Inquéritos de Aécio e Serra podem ir para a
primeira instância
Uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de
limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode
ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje
sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís
Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira
instância.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo à Folha de
S.Paulo.
"É o caso, por exemplo, das investigações dos
tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam
outros cargos. Os dois negam as irregularidades.
Por se tratar de norma processual, diz um
magistrado, a aplicação é imediata. 'E ninguém tem direito adquirido a um
sistema que não funciona', diz o mesmo ministro do Supremo."
De Brasília, Brasil 247, 25/04/2017,
04h27
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