sexta-feira, 30 de junho de 2017

Na Greve Geral de hoje

Protestos contra reformas e contra o presidente Temer acontecem em 23 estados e no DF
  
O balanço do dia de “Greve Geral” no Brasil registra bloqueios de ruas, paralisação de transportes, de bancos e confrontos em todo o País. O protesto é contra as reformas trabalhista e da Previdência, e pela cassação do presidente Michel Temer.

No Acre, o ato aconteceu no Centro da Capital, Rio Branco pela manhã, com participação de 500 pessoas que caminharam até o Terminal Urbano da cidade. 

Em Alagoas, ruas da capital e rodovias em todo o Estado foram bloqueadas, caminhada pelas ruas, por cerca de 2 mil pessoas, segundo a PM  da região. A organização e a PM falaram em 2 mil participantes.

No Amapá, cerca de 1 mil pessoas participaram do ato. A capital Macapá teve paralisação de ônibus por duas horas. Cruzaram os braços os bancários, servidores públicos em educação, servidores públicos federais civis e serventuários da Justiça. No Centro de Manaus (Amazonas) houve uma passeata pela manhã. Segundo a Polícia Militar (PM), cerca de 200 pessoas participaram do ato.

Na Bahia. Em Salvador, houve paralisação dos ônibus e fechamento de vias. Os trens também pararam, mas o sistema de metrôs opera normalmente. Bancários e comerciários fizeram passeata no Centro. Na região metropolitana, houve movimento na região de Mataripe, em Madre de Deus, no Polo de Camaçari e na entrada de Lauro de Freitas, na Estrada do Coco. Três trechos da BR-101, em Itagimirim, Itabela e Teixeira de Freitas, ficaram bloqueados até por volta das 10h30.

Em Fortaleza, diversas vias foram fechadas causando congestionamentos nas Avenidas 13 de Maio, da Universidade, Visconde do Rio Branco, Imperador e Domingos Olímpio. Motoristas e trocadores pararam e os bancários aderiram à paralisação. A concentração dos grevistas aconteceu a partir das 9h, na Praça da Bandeira. Parte das lojas do Centro foram fechadas durante o protesto.

No Distrito Federal. Brasília amanheceu com estações do metrô fechadas. Os ônibus permaneceram nas garagens, não respeitando a determinação da Justiça para manter 50% do serviço.
Na BR-020, manifestantes colocaram fogo em pneus. Bancários, professores e servidores da Universidade de Brasília aderiram à paralisação.

Em Vitória do Espírito Santo, grupos se reuniram em três locais da cidade: em frente à Rodoviária de Vitória, em Carapina, na Serra, e na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Cerca de mil pessoas participaram de uma passeata. Houve confronto entre manifestantes e a Polícia em frente da Rodoviária. A manifestação prosseguiu até o Aeroporto e Assembleia Legislativa. Houve bloqueio da saída de ônibus das garagens na madrugada e os ônibus só passaram a circular no início da manhã. Uma passeata reuniu, segundo os organizadores, 3,5 mil pessoas, que foi encerrada por volta das 12h30.

No Maranhão, manifestantes bloquearam os quatro portões de acesso ao Porto do Itaqui, em São Luís, não foi divulgado o número de manifestantes. Categorias como as dos bancários, professores da rede pública estadual, vigilantes, petroleiros, motoristas e cobradores de ônibus, metalúrgicos paralisaram suas atividades.

Em Mato Grosso, o Movimento Sem-Terra (MST) fez bloqueios em dois trechos da BR-364, nas cidades de Jaciara e Jangada. Os atos começaram por volta das 07 horas e terminaram às 10 horas. Foram fechadas vias em Tangará da Serra e Barra do Garças, que também registrou uma passeata com 800 participantes. Servidores estaduais e federais aderiram à paralisação.

Em Campo Grande (MS) a organização fala em 5 mil pessoas participantes dos protestos, já a Polícia Militar diz que foram 2 mil. Foram fechados trechos na BR-262 e BR-158. Professores aderiram à paralisação em Campo Grande, Corumbá, Ladário e Dourados.

Na Grande BH. O metrô foi paralisado na Grande Belo Horizonte nesta sexta-feira, vias foram bloqueadas.  Os ônibus estão funcionando normalmente. Houve ainda passeatas no Centro. Em Contagem, na, houve também protestos e bloqueios de vias. Manifestações aconteceram em outras regiões do Estado. 

