Novo Ministro da Justiça
já questiona PF e inquérito contra Temer
O nome ministro da Justiça, Torquato Jardim não esconde a que veio.
Horas após sua indicação, já disse que "vai avaliar" mudanças no
comando da Polícia Federal.
Alçado ao Ministério da Justiça no auge da tensão entre Michel Temer e
os operadores da Lava Jato em Brasília, defendeu que outras associações do
Ministério Público Federal, além da ANPR (Associação Nacional de Procuradores
da República), façam listas para disputar o comando da PGR (Procuradoria-Geral
da República), hoje nas mãos de Rodrigo Janot.
As informações são de reportagem de Daniela Lima,
da Folha de S.Paulo.
Ele é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que julga
daqui a oito dias ação que pode levar à cassação do presidente. Em resposta
enviada por sua assessoria, disse que o julgamento "será técnico".
"Eu vou avaliar [mexer no comando da PF]. Vou ouvir a recomendação
do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu
próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar
nada", disse Torquato.
Questionado se sua nomeação era para melhorar a interlocução de Temer
com os tribunais superiores, ele respondeu:
"Historicamente o Ministério da Justiça sempre foi o canal de
comunicação do Executivo com o Judiciário. De modo que esse papel dentre todos
os que tenho que desempenhar é o que menos me preocupa. Tenho 40 anos de
experiência, advoguei em todos os tribunais. Fui assessor do STF, ministro do
TSE. Eu conheço a lógica da magistratura.
O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política
–a mídia transformou em crise política–, mas econômica.
Em segundo lugar, a parceria do Executivo com o Congresso está intocada.
Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da Previdência, o financiamento
das dívidas dos municípios."
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Torquato Jardim questionou as bases
do inquérito contra Michel Temer.
"Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai
falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se
ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já
estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito
sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter
a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não
houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de
autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação."
De Brasília, Brasil 247, em 29/05/2017, às 05h54
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