Os Patetas
Inocêncio Nóbrega (*)
Morreu Costa
e Silva em 1969, porém seu vice, Pedro Aleixo, não assumiu, conforme
determinava a Constituição, forjada pela ditadura. No seu lugar o Triunvirato,
composto pelos ministros Aurélio Tavares, Exército; Augusto Rademaker, Marinha
e Márcio Melo, Aeronáutica. Usurpam do
poder de 31/08 a 30/10 daquele ano. Em outras palavras, um golpe dentro do
golpe. Essa a razão pela qual o dep. Ulysses Guimarães haver-lhes chamado de
“os três patetas”, numa alusão aos personagens Moe, Larry e Curty, do filme
norte-americano humorístico de curta metragem.
Novamente em agosto, 25, 1961, Janio Quadros
renuncia. Alunos da Escola das Américas, baseada no Panamá, comandada pela CIA,
os ministros militares Odylio Denis, Silvio Herck e Grun Moss queriam impedir a
posse de João Goulart, não acontecendo dada a coragem do governador Leonel
Brizola, que comandou a resistência do povo brasileiro em favor da Legalidade
constitucional. Naqueles idos, o Supremo Tribunal Federal recebe pedido de
“habeas-corpus”, a fim de garantir a entrada de Jango ao nosso território, pois
se encontrava em missão especial no exterior. Por ouro lado, imiscuiu-se analisar
aqueles acontecimentos.
Agora, os patetas mais uma vez se
exibem no teatro nacional, trazendo-nos incertezas democráticas e políticas. De
trajes civis, fazendo a mesma combinação de fatores movimentados pelos agentes
do imperialismo dispostos subverterem a soberania do país, quais sejam aqueles
graduados oficiais de caserna. Uma só a cartilha, ensinamentos de como derrubar
um governo nacionalista ou progressista, laçando-o com as próprias leis que
fizeram gerar. Evidentemente, há vários
patetas – o distinguido leitor pode escolhê-los, segundo sua opinião; para mim
Eduardo Cunha, Michel Temer e José Serra bastam, para confirmar esse trio, os
principais a construírem o atual processo golpista.
Senti o
ministro Ricardo Lewandowski conduzir a sessão do último dia nove, do Senado
Federal, entre discreta condição de coadjuvante de uma trama juridicamente
conflituosa, a qual se consumava naqueles instantes, e cumpridor de um
dispositivo constitucional. Sem folhear o calendário da história, marcou para 25
deste mês o novo justiçamento da democracia brasileira.
Sinais dos tempos, nossa Suprema
Corte de Justiça pode se tornar ré perante a Corte dos Direitos Humanos da OEA,
por ignorar tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica,
acordado inclusive pelo Brasil, em 1992, por abster-se do controle da convencionalidade.
Parlamentares dilmistas protocolaram, neste mês, documento, peticionando em
caráter liminar, a suspensão do processo de impedimento contra a presidente.
Denunciam que o STF tem negado, sistematicamente, o acesso da mandatária à
proteção judicial. Alegam, ainda, a violação do “Princípio de não
discriminação”, previsto na citada Convenção. Situação idêntica ocorreu em Bogotá, havendo
seu prefeito imediatamente retornado ao cargo, por interferência daquele
organismo interamericano.
(*) - Inocêncio Nóbrega é jornalista e escritor - (inocnf@gmail.com), em 26/08/2016
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