No Pará. Os ônibus foram paralisados na região metropolitana de Belém. Cerca de 1 milhão de passageiros foram prejudicados. Uma passeata de cerca de 10 mil participantes foi realizada no Centro. Houve bloqueios de ruas e avenidas. Houve um ato em Marabá, no interior do estado.

Na Paraíba, atos contra o governo Michel Temer fecharam ruas, rodovias e o Terminal de Integração na manhã desta sexta-feira em João Pessoa. Após liberar o terminal de ônibus do Varadouro, os manifestantes ocuparam o entorno do Parque da Lagoa, no Centro, e interditaram o trânsito no local. Segundo organização do protesto, cerca de 300 pessoas participam da manifestação. Em Campina Grande, manifestantes interromperam a saída dos ônibus da garagem da maior empresa de transporte coletivo da cidade.

Em Curitiba, sindicalistas e trabalhadores fizeram protestos. O mesmo ocorreu em algumas cidades do interior do Paraná. Um trecho da BR-476 foi totalmente interditado, nos dois sentidos. Na capital, os ônibus do transporte coletivo funcionam normalmente desde o início da manhã. Em Ponta Grossa os ônibus só passaram a rodar às 07 horas e em Londrina, os acessos ao Terminal Central foram bloqueados por volta das 06 horas, e os ônibus foram liberados aos poucos.

Em Pernambuco rodovias federais foram bloqueadas pela manhã. Na região metropolitana do Recife, foram afetadas as BRs 101 Norte e Sul, a BR-232, em Bonança, a BR-428, em Paudalho, e a BR-428, em Petrolina. No Centro da capital, avenidas e ruas foram bloqueadas.
O Metrô fica parado entre as 09 horas e as 16 horas. O serviço do BRT também foi paralisado para evitar que os passageiros ficassem presos nas estações pelos protestos. Em Teresina, motoristas e cobradores paralisaram atividades e bloquearam as principais vias no Centro da cidade.

No Rio de Janeiro, protestos dificultaram a circulação de importantes vias da cidade, que ficou em estágio de atenção. A Linha Vermelha, a própria Avenida Brasil e o acesso ao aeroporto do Galeão foram fechados. Houve uma manifestação no saguão do aeroporto Santos Dumont.
A associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) realizou um ato na sede do governo estadual. Metrô, trem, VLT, BRT e ônibus funcionavam normalmente pela manhã.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, amanheceu sem ônibus nesta sexta. Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho do RN ter determinado que pelo menos 70% da frota fossem colocados em circulação, os veículos não deixaram as garagens. Foram registrados bloqueios em cinco municípios: Natal, Ceará-Mirim, Mamanguape, João Câmara e Mossoró.

No Rio Grande do Sul, houve protestos que bloquearam garagens de ônibus e rodovias. Por volta das 06h45, a saída das garagens de todas as linhas de Porto Alegre foram liberadas, conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Sete ônibus foram apedrejados pela manhã. Houve interrupção no trânsito de ruas e avenidas de Porto Alegre.
Mais de 30 categorias paralisaram as atividades em Rondônia, segundo os sindicatos, e fazem atos contra a reforma trabalhista e da previdência. Em Porto Velho, o movimento se reuniu na Praça das Três Caixas d’Água. Segundo a organização, cerca de 2 mil pessoas participaram. Escolas e o atendimento bancário foram paralisados.

Em Boa vista (RR), os manifestantes bloqueiam as avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Av. Venezuela, cerca de 50 pessoas participavam do ato até as 08 horas. Professores da capital, bancários e trabalhadores da saúde aderiram à paralisação.

Em Santa Catarina, pelo menos três rodovias registram bloqueios no início da manhã no estado. Na Grande Florianópolis, os ônibus pararam de circular às 08 horas e só voltaram às 11 horas. À tarde houve outra paralisação de duas horas.

Em São Paulo, manifestantes interditaram vias e rodovias desde cedo. Acessos aos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul, e de Cumbica, em Guarulhos, foram bloqueados, e manifestantes chegaram a entrar no saguão de Congonhas. No Centro da capital paulista, houve bloqueio na Avenida São João e a Polícia Militar jogou bombas de gás contra os manifestantes.

