quinta-feira, 31 de março de 2016

Política/Justiça

STF mantém decisão de Teori que tirou de Sérgio Moro investigações sobre Lula
No voto, o ministro Teori Zavascki lembrou o fato de uma das conversas ter sido gravada
 depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte.
A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki.  Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.
No voto, o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas.

Pedido relevante
“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova. Mas isso, de qualquer forma, não está em questão”, acrescentou Teori.
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O relator disse ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas interceptadas.
“São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstancias em que ocorreu, comprometeu o  direito fundamental da garantia de sigilo que tem acento constitucional”, destacou o ministro.

Danos
Teori Zavascki informou também que  os efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis e que, ao suspender a divulgação, serão evitados novos danos.
“A esta altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas, mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da  divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo contra eventuais consequências no plano  da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.

Votos
Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio divergiram dos demais votos. Eles entenderem que devem tramitar no STF somente fatos relacionados com investigados com foro privilegiado. Na avaliação de Fux, a conversa entre Lula e Dilma não há qualquer ilícito, embora o juiz Sérgio Moro deveria ter feito uma análise prévia da prova.
"Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sob seu crivo antes de remeter os áudios ao STF", acrescentou Fux.

AGU
Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fez sustentação oral. O ministro chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
De Brasília, Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 17h14
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Manifestações contra o impeachment

Em todo o país, multidões gritam: “não vai ter golpe”
Manifestações em defesa da democracia e do mandato da presidente Dilma Rousseff, e em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda estão acontecendo em várias capitais e cidades do País, como Brasília, São Paulo, Rio, Recife, Fortaleza. 
Manifestantes de todo o Brasil se concentram, desde o início da tarde, no Estádio Nacional Mané Garrincha em um ato em defesa da democracia e contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes já deram início a uma caminhada que seguirá até o Congresso Nacional.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque diz que haverá atos em todos os estados e em centenas de cidades do interior. "Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus estão vindo para cá, vindos de todos os estados brasileiros", disse ela à Agência Brasil.
Em São Paulo, os manifestantes do ato em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff ocupam a Praça da Sé e a rua lateral da catedral. Quatro carros de som levam líderes de movimentos sociais e de sindicatos que se revezam nos discursos. O ato reúne entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da União da Juventude Socialista, da Central de Movimentos Populares, de diversos sindicatos, entre outros.
No exterior, brasileiros se manifestam contra a ruptura da democracia em em Amsterdam (Holanda), Barcelona (Espanha), Berlim e Münster (Alemanha), Lisboa e Coimbra (Portugal), Copenhagen (Dinamarca), Londres (Inglaterra), Nova York (EUA) e Paris (França).
Na capital francesa, cerca de 200 pessoas reuniram na Praça da République, em manifestação organizada pelo MD 18.
De Brasil 247, com Agência Brasil, 31/03/2016, às 19h50
(Dr. Luís Henrique Correia Lima de Oliveira)

