TSE começa a
julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
começa a julgar, às 9 horas, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa
Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é
considerado o mais importante da história do tribunal.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará com a leitura do
relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro
Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a
palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel
Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do
Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa,
conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a
palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares
apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se
pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser
julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os
ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz
Fux e o presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa, o TSE
deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao
decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os
direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos,
por ser a mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de
2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de
irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha
eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os
depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega
qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa
do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem
relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros,
dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do
Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e
dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses,
termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente
Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar
Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
De Brasília, André Richter, Repórter
da Agência Brasil, 04/04/2017, às 08h00
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