No Interior, sindicalistas e trabalhadores fizeram protestos e bloquearam vias de Santos e São Vicente. Em Ribeirão Preto, houve atos em frente à Prefeitura. Na região de Campinas, houve bloqueio de vias e a Rodovia Santos Dumont (SP-075) foi interditada. Petroleiros da Replan, em Paulínia, iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta manhã.
Em São Carlos, estudantes e trabalhadores fizeram passeata na principal avenida da cidade. Em Itapetininga, serviços de transporte urbano, intermunicipal, rodoviário, de fretamento e de cargas também pararam, afetando cidades da região. Em Limeira, a paralisação do transporte público afetava cerca de 50% da frota.

Em Sergipe, os protestos fecharam três trechos da BR-101, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em Aracaju, ônibus não circularam. Um falso manifestante foi preso na BR-235, na divisa entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Ele aproveitou o ato para tentar assaltar motoristas. Bancários, professores, trabalhadores da saúde e servidores da Justiça aderiram à paralisação.

No Tocantins. Em Palmas houve passeata na avenida Juscelino Kubitschek. A organização disse que mais de 1 mil pessoas participam do ato.
Com informações de Agências de Notícias, em 30/06/2017

Cursos de Línguas Estrangeiras

  
A Secretaria da Educação de Sobral recebe inscrições, até o dia 23 de julho, para os cursos de Inglês, Espanhol e Informática Básica, ministrados no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras. São oferecidas 1.098 vagas e as inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet no endereço: http://seducsobral.blogspot.com.br
Os interessados deverão ter concluído ou estar cursando, no mínimo, o 6º ano do Ensino Fundamental e ter idade mínima de 11 anos de idade. Os estudantes das escolas municipais e estaduais localizadas em Sobral serão isentos da taxa de inscrição e matrícula.
O teste de nível oferece 450 vagas para os cursos de Inglês (334 vagas) e Espanhol (116 vagas) e a prova será realizada no dia 5 de agosto, às 9h e às 15h. As aulas terão início no dia 8 de agosto. Informações sobre prazos, valores da taxa de inscrição, entre outras informações, podem ser consultadas no edital nº 07/2017. https://goo.gl/CJgGwV


Renovação de matrícula
Os alunos veteranos devem renovar a matrícula, até o dia 11 de julho, exclusivamente, pela internet através de formulário eletrônico no link abaixo, anexando a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, boletim do último semestre cursado no Palácio e declaração atualizada da escola onde estuda.
Fundado há 17 anos, o Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras é vinculado à Secretaria da Educação de Sobral e atende cerca de 2 mil alunos nas turmas de Inglês, Espanhol e Informática, por semestre, além de dispor de laboratórios de biologia, química e física para aulas práticas das escolas municipais de Sobral. Mais de 55 mil jovens já foram beneficiados pelos diversos cursos ofertados pelo equipamento, que funciona das 7h às 21h30, localizado na Rua Coronel Rangel Barbosa, 55 - Centro. 


- Leia o edital º 07/2017 https://goo.gl/CJgGwV

- Inscrição de novatos: https://goo.gl/12d6zi
- Renovação de matrícula veteranos: https://goo.gl/S9xTZX

Serviço:

Inscrições do Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras
Renovação de matrícula: 30/06 a 11/07
Inscrição de novatos: 30/06 a 23/07
Informações: (88) 3611-2025

Com informações da AssComda PMS, Manoel Cruz, por e-mail para o Blog, em 30/06/2017
#OcupaSobral

Política II

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou soltar nesta sexta-feira 30 o ex-deputado e ex-assessor especial de Michel Temer Rodrigo Rocha Loures.
Fachin determinou que Rocha Loures use tornozeleira eletrônica e permaneça em casa à noite, nos finais de semana e feriados. Ele também está proibido de fazer contato com outros investigados e de deixar o país.
O peemedebista foi foi flagrado em um vídeo feito pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS em uma pizzaria em São Paulo. Os investigadores acreditam que o destino final do dinheiro era Michel Temer.
O ex-deputado estava preso desde 3 de junho. Sua prisão era um caminho para uma delação premiada que atingisse Temer.
De Brasília, Brasil 247, em 30/06 /2017, às 17h29
Rua Viriato de Medeiros, 881 - Sobral (CE)

Importante apoio

CNBB apoia greve geral desta sexta
  
A Igreja Católica apoia a manifestação e o direito de greve dos trabalhadores brasileiros. 
A Comissão Justiç̧a e Paz da Arquidiocese de Brasília, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), divulgou uma nota oficial em que avaliza a paralisação geral dos trabalhadores brasileiros nesta sexta (30).
"Trata-se de mobilização legítima, amparada pela Constituição, e que expressa a resistência cidadã às reformas propostas pelo governo federal ao Congresso Nacional, ambos, Executivo e Legislativo, imersos em grave crise ética e política, com baixíssimas taxas de aprovação popular e que, afinal, jamais debateram com a sociedade brasileira, especialmente com os trabalhadores e suas entidades sindicais, nem submeteram essas propostas ao crivo do voto popular", diz a nota oficial.

