A falta de pudor de
Temer
Por Tereza Cruvinel (*)
A propósito das demissões de
integrantes do Conselho Nacional de Educação, o ex-ministro da pasta, Aloizio
Mercadante, foi preciso ao definir a falta de cerimônia com que o vice
presidente em exercício Michel Temer avança o sinal, atropela lei e as regras
de funcionamento das instituições públicas. ”Mais uma vez este governo
demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de Estado e interesses
de governo", diz Mercadante. Os 24 conselheiros, nomeados por Dilma,
estavam no exercício dos mandatos previstos em lei e no regimento do CNE.
A esta violação some-se a
intervenção na EBC, condenada até pela ONU, e a destituição de seu presidente
mandatado, Ricardo Melo, revertida provisoriamente por liminar do ministro Dias
Toffoli, do STF. Enquanto o mérito não é julgado a empresa de comunicação
pública vive o inferno da incerteza, alimentado por notícias de que Temer vai
acabar com tudo, ora só com a TV Brasil, ora vai transformar a estrutura
arduamente construída em uma agência de notícias. É muito pensar pequeno, é
muito ignorar o valor universal e internacional da comunicação pública nas
democracias.
Na semana passada, outra
ilegalidade. Temer demitiu o presidente da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ANATER), que também tinha mandato de quatro anos
garantido em lei. Mas foi nomeado por Dilma, que até onde se sabe ainda é presidente
da República, então que seja degolado. A ANATER é entidade de direito
privado em colaboração com o Poder Público na execução das políticas de
assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Não possui
qualquer vínculo de subordinação hierárquica a qualquer ministério ou instância
do Poder Executivo. Tal como o presidente da EBC, é nomeado pelo presidente da
República mas seu mandato tem que ser respeitado, salvo nos casos previstos em
lei. Dane-se a lei.
Da mesma forma, a independência
dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril,
ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação
que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de
indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem
sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se
o regimento do CNE.
O governo vem demitindo uma média
de 100 funcionários por dia, nos mais altos e nos mais baixos escalões, embora
Temer por ora seja apenas um vice no exercício do cargo. Nos altos
escalões, demite-se para nomear pessoas afinadas com as novas políticas de
governo, e demite-se também por mera caça às bruxas, porque o funcionário tem
laços com o PT ou partidos da base de Dilma.
Daqui a pouco, Temer vai demitir
os presidentes das agências reguladoras. Quando isso acontecer, será melhor
fechá-las. Quando deixarem de ser independentes, não terão mais qualquer
serventia como reguladoras do mercado e defensoras dos usuários e clientes de
serviços públicos, executados diretamente pelo Estado ou concessionados.
E preparem-se os procuradores,
pois neste ritmo, dificilmente Temer fará como Lula e Dilma, que sempre
escolheram o Procurador-Geral a partir da lista tríplice eleita pelos próprios
integrantes da carreira. O MPF, órgão de Estado, nesta marcha também acabará
sendo visto como organismo governamental.
(*) - Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas analista políticas do Brasil.
Artigo publicado em Brasil 247, de 28/06/2016
(Porque beleza ou se cuida dela ou não se a tem!)
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