Manifestação pró Dilma

São Paulo: manifestação contra impeachment ocupa Praça da Sé
(Foto: Nelson Almeida)
Ato em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff ocupa a Praça da Sé e a rua lateral da catedral, no centro da capital paulista. Organizado pelo movimento Frente Brasil Popular, o ato foi batizado de “Em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais”.
Quatro carros de som levam líderes de movimentos sociais e de sindicatos que se revezam nos discursos.
Entre os manifestantes, há balões e bandeiras de entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da União da Juventude Socialista, da Central de Movimentos Populares, além de sindicatos de diversas categorias.
As pessoas carregam bandeiras e faixas com o nome de Dilma e com a hashtag DilmaFica, além de mensagens contra o impeachment e contra o que chamam de golpe.
O professor Daniel Eid Garcia, 41 anos, diz que participou de todas as manifestações contra o impeachment este ano. Ele disse que veio ao ato de hoje para reforçar a ideia de que a sociedade não pode aceitar o impedimento da presidenta. “O método [atual] configura golpe, não há sustentação jurídica para o impeachment”, disse.
O coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bomfim, concorda com a avaliação. “Está claro que não tem embasamento jurídico [para o impeachment], a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, será um golpe se isso ocorrer. Nós estamos confiantes que não vai ocorrer. E se ocorrer, o [vice-presidente] Michel temer já começa um governo deslegitimado”, disse.
“O que está em jogo não é simplesmente derrubar a presidenta Dilma, o que está em jogo é um movimento de retirada de direitos trabalhistas e de eliminação de programas sociais. Com as forças políticas que estão acenando para um eventual governo Temer, a situação dos trabalhadores não vai melhorar”, destacou.
“[Num eventual governo Temer] vai é piorar a situação dos trabalhadores e da população mais pobre porque vai retirar direitos. Toda vez que entra em crise, o andar de cima fica com a fatia maior, e quem paga a conta são os trabalhadores. Mesmo em um governo Dilma, comprometido com os setores populares, isso já está acontecendo”, disse Bomfim.
Críticas ao presidente da Câmara 
Também participam do ato a Frente das Mulheres pela Democracia, a Frente Brasil Sem Medo, e a Marcha Mundial das Mulheres. A palavra de ordem mais cantada é “Não Vai ter Golpe”. Uma grande faixa erguida por um balão traz os dizeres: “O Pré-Sal é Nosso Só com a Partilha”. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é criticado pelos manifestantes.
“Nós, as mulheres, pedimos o fora Cunha, esse corrupto, que prega a injustiça, a favor da morte das mulheres. E essa direita golpista que, ao tentar dar a golpe e destruir a esquerda, não contava com a nossa capacidade de luta. O que eles fizeram foi fortalecer a nossa luta. Seu machismo chulo contra a Dilma fez com que as mulheres do país se erguessem todas. Sairemos fortalecidos desse embate”,  disse a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Nalu Faria.
De São Paulo, Camila Boehm e Bruno Bocchini - Repórteres da Agência Brasil, 31/03/2016 17h34

Manifesto

Sindipetro diz que impeachment é pretexto para entregar o pré-sal                                                     
 
O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros, Emanuel Cancella, disse hoje (31), durante ato em defesa da democracia no Rio de Janeiro, que um eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer pode levar à privatização da Petrobras e à entrega do pré-sal para empresas privadas.
Segundo Cancella, o governo do PT foi o responsável pela retomada da Petrobras, e não pela crise na companhia. “O governo Fernando Henrique tentou privatizar a Petrobras, e se privatizasse, o pré-sal ia de bônus. Foram os governos do PT que desenvolveram tecnologia inédita no mundo que propiciou a descoberta do pré-sal.”
Convocado pela Frente Brasil Popular em várias cidades do Brasil, no Rio, o Ato pela Democracia ocorre no Largo da Carioca, no centro da cidade. Milhares de pessoas participam da manifestação com bandeiras, cartazes e adesivos com os dizeres #nãovaitergolpe. Lideranças sindicais, de entidades de classe e movimentos sociais se revezam nas falas em palco montado no local.
Segundo o líder sindical, a crise das companhias de petróleo é mundial e a Petrobras tem condições de superar o momento de dificuldade e ajudar o país a retomar o crescimento. “O pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o acúmulo de reservas hoje da Petrobras é de 100 bilhões de barris, isso garante o abastecimento do Brasil nos próximos 50 anos. Com o preço [do barril] a 40 dólares, nós temos um tesouro de 4 trilhões de dólares, essa empresa não está falida. Mas a gente quer que todos os corruptos vão para a cadeia. Muito antes da Lava Jato os sindicatos já denunciavam a corrupção da Petrobras, de diretores que agora foram presos”, lembrou.
O movimento estudantil também está presente no ato no Largo da Carioca. O presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, Leonardo Guimarães, disse que, historicamente, os movimentos sociais se manifestam no dia 31 de março para “descomemorar” o aniversário do golpe militar, ocorrido nesta data em 1964.
"É fundamental que a gente venha hoje às ruas, num momento de polarização do Brasil, para dizer que a gente tem lado. E o lado dos estudantes é o lado da defesa da democracia, o lado da legalidade de um mandato eleito com mais de 50 milhões de votos, que foi o da Dilma Rousseff, e que não vai ser derrubado por aqueles que querem subir ao poder, como Michel Temer e Eduardo Cunha”, criticou.
Segundo a Frente Brasil Popular, organizadora do evento, 50 mil pessoas participam do ato no Rio.
Do Rio de Janeiro, Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 19h09
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Política II