Confira abaixo a íntegra do comunicado:
A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília (CJP-DF) cumpre a missão de contribuir para o desenvolvimento integral da pessoa humana por meio da prática sincera da caridade, da fraternidade e da cidadania no seio da sociedade e da Igreja. Firme neste propósito, a CJP-DF manifesta apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil neste momento em que seus direitos fundamentais a um trabalho digno e a justos benefícios previdenciários se encontram ameaçados por propostas de reforma legislativa atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Convocada pelas centrais sindicais será realizada, no próximo dia 30 de junho, uma nova “Greve Geral” em todo o país. Trata-se de mobilização legítima, amparada pela Constituição, e que expressa a resistência cidadã às reformas propostas pelo governo federal ao Congresso Nacional, ambos, Executivo e Legislativo, imersos em grave crise ética e política, com baixíssimas taxas de aprovação popular e que, afinal, jamais debateram com a sociedade brasileira, especialmente com os trabalhadores e suas entidades sindicais, nem submeteram essas propostas ao crivo do voto popular. Lembramos a advertência do nosso arcebispo, o Cardeal Sergio da Rocha, para quem as saídas para a crise não podem depender estritamente de iniciativas políticas ou partidárias, pois “elas também passam pela população, pela mobilização do nosso povo”. (Coletiva de imprensa em 22 de junho de 2017 - CNBB)
A CJP-DF, sempre inspirada pela mensagem do Papa Francisco, não “lava as mãos” diante dos riscos concretos de eliminação de inúmeras conquistas históricas do povo trabalhador no Brasil. Manifesta, portanto, apoio à mobilização pacífica e ordeira dos trabalhadores neste dia 30 de junho de 2017, com a esperança de que sua voz ecoe e seja ouvida pelos atuais representantes da Nação.

Brasília, 29 de junho de 2017.

aa) José Marcio de Moura Silva Presidente

De Brasilia, Brasil 247, em 30/06/2017, às 08h41

Opinião - Artigo

Por Teresa Cruvinel (*)
Depois de renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro.
– É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel.  Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária.   Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido.   
Arthur Monteiro
Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido ele o articulador da solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências.
Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment “é triste”.
Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada:
– É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste.
É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer.
A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder.  Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment.
No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer.   Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes, esteve para ser demitida e substituída por Gustavo Rocha,  secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba.  “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan.
Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada.
– O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio.  Quando isso acontece, o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída.   A crise está chegando a seu limite.
Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto. 
(*) - Teresa Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País. Artigo publicado em 30/06/2017

Luto na Imprensa

Jornalismo brasileiro perde o talento de Paulo Nogueira
Resultado de imagem para Uma foto do Jornalista Paulo Nogueira
O jornalista Paulo Nogueira, criador e editor do Diário do Centro do Mundo, partiu precocemente na noite de ontem, aos 61 anos. Paulo morreu em casa, ao lado de familiares e amigos, depois de lutar durante vários meses contra um câncer. Sua partida é uma grande perda para o jornalismo brasileiro, num dos momentos mais delicados da história nacional. Ao lado do irmão Francisco "Kiko" Nogueira, e de outros talentos, como Joaquim de Carvalho e Pedro Zambarda, Paulo fez do DCM uma das principais trincheiras democráticas do Brasil.
De Brasília, Brasil 247, em 30/06/2017, às 02h35

Política

Temer tenta comprar apoio na CCJ com presidência de Furnas
Às vésperas de o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, decidir quem será o relator da denúncia feita por Rodrigo Janot, Michel Temer é só agrados ao deputado.
Em um esforço de impedir que o caso chegue ao STF, Temer resolveu usar a presidência de Furnas como moeda de troca. 
Pacheco terá uma demanda antiga atendida pelo Planalto: a troca do presidente de Furnas. Sai Ricardo Medeiros, e entra Júlio Cesar Andrade. O deputado garante que não vai pautar suas decisões por isso.
A troca na presidência de Furnas desagradou ao ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, que recebeu ordens superiores para fazê-la.
Atual diretor de administração, Júlio Cesar entrou em Furnas indicado pelo senador Romário, mas conquistou apoio da bancada do PMDB de Minas e trocou de padrinho.
O governo sabe que precisará de mais do que Furnas para agradara Rodrigo Pacheco. Quem conhece o presidente da CCJ diz que todos os movimentos dele levarão em consideração um cálculo político.
Com informações da Coluna do Estadão, em 30/06/2017, às 04h06. Publicado em Brasil 247 

