Relator no TSE libera
voto pela cassação de Temer
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior
Eleitoral, liberou nesta segunda-feira 15 para julgamento a ação que pede a
cassação de Michel Temer.
Cabe agora ao presidente da corte, ministro Gilmar
Mendes, marcar a data para a análise do processo. Benjamin, que é relator do
caso, havia liberado na última sexta-feira 12 aos demais colegas sua nova
versão do parecer, considerando os depoimentos de Mônica Moura e João Santana.
O voto do relator deve seguir a recomendação do
Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação de Temer e a inelegibilidade
de Dilma Rousseff. Temer é rejeitado por 92% dos brasileiros e 85% exigem
diretas-já como saída para a maior crise da história do Brasil.
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Agência Brasil:
Ministro do TSE libera ação contra
chapa Dilma-Temer para julgamento
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Herman Benjamin liberou hoje (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a
cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá
ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.
A liberação para julgamento ocorreu após a chegada
da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais
das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O
novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o
posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De
acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve
considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB
entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos
repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e
Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos
dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava
Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer
irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de
distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente
Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de
qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
De Brasília, André Richter, repórter da Agência Brasil.
Publicado em Brasil 247, em 16/05/2017
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