Dilma: governos anteriores deveriam ter sofrido impeachment por pedaladas
                                              Brasília - A presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, recebe apoio de intelectuais e artistas contra o processo de impeachment (Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, recebe
apoio de intelectuais e artistas contra o processo de impeachment
 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que governos anteriores ao seu também praticaram as chamadas pedaladas fiscais e que deveriam ter sofrido impeachment se esse for o motivo do processo contra ela.
 “O meu impeachment baseado nisso [pedaladas] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma plateia de artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Dilma, as pedaladas não constituem crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.

Defesa
Ao apresentar a defesa de Dilma da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31) que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta.
À comissão, Barbosa apresentou razões econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal [para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.
Ontem (30), o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista.
De Brasília, Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 15h50

Política

Tributarista depõe na comissão e diz que governo não violou lei orçamentária
O professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi 
apresenta a defesa da presidenta Dilma Rousseff à Comissão Especial 
do Impeachment (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao prestar depoimento hoje (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há "incongruências" no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um "direito de crédito". Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.
“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito", afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabele normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.
O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse.

Créditos Suplementares

Brasília - Reunião da Comissão do Impeachment 
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em Brasília reunião da Comissão do Impeachment em que os parlamentares ouvem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário da Uerj Ricardo Lodi. Eles apresentaram a defesa de Dilma Rousseff. Ontem, foram ouvidos os autores do pedido de afastamento de Dilma Ricardo Lodi Ribeiro disse que criminalizar a gestão da política econômica “não é algo que possa se compatibilizar com a Constituição Federal”. Ele lembrou que os gestores precisam fazer escolhas difíceis em momentos de crise e, reiterando o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou minutos antes do especialista, lembrou que a abertura de crédito suplementar não significa necessariamente aumento de despesas.
“A aprovação da lei do orçamento inseriu, no Artigo 4, a autorização para abertura de crédito suplementar condicionada ao superávit primário. Como orçamento anual, só podemos verificar a ocorrência dessa condição [cumprimento ou não da meta] ao final do exercício anual.”.
O professor Lodi reconheceu que a LRF estabelece a entrega de relatórios bimestrais sobre as contas do governo, mas reforçou que o cumprimento da meta, ainda assim, só pode se confirmar no balanço final. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou a proposta de lei encaminhada pelo governo Dilma, em 2015, alterando a meta e admitindo déficit.
“O Congresso aprovou o PLN, que reduziu a meta, admitindo déficit de até R$ 100 bilhões. No momento que o Congresso aprova lei alterando meta, aquela condição prevista na Lei do Orçamento não será realizada. Não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida”, completou.
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Deputados governistas defendem que não há razões jurídicas para o processo de impeachment, seguindo o mesmo tom adotado pela própria representada, que diária ou semanalmente, desde que o pedido foi acatado na Câmara, tem repetido que não renunciará e afirmado que não cometeu crime de responsabilidade. Ontem (30), Dilma Rousseff participou de um evento no Palácio do Planalto e reafirmou que a tentativa é golpe. “Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, afirmou a presidenta.
As oitivas na Comissão do Impeachment foram resultado de um acordo entre líderes partidários, que concordaram em convidar duas pessoas de cada um dos dois lados, contra e em defesa do governo, para esclarecer posições. Na primeira sessão de depoimentos, ontem, nomes indicados pela oposição falaram em meio a uma sessão marcada por tumulto. Autores do pedido que resultou no início do andamento do processo, os juristas Miguel Reale Jr. E Janaína Paschoal afirmaram que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta seja processada por crime de responsabilidade.
Miguel Reale Jr afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos. A advogada rechaçou a classificação de golpe, assegurando que a denúncia está bem caracterizada. Os depoimentos terminaram em confusão, quando o presidente da comissão, Rogério Rosso, decidiu encerrar a sessão sem dar a palavra a parlamentares governistas, que esperavam para fazer perguntas.
Rosso, que argumentou que a Ordem do Dia tinha sido iniciada no plenário, foi acusado de manobra a pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já que havia informado, no final da manhã, que não haveria necessidade de encerrar a reunião, por não havia previsão de votações.
Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) voltou na sessão de hoje para tentar tranquilizar o colegiado. “Convidamos dois que fizeram a denúncia e dois que falam contra a denúncia. Não para produzir provas. Evidente que a fala é livre, mas nada de novo será acrescentado no relatório”, afirmou, tentando apaziguar os ânimos já acirrados no início da sessão.
De Brasília, Carolina Gonçalves e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil, 31/03/2016, às 14h27
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Limpeza pública

