Relatório prevê voto em lista e fundo público para campanhas
Deputado
Vicente Cândido apresenta parecer sobre reforma política em comissão
especial
(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Com foco no financiamento público de campanhas eleitorais,
o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou hoje, (ontem, 4), seu relatório
parcial na Comissão Especial da Reforma Política. O documento propõe uma ampla
reformulação nas leis eleitorais. Pela proposta, o financiamento público de
campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida
a doação por parte de empresas. O relator também defende a votação pelo sistema
de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais
(deputados e vereadores).
A ideia é aplicar as mudanças no pleito do próximo
ano, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista preordenada, o
eleitor vota em uma relação fechada de candidatos, definida por partido. A
partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo
voto distrital.
A lista fechada foi alvo de muita discussão e
recebeu críticas. Alguns parlamentares entendem que sua adoção favorecerá os
mandatários atuais, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados
ao eleitor, favorecendo os chamados caciques de cada legenda. Cândido disse que
a proposta apresentada busca limitar a prática.
“Dentro da lista, cada eleitor vai fazer juízo das
pessoas que o partido está apresentado, seja lista fechada, ou aberta, como
ocorre hoje”, afirmou. “Também estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para
que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou
convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”,
acrescentou.
Financiamento eleitoral
A proposta do deputado prevê a criação de um fundo
para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o atual Fundo
Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para todos os partidos e 98%
seriam distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com a votação
recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.
“Neste
momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de
empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais
motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral,
adotando, nem que seja em um período de transição, a lista preordenada, mudando
depois em 2026”, disse.
Segundo Cândido, a intenção é diminuir os custos
das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma das relações promíscuas
entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas investigações da Operação
Lava Jato. “O cidadão não se considera representado pelos eleitos nas urnas, o
processo eleitoral tornou-se extremamente dispendioso e o gigantismo das
despesas com eleições tem sido estímulo e fonte de corrupção”, justificou.
Para 2018, o fundo teria orçamento de R$ 2 bilhões,
aproximadamente, dos quais R$ 1,9 bilhão seriam usados no primeiro turno e R$
285 milhões, no segundo. Do total, 70% dos recursos serão gastos em eleições
para cargos do Executivo e 30% do Legislativo.
“Eu fiz a proposta, estou achando que o número que
apresentei é bastante razoável diante da restrição orçamentária; R$ 1,9 bi no
primeiro turno e mais R$ 285 milhões no segundo turno, e a possibilidade de os
partidos arrecadarem de pessoas físicas um salário mínimo por pessoa durante
cinco meses, e a campanha poderá chegar próximo de R$ 2,6 bi”, acrescentou.
Mandato de cinco anos
No total, Cândido apresentou quatro projetos de lei
e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As mudanças abrangem ainda
a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para
cinco anos; a extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a
separação entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a
proibição de coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos
de iniciativa popular.
A ideia é votar um projeto por semana na comissão e
encaminhar ao plenário. “Vou sugerir que a comissão paute individualmente cada
projeto desses: delibera, libera e manda para o plenário”, disse. “O presidente
[Rodrigo Maia] acha que a gente consegue mandar para o Senado até o mês de
junho”, acrescentou.
Caixa 2
Após reunião entre Cândido e o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto excluiu a previsão da tipificação
do crime de caixa 2 (dinheiro não contabilizado na prestação de contas à
Justiça Eleitoral). Segunda-feira (3) Cândido havia anunciado que incluiria a
tipificação com pena de dois a quatro anos de prisão.
De Brasília,
Iolando Lourenço/Luciano Nascimento - Agência Brasil, 04/04/2017 19h43.
Atualizada: 05/04/2017
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