Comissão do impeachment
no Senado ouve defesa da presidenta
Começou há pouco, a sessão da
Comissão Especial do Impeachment no Senado marcada para ouvir o advogado-geral
da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e a
ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em defesa da presidenta Dilma Rousseff.
Esta será a quarta vez que Cardozo vem ao Congresso Nacional para rebater os
argumentos da acusação que fundamentaram o pedido de impedimento assinado pelos
advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Na Câmara ele participou de duas
sessões da comissão especial que analisou o processo e também falou no
plenário, no dia da votação que admitiu o andamento do processo contra
a presidenta. Cardozo ainda deve vir ao Senado ao menos uma vez, quando o
relatório estiver concluído e antes da votação do texto. A defesa terá
duas horas para expor a posição a favor de Dilma e depois terá de
responder a perguntas dos senadores.
Ontem, (28), o colegiado ouviu
Janaína e Reale Júnior que sustentaram a continuidade do processo. Enquanto a advogada
negou negando ser filiada a partido político e afirmou que o processo não
tem caráter partidário, Reale Júnior classificou Dilma como centralizadora
e afirmou que ela tinha conhecimento sobre a gravidade da situação das contas
do país.
No pedido contra a presidenta
estão pontos como a edição de créditos suplementares sem autorização do
Legislativo. Segundo Reale, esta prática, que ocorreu desde 2013, configura
crime de responsabilidade e sustenta o afastamento.
O presidente da comissão, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o dia foi “pesado mas proveitoso” e que a
participação dos senadores demonstrou a importância dos convidados. Para a base
aliada, os depoimentos não trouxeram novidades.
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Andamento
Na próxima segunda-feira
(2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o
atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de
benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o
professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da
Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Na terça-feira (3), falam
pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de
Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.
Pelo calendário acordado pela
comissão, depois destas oitivas, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai
apresentar o parecer e o texto será discutido já no dia 4, para que haja tempo
hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5 a defesa
da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar.
No dia 6, o relatório deve ser
votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21
integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas
úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade
ocorra em plenário.
Se aprovada a admissibilidade do
processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do
cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.
De Brasília, Carolina
Gonçalves/Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil, 29/04/2016 09h57