Comissão
especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista
A comissão especial criada para analisar a reforma
trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje, (ontem, 25), o parecer do deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma
abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a
discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão
especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram
voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira
direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a
proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações
de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera
diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de
urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente
da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação
amanhã (26).
A reunião de apreciação do relatório começou por
volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da
base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as
lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da
discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas
seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada
oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela
prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação,
Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por
parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios,
diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão
de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou
sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir
com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações
em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres
grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças
incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques
em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que
poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para
amanhã, (hoje, 26).
Como se trata de um projeto de lei, para ser
aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes
na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
De Brasília, Débora Brito -
Repórter da Agência Brasil, 25/04/2017, atualizada em 26/04/2017
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