  
Na quarta-feira (30), foi iniciado o serviço de limpeza na Margem Esquerda do Rio Acaraú. A ação conta com o apoio de 30 homens que realizam serviços de retirada de entulhos, roço e poda urbana. Além disso, a equipe de iluminação pública realizará reparos nos postes do entorno. A previsão é que os serviços sejam concluídos até a próxima sexta-feira (1º).
“A Margem Esquerda do Rio Acaraú é um dos mais importantes pontos turísticos de Sobral. Manter essa região limpa e atrativa, para o uso do espaço público por moradores e turistas, é uma das nossas maiores preocupações. Outro fator importante é o crescente número de chuvas, que tem aumentado de forma significativa o nível do rio e, consequentemente, os cuidados com a saúde por conta da proliferação do mosquito Aedes aegypit”, ressaltou o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconv), Jorge Trindade.
Diariamente, a Prefeitura de Sobral, através da Seconv, encaminha equipes de coletas seletivas e agendadas para todos os bairros e distritos do Município. Junto a isso, a Secretaria de Conservação disponibiliza os mutirões de limpeza e, em breve, o novo ‘Disque Iluminação Pública’, onde a população poderá ligar gratuitamente e fazer solicitações de reparo em postes de ruas, praças e avenidas.
Com informes da AsseCom, 31/03/2016
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Economia II

Confiança da Indústria avança para 75,1 pontos em março
Confiança da Indústria avançou 0,4 ponto em março
(Imagem: Arquivo/Agência Brasil)
O Índice de Confiança da Indústria avançou 0,4 ponto em março, passando de 74,7 para 75,1 pontos, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em termos trimestrais, o índice recuou de 75,5 pontos, na média do quarto trimestre de 2015, para 75,3 pontos no primeiro trimestre de 2016.
O aumento da confiança em março tem relação com a melhora das avaliações do setor sobre a situação atual, apesar da piora nas expectativas para os próximos meses.
O Índice da Situação Atual registrou alta e chegou em 78,6 pontos – o maior índice desde abril de 2015. Houve redução da proporção de empresas com estoques excessivos, que passou de 17,7% para 17% de fevereiro para março, o menor desde abril de 2015 (16,3%). A parcela de empresas com estoques insuficientes aumentou de 5,7% para 6,2% – a maior desde agosto de 2013 (6,7%).
O Índice de Expectativas recuou para 72 pontos, o menor da série histórica. A maior contribuição veio das expectativas quanto à evolução da produção física nos três meses seguintes. O indicador de produção prevista recuou 2 pontos em março, alcançando 72,5 pontos, o menor nível da série histórica.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada registrou relativa estabilidade em março, atingindo 73,7%, ou seja, 0,1 ponto percentual acima do mês anterior, quando havia alcançado o mínimo histórico.
De São Paulo, Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 09h55
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Economia