#SobralnoEnem

Aula inaugural do projeto #SobralnoEnem será neste domingo (2)
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A Prefeitura de Sobral realizará, no domingo (2), das 8h às 12h, a aula inaugural do projeto #SobralnoEnem, no Centro de Convenções de Sobral. O evento contará com uma palestra motivacional com o coach Alexandre Oliveira e palestra magna com o ex-ministro Ciro Gomes. Mais de 1400 estudantes realizaram inscrição no curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. 
Na ocasião, os candidatos deverão apresentar comprovante de residência e de inscrição no Enem. “Embora o Ensino Médio não seja uma atribuição da Prefeitura, a gestão está honrando um compromisso assumido com a população sobralense ao apoiar o estudante da escola pública, oferecendo aulas preparatórias para o Enem, que é hoje a principal porta de entrada para as melhores universidades do Brasil e até algumas do exterior”, explica o secretário da Educação, Herbert Lima.
Iniciativa da Secretaria da Educação de Sobral em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), o projeto #SobralnoEnem contará com 18 encontros presenciais aos sábados e domingos até a data de aplicação do Enem, dia 5 e 12 de novembro, além de dois simulados. Todos os participantes receberão material didático.
  
Serviço:
Aula inaugural #SobralnoEnem
Data: 02 de julho de 2017 (domingo)
Horário: 8h às 12h
Local: Centro de Convenções de Sobral
(Av. José Arimateia Monte e Silva, 300 – Campo dos Velhos)
Com informes da Coordenadoria de Comunicação e Tecnologia da Informação da Secretaria da Educação de Sobral

Pelo acolhimento

Tucanos ameaçam trair Temer na votação da CCJ
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Votação na CCJ preocupa Temer (Foto: Captura de imagem da Internet)
Seis dos sete deputados do PSDB que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados devem votar pelo acolhimento da denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, que acusa Michel Temer de corrupção e de ser o real destinatário da mala com R$ 500 mil em propinas, entregue a Rodrigo Rocha Loures.
"Reservadamente, dirigentes tucanos relataram ao Planalto a projeção de que seis dos sete deputados do PSDB na CCJ votarão pela admissão da denúncia. Ressaltaram, entretanto, que alguns deles podem mudar de posição quando o tema for apreciado no plenário", diz reportagem.
"Muito ruim que o país esteja passando por isso de novo em um ano, mas, infelizmente, a denúncia está muito bem embasada. Na CCJ, não há nem o que se discutir, porque é uma comissão técnica e a denúncia atende os requisitos", disse Fábio Sousa (PSDB-AC).
Temer deve também sofrer defecções em outros partidos da base aliada, segundo informa a coluna Painel. "Michel Temer terá mais dificuldades do que supunha para garantir que a maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vote contra a denúncia oferecida por Rodrigo Janot. Além do PSDB, que tem sete deputados no colegiado e estima que, hoje, apenas um esteja disposto a votar a favor de Temer, há defecções no “centrão” e até no PMDB, partido do presidente. O PSD, por exemplo, tem cinco deputados na CCJ e conta três votos a dois pró-Temer, com viés de baixa", informa a coluna.
De Brasília, com reportagem da Folha, 30/06/2017, às 05h36. Publicado em Brasil 247

Geral

Juristas criticam encontros fora da agenda de Gilmar com Temer
O jantar oferecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em sua residência para Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), todos investigados pela Lava Jato, foi criticado por juristas. O compromisso não constou na agenda oficial das autoridades. 
Os juristas viram conflito de interesses nos encontros, já que Gilmar poderá julgar Temer, denunciado por Rodrigo Janot por corrupção. 
"Existe um conflito de interesses de julgador e julgado se reunirem na véspera da escolha do acusador. O ministro do Supremo é o julgador que está para apreciar uma possível denúncia contra Temer. Isso exige recato. É uma situação desconfortável, porque conspira contra o Supremo, disse o jurista Miguel Reale Júnior, que criou o Código de Ética da Alta Administração Federal.
O encontro doi mantido em sigilo e não constava na agenda oficial de Temer.  Oficialmente, Mendes, Temer e os ministros discutiram pontos da reforma política, mas uma fonte também presente ao jantar disse ao jornal O Globo que eles chegaram a um consenso sobre a indicação de Raquel Dodge para substituir Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. 
As informações são de reportagem de Jeferson Ribeiro em O Globo, 30/06/2017, às 06h30
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Greve Geral de Trabalhadores

