TSE adia
julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da
chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão
começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o
pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram
prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O julgamento deve ser retomado a
partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens
oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução
dos trabalhos.
No início da sessão, Flávio Caetano,
advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor
o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin,
concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do
processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na
legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no entanto,
derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu
três dias para novas alegações.
Benjamin foi contra o prazo de cinco
dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio.
Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do
julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer.
"Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se
dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.
Votaram a favor da defesa de Dilma os
ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar
Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério
Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.
Novos depoimentos
Em uma segunda questão de ordem,
Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da
empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro também aceitou o pedido do
Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em
2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário
dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes
dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos
advogados da ex-presidente.
“Nós não podemos transformar esse
processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e,
possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes
dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.
Os demais ministros do TSE
acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas
testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente
para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.
Processo
Mesmo com o impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a
convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja
cassada
Após o resultado das eleições de
2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de
irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha
eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os
depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega
qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa
do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem
relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
De Brasília, André Richter e
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil, 04/04/2017 11h19
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