BC projeta inflação em 6,6% e queda de 3,5% da economia para este ano
 
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar este ano em 6,6%, segundo projeção divulgada hoje (31) no Relatório de Inflação, editado trimestralmente pelo Banco Central (BC). A estimativa anterior, publicada em dezembro, era 6,2%. Para 2017, a estimativa de inflação passou de 4,8% para 4,9%. Em 12 meses encerrados em março de 2018, a projeção de inflação é 4,5%.
Esses cálculos são do cenário de referência, elaborado com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (14,25% ao ano), e o dólar a R$ 3,70. O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são usadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Neste caso, o IPCA também deve ficar em 6,9% este ano, ante 6,3% previstos em dezembro último. Para 2017, a estimativa de mercado foi ajustada de 4,9% para 5,4%.
Inflação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como centro da meta de inflação 4,5% para 2016 e 2017. O limite superior é 6,5% este ano, e 6% em 2017. Ou seja, tanto na projeção do BC quanto na do mercado, a inflação vai ultrapassar o teto da meta este ano.
O Banco Central espera por maior retração da economia este ano. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos, passou de 1,9%, divulgada em dezembro, para 3,5%.
Pela projeção do BC, a produção agropecuária deverá aumentar 0,2% este ano (1,8% em 2015 e 2,1% em 2014). A atividade industrial deverá retrair 5,8% em 2016, terceiro recuo anual consecutivo.
O BC também projeta recuou de 2,4% para o setor terciário em 2016 e destaca as contrações nos segmentos de comércio (7%), transportes, armazenagem e correio (5,6%) e outros serviços (3,1%).
O cálculo para a redução do consumo das famílias é de 3,3%. Segundo o BC, a projeção é consistente com o cenário do mercado de trabalho, redução da renda e crescimento modesto esperado para o mercado de crédito.
“O consumo do governo, evidenciando a continuidade do ajuste fiscal em curso, deverá recuar 0,7% em 2016 (-1,0% em 2015)”, acrescentou o Banco Central.
A retração da Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) é 13%, terceiro recuo anual consecutivo. Segundo o BC, essa expectativa de queda é influenciada pelo corte de gastos públicos, pelo reduzido nível de utilização da capacidade de produção da indústria e pelo nível deteriorado da confiança dos empresários.
As exportações devem crescer 6% e as importações podem cair 15%. “A projeção para as vendas externas reflete o patamar elevado da produção de culturas agrícolas importantes na pauta de exportações e o maior dinamismo esperado para as exportações de bens industriais, que deverão ser favorecidas pelos ganhos de competitividade decorrentes da depreciação do real[alta do dólar]”, diz o BC.
Já a retração das importações “repercute o ambiente de retração no consumo, no investimento e a depreciação do real”.
De Brasília, Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 09h58
(Rua Viriato de Medeiros, em frente ao Mercado Central de Sobral)

Justiça

STF decide hoje se investigações sobre Lula continuam com Moro
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.
Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
O ex-presidente é investigado  sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP). De Brasília, Andre Richter - Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 05h56

Meteorologia - Tempo no Ceará

Funceme prevê chuvas intensas nos próximos dias no Ceará
Funceme prevê chuvas intensas nos próximos dois dias no Ceará
Ontem, quarta-feira, 30 de março, o dia amanheceu como os cearenses gostam de ver, com chuva em todas as regiões do Estado. As precipitações trazem alívio para quem estava incomodado com o calor excessivo. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as chuvas foram causadas pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de precipitações durante a quadra chuvosa no Ceará, e a previsão até sexta-feira, 1º de abril, é de mais chuva em todo o Ceará, com maiores intensidades em regiões como Cariri, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns.
“Felizmente, tivemos chuva em mais de 160 municípios cearenses nas últimas 24 horas e essa tendência segue pelos próximos dias. Entretanto, é importante ressaltar que essas precipitações são momentâneas, ou seja, não significa que o quadro climático mudou. Ainda temos maior probabilidade de acumulados de chuva na categoria abaixo da média para a quadra chuvosa, isso porque se mantém o fenômeno El Niño no Oceano Pacífico e a configuração do Oceano Atlântico Tropical mostra neutralidade”, adverte o meteorologista Raul Fritz.

Registros de chuva
Até às 7 horas da manhã de quarta-feira, a Funceme registrou precipitações em 165 municípios cearenses. Os maiores índices foram no Cariri. Na cidade de Barro choveu 122mm; em Milagres 110,5mm; e em Missão Velha 100mm. Na Capital a chuva foi de 23,3mm.
Apesar das precipitações de ontem, março de 2016 está com chuvas 44% abaixo da média no Ceará. A média histórica para o mês é de 203,4mm e choveu 114mm até hoje, dia 30. Em fevereiro, cuja média é 118,6mm, choveu somente 53,6mm, o que significa desvio negativo de 54,8%. 
Já de ontem (30) para hoje (31), no período considerado de 24 horas entre as 09h15 de ontem a igual horário de hoje, hoje significativas precipitações em 106 localidade de 80 municípios cearenses. As 10 (dez) maiores chuvas por municípios/localidades ocorreram  em:


Previsão do Tempo (possibilidades de chuvas) para os próximos três dias no Ceará
 Previsão para o dia de hoje, 31/03/2016
No decorrer do dia, céu nublado com chuva em todas as regiões cearenses.

