde o início do mês por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, acatando um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da operação. No último dia 17 de maio, o Conselho ouviu as últimas testemunhas arroladas pela defesa, após oitivas com pessoas indicadas pelo próprio relator. O representado pôde se manifestar no dia 19, quando negou as acusações, reiterou que não é titular das contas no exterior e é apenas beneficiário de um truste.
De Brasília, Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil, 30/05/2016, às 12h53

Termina amanhã!


A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria da Gestão, informa que o prazo para pagamento da primeira parcela e cota única do IPTU 2016 encerra nesta terça-feira (31). As pessoas que não receberam, através dos Correios, os carnês do imposto devem procurar a Casa do Contribuinte de Sobral e regularizar a situação. O contribuinte que pagar o IPTU em cota única (à vista) terá 10% de desconto no valor total do tributo.
Com os recursos do IPTU, a Prefeitura de Sobral investe em ações para melhorar a vida dos sobralenses, com mais qualidade nos serviços de Saúde, Educação, Segurança, Limpeza Urbana e em diversas outras áreas. Pagando o IPTU em dia, o contribuinte investe no desenvolvimento do Município.

Serviço:
Casa do Contribuinte
Rua Coronel José Saboia nº 513, Centro
(88) 3613-4084 ou (88) 3611-5336.

Agropecuária familiar

Convênios do Projeto São José III vão beneficiar 40 comunidades no Ceará
Projetos produtivos e assessoria técnica estão entre as ações que vão beneficiar
1.619 famílias de 33 cidades cearenses
O governador Camilo Santana assina, nesta segunda-feira (30), 40 convênios de projeto produtivo e assessoria técnica do Projeto São José III, na Secretaria do Desenvolvimento Agrário. 
Serão atendidas 1.619 famílias, em 40 comunidades de 33 cidades cearenses. O valor investido, oriundo do Governo do Estado e do Bando Mundial, é de R$ 12.479.019,25. O pacote de ações contempla 29 convênios de apicultura, sete de fruticultura e quatro de ovinocaprinocultura.
Os municípios beneficiados serão: Aiuaba, Apuiarés, Aquiraz, Arneiroz, Barbalha, Barro, Beberibe, Capistrano, Cariús, Cascavel, Choró, Crateús, Graça, Horizonte, Ibiapina, Icó, Ipaporanga, Maracanaú, Maranguape, Meruoca, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Palhano, Parambu, Paramoti, Pindoretama, Quixeré, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá e Várzea Alegre.

Projeto São José III
O Projeto São José tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades rurais, com ações de financiamento de projetos produtivos, promovendo o  fortalecimento  da agricultura familiar.
Desde 2015, o Governo do Estado, por meio do São José III, entregou 434 sistemas de abastecimento e 212 módulos sanitários, beneficiando 59.406 famílias, totalizando recursos na ordem de 194.350.830,56. Outros 15 sistemas de reuso de água foram entregues, beneficiando 15 famílias, com investimento total de R$ 321 mil.
Governo do Estado do Ceará - AsseCom da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Marina Filgueiras, 30.05.2016
(Clic na imagem inferior, para ampliá-la) 

Educação

Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir de hoje
Sisu oferece 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior
para o segundo semestre deste ano (Imagem: Arquivo UnB)
Começam hoje (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas pela internet, no site do Sisu. 
Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho.
Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas.  Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.
O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.
De Brasília, Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil, 30/05/2016, às 05h49