OAB deve
protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira
O presidente
da OAB, Claudio Lamachia, detalhao pedido de impeachment
(Foto: Eugênio Novaes/OAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República,
Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade,
Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às
autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley
Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.
“A peça da OAB e a decisão que foi
tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em
nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os
áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da
República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.
Joesley Batista gravou conversa que
teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República
(PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do
Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de
levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento
da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do
Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da
OAB.
“Para nós, o ponto central não é se o
áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro
do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do
presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na
conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a
confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.
Para Lamachia, o presidente Temer
terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso
a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de
um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever
Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o
mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as
autoridades”, ressaltou.
Lamachia também criticou o acordo de
delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em
liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos
passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro
escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.
Aécio Neves
O presidente da OAB afirmou ainda que
a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as
explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação
premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.
O dinheiro teria sido entregue a um
primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última
quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o
caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma
empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Histórico
A decisão pelo pedido de impeachment
de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21),
por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da
República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O
mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.
“Esta é uma demonstração clara para
sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido
da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas
decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à
frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.
De Brasília, Heloisa Cristaldo - Repórter da
Agência Brasil, atualizada em 23/05/2017, às 07h22
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