Previsão para o dia 01/04/2016
Ao longo do dia, nebulosidade variável com chuva em todas as regiões do Ceará.

Previsão para o dia 02/04/2016
Nebulosidade variável com chuva em todo o Ceará no decorrer do dia.
 
(Clique na imagem para ampliar)
Análise realizada em 31/03/2016
Conforme a imagem acima, do satélite METEOSAT-10, canal Visível 0.6, das 8h30 local, há nuvens sobre todo o estado do Ceará. Essa nebulosidade deve-se à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de chuvas no estado do Ceará (CE) no período de fevereiro a maio, no setor norte do Nordeste (NE) brasileiro. Copyright © 2016 EUMETSAT. Fonte: Assessoria de Comunicação da Funceme, 30/31 de março de 2016, às 09h30

Loteria da Caixa - Mega Sena

Ninguém acerta a Mega-Sena 1.804. Prêmio acumula para R$ 28 milhões
Não houve acertado para as seis dezenas do concurso 1.804 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (30), no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O próximo sorteio será realizado no sábado (2) e pode pagar um prêmio de R$ 28 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. Veja, abaixo, as dezenas contempladas no sorteio de ontem:
20 - 21 - 28 - 48 - 50 - 59
Conforme ainda a Caixa, a Quina teve 23 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 86.611,40. Já a Quadra teve 2.088 ganhadores, e cada um deles fez jus a R$ 1.362,93.

Para apostar
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. 
Em Sobral, em razão de mais conforto e comodidade, faça suas apostas em jogos das Loterias da Caixa na LOTERIA PÉ QUENTE, que fica na Praça Samuel Pontes, no Centro. A aposta mínima da Mega custa R$ 3,50.
Fonte: Caixa Econômica Federal, por E-mail, para o blog, em 30/03/2016, às 08h30
(Sensacionais promoções diárias em nossas três lojas!)

Opinião - Artigo

Mudança de turma
                                              Inocêncio Nóbrega (*)
Evidencia-se que a conspiração em curso vem estragando nossa campanha, no passado, pela Redemocratização e pelas Diretas, Já! O atual momento tem chegado à mídia internacional e acompanhado com vivo interesse pelos países, sobretudo irmãos, principalmente parceiros de um projeto de governo popular e nacionalista. Sabem de uma democracia consolidada como a nossa, dentro de uma geografia privilegiada na América Latina, em função da sua postura independente, calcada na descolonização política e econômica do Continente.
            Diferente de episódios anteriores, quando tudo transcorria rapidamente, à base do trabuco, agora, pelo imperativo das leis o rito impeditório é muito mais lento, ocasionando feridas na população e paralisação de setores produtivos. Proporciona, todavia, melhor conhecermos os atores desse triste espetáculo, fruto de uma panaceia equivocada que corrói os tecidos democráticos e tranquilidade de nossa gente.  Redesenha-se a partir de público anúncio de FHC, um dos montadores desse palco (leia o “Estadão”, fevº/ 2015), de que estaria disposto promover golpe de estado contra a presidente Dilma, delegando tarefa ao próprio Judiciário a ruptura da legalidade. Apresenta-nos claro o processo de litigância entre a plenitude de direito e de exceção. Tais declarações parecem combinar assédios espetaculares a setores da Justiça, num estímulo à decadência da moralidade institucional, tão prejudicial à sociedade quanto a corrupção.
            Fraudes e chinfrins sempre aviltaram a República, em quaisquer esferas de governo. Não será o Lava-Jato, com seu processo investigatório partidarizado que os inibirá.  No refrescar de memória o jurista Nelson Jobim, que já ocupou a presidência do STF e um dos relatores da Constituinte de 1988, é acusado de fraudar a Carta Magna, de haver inserido dispositivos jamais objetos de deliberação em plenário. Pior, nenhuma investigação foi aberta nesse sentido, omissão que traz insegurança jurídica a quantos se abrigam no guarda-chuva das demais instâncias da Justiça.  Nos períodos que antecederam a Lula não foram poucos os escândalos: Sivan, Sudam (alcance de mais de R$ 1 bilhão), Pasta Rosa (CPI arquivado por iniciativa do dep. tucano, Albert Goldman), Venda de Sentenças, Proer, TRT-paulista, Fundef, Reeleição. Só na gestão FHC, segundo Revista Consciência Net, contabilizam-se 45 deles, quando Inácio Loyola, então presidente do Banco Central e ACM fizeram história.
            O governo de João Goulart foi acusado de corrupto, pelas baionetas, que tiveram 21 anos para passar o Brasil a limpo, não o fazendo. Nessa época – diz-nos a imprensa - milhões de cruzeiros foram levados a bancos suíços, por políticos, empresários e militares de alta patente, não se sabendo até agora, de seu retorno. O Lava-Jato tem muito que lavar, enquanto vivos alguns autores. Observe que na relação não citamos a Vale de Rio Doce, privatizada e subavaliada num valor de U$87 bilhões inferior ao seu patrimônio. Dessa forma, o Brasil não aceita mudança de turma através do tapete, pois, só o voto pelo povo tem legitimidade para fazê-la.
(*) – Inocêncio Nóbrega é jornalista e escritor. (inocnf@gmail.com)

Política

Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto
Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da comissão especial da Câmara
que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) 
Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.
A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.
A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje (ontem) de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15 horas. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.
Em resposta, Rosso disse que obedeceu às regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”
Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.
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Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.
A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.
[...] De Brasília, Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil, 30/03/2016, às 22h39, atualizada em 31/03/2016
(Em toda festa, tem que ter Delrio!)

quarta-feira, 30 de março de 2016

Justiça/Politica

Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
                                            Ministro Marco Aurélio Mello
Para Marco Aurélio,é preciso aguardar o funcionamento das instituições
 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. 
De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.
Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992.
“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.
Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou. 
No entendimento do ministro, se o Congresso decidir, durante o processo de impeachment, que a presidenta cometeu crime de responsabilidade o STF poderá discutir o caso.
“O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador”, concluiu Marco Aurélio.
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 30/03/2016 16h26
(Bem ao seu jeito elegante de ser!)

Em pronunciamento

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe
           
Para a presidenta Dilma Roussef é má-fé dizer que todo impeachment está correto
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.
“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.
Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “Não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
Eles também gritaram palavras de ordem contra o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sérgio Moro, chamando-os de “golpistas”.
Por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu ontem (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido. O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB.
Os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Agricultura, Kátia Abreu, filiados ao PMDB, estavam presentes na cerimônia, mas não comentaram sobre suas situações no governo. Líderes peemedebistas consideram o dia 12 de abril como data limite para a entrega dos cargos do partido no governo, inclusive os seis ministérios.

Retomada econômica
Dilma afirmou que, sem estabilidade política, não haverá retomada do crescimento econômico.
“Aqueles que querem interromper um mandato legitimamente eleito, que não seja pelos instrumentos legais, vão ser responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. Nós lutamos por mais direitos, mais inclusão, mais emprego, mais crescimento e mais democracia”, acrescentou.
A presidenta destacou que quem quer tirá-la do poder pode atingir direitos da população. “Quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição, quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”

Intolerância
Dilma lamentou o clima de polarização política no país entre os que são contrários e favoráveis ao governo. “Lamento que se crie um clima de intolerância e ódio. Acho isso imperdoável. O Brasil gosta do diálogo e do convívio. Ódio, ressentimento, preconceito é algo que tínhamos passado ao largo. Podemos divergir, mas não somos uma cultura intolerante. Lamento profundamente aqueles que vêm destilando ódio entre os brasileiros. Lamento profundamente e acho que isso é grave, porque a intolerância é a base da violência. Isso não podemos aceitar no país”.
De Brasília, Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil, 30/03/2016, às 13h51
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Retrocesso

Tereza Campello diz que impeachment resultará no retrocesso de políticas sociais
Para a ministra, o debate sobre o futuro depende de não interromper o presente
(Foto: Elza Fiuza/Arquivo/Agencia Brasil)
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (30) que as políticas sociais implementadas pelo governo correm risco de retroceder caso as forças políticas a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff atinjam o objetivo.
 “Não é apenas uma questão de golpe, mas de interromper um projeto que está em curso há 13 anos”, alertou a ministra, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), quando foram apresentados resultados do 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Segundo o levantamento, entre 2004 e 2014 a taxa de pobreza caiu de 22,3% para 7,3%.
As regiões que tiveram melhor desempenho foram o Nordeste, onde o percentual de pessoas vivendo na pobreza caiu de 42,3% para 15%, e o Norte, que, no mesmo período, apresentou uma queda de 30,4% para 13%. Já o percentual dos que se encontravam em situação de extrema pobreza caiu, entre 2009 e 2014, de 7,6% para 2,8%.
O Nordeste também foi o mais beneficiado nesse quesito, com uma redução de 16,5% para 5,7% no período. Ainda segundo o balanço, entre 2013 e 2014 a renda média domiciliar per capita aumentou 2,4% no Brasil – percentual que chega a 6,2% se o recorte abranger a camada 10% mais pobre do país.
“Estamos vivendo um momento em que está em jogo essa política. O risco é de vivermos retrocesso [caso haja impedimento da presidenta Dilma]”, afirmou a ministra.
 “Nesse sentido, o debate sobre o futuro depende de não interrompermos o presente. Imagina o que seria o país hoje se não tivessem interrompido o conjunto de reformas que estava em curso em 1964 com o [ex-presidente] Jango. É isso o que está sendo colocado hoje e aqui”, destacou a ministra. “Não se pode jogar a democracia no lixo, como estão querendo fazer”, acrescentou.
Apesar da preocupação, Tereza Campello disse não acreditar que a presidenta seja afastada do cargo, mas ressaltou a relevância que as entidades participantes do Consea terão para evitar o "golpe".
“Acho que não conseguirão emplacar o golpe, porque há vários setores democráticos que sabem o que está em jogo. Quanto mais escancarada for essa tentativa de golpe, maior será o apoio à democracia. Temos inclusive apoio internacional.”
De acordo com a ministra, o Consea – que não é apenas um conselho setorial e abrange entidades das mais diversas áreas, como nutrição, medicina, quilombolas, indígenas, mulheres em ambientes rurais e urbanos, indústrias, entre outros – será muito importante, "porque o que estão tentando fazer não é apenas desindexar a economia. É desvincular o orçamento e nós temos políticas continuadas sendo implementadas no país. Não dá para mudar a cada ano.”
Tereza Campello elogiou a “corajosa nota” divulgada durante o evento pelo Consea, manifestando compromisso com a legalidade democrática e “repudiando com veemência as investidas que visam à desestabilização política do país”.
A  ministra criticou duramente a campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pedindo o impeachment de Dilma, inclusive por meio de “campanhas publicitárias milionárias” nos principais jornais do país.
“Contei 14 páginas de anúncios pedindo impeachment em cada um dos principais jornais [de circulação nacional], todos pagos pela Fiesp. Na verdade, isso foi pago pelo grande capital e deixa claro o que está acontecendo, além de nos permitir ter uma ideia dos votos que eles estão querendo comprar. É isso o que está sendo financiado neste país. As fraturas da sociedade estão aberta, pedindo que nos posicionemos em defesa da democracia e de um projeto”, argumentou a ministra.
Segundo ela, as eleições terminaram em 2014, mas o embate continua. "Se alguém tem de ser questionado é justamente quem está liderando o processo de impeachment, que é o presidente da Câmara. Precisamos nos mobilizar não só para a manifestação de amanhã (31) em favor da democracia, mas para cobrar o posicionamento dos deputados para que se manifestem contra o golpe", completou, pouco antes de os integrantes do Consea darem início ao grito de guerra: "Não vai ter golpe, vai ter luta".
Ainda durante a plenária do Consea, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançou o livro Superação da Fome e da Pobreza Rural: Iniciativas Brasileiras, publicação que apresenta as principais experiências do Brasil de combate à fome e à miséria. Foi por meio dessas iniciativas que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome da ONU. O livro já conta com uma versão em espanhol, lançada este mês durante a última Conferência Regional da FAO no México.
De Brasília, Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil, 30/03/2016, às 15h28
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