Nova greve geral é convocada contra reformas da Previdência e trabalhista 
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Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para hoje (30) uma nova greve geral em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista. Esta é a segunda greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais. 
A primeira ocorreu no dia 28 de abril, quando trabalhadores de várias categorias pararam em diversas cidades do país. Na ocasião, houve bloqueio de vias e rodovias e confronto entre policiais e manifestantes.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as refomas propostas pelo governo federal trazem riscos trabalhadores e para o país. “Não vai ter geração de emprego, vai ter bico institucionalizado. Vai ser o fim do emprego formal, que garante direitos conquistados, como férias e décimo terceiro salário”, diz Freitas. Na última quarta-feira (28), houve aprovação do parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a ideia do movimento é tentar pressionar o Congresso Nacional para ampliar a negociação sobre as reformas. “As paralisações e manifestações são os instrumentos que estamos usando para pressionar e ter uma negociação mais séria em Brasília que não leve a um prejuízo aos trabalhadores”, diz.
O governo federal argumenta que as reformas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica. O argumento é que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entre em "rota insustentável" e pode “quebrar” o país”, como disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Sobre a reforma trabalhista, o governo afirma que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.
Adesão
A adesão dos trabalhadores nesta greve poderá ser menor do que a registrada na paralisação do dia 28 de abril, porque em diversas cidades os empregados do setor de transportes decidiram não aderir por causa das multas em recebidas pela greve anterior. “Teremos dificuldade de paralisação em serviços de transporte, que é a espinha dorsal de qualquer paralisação nacional, porque na outra greve muitos sindicatos sofreram multas”, disse Juruna. As centrais não informaram um levantamento com quantas categorias devem parar e em quais estados. 

São Paulo
Em São Paulo, os rodoviários não vão aderir à paralisação. O metrô deve funcionar parcialmente. Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que 80% dos metroviários trabalhem em horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h). Nos demais períodos, o efetivo deverá ser de 60%. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil. A direção do Metrô havia pedido a manutenção do efetivo de 100% para os horários de pico, 70% para os demais períodos e multa de R$ 500 mil. 
O tribunal aplicou as mesmas regras para os rodoviários em Santo André, Mauá e região. O pedido ao tribunal foi feito pela Transportadora Turística Suzano LTDA contra o Sindicato de Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoanexo ABCDMRP e Região da Serra 
Segundo a CUT, haverá a adesão de bancários, professores, petroleiros e profissionais da saúde no estado.
 
Rio de Janeiro
A CUT prevê que a adesão no Rio de Janeiro deve incluir os petroleiros, metalúrgicos, vigilantes e servidores públicos, além de bancários e professores.

Distrito Federal
A expectativa é que tanto os metroviários quanto os rodoviários façam paralisação, além de bancários, professores e trabalhadores do Judiciário. Funcionários da área da saúde e dos Correios também devem parar.
A Justiça Federal determinou que seja garantido o funcionamento mínimo de 30% das frotas de ônibus e metrô. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 2 milhões para os dois sindicatos que representam os trabalhadores do transporte terrestre no DF.
Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, argumentou que os serviços de transporte coletivo têm caráter essencial. “A paralisação sem garantia do mínimo razoável claramente compromete a continuidade dos serviços públicos federais, na medida em que impede ou dificulta demasiadamente os servidores públicos, sem interesse de participar do movimento, a acessar seus postos de trabalho”, diz Borelli.
No entanto, o Metrô-DF informou que não irá funcionar durante todo o dia nesta sexta-feira, porque não tem condições de garantir a segurança da operação com apenas 30% da frota.
Por causa da greve, a Polícia Militar informou que mais de 2,6 mil policiais irão atuar "em dois turnos ininterruptos de forma a garantir o direito de manifestação e ao mesmo tempo proteger a população e o patrimônio”.
O acesso à Esplanada dos Ministérios será limitado. Os acessos por avenidas paralelas (S1 e N1) foram fechados a partir da meia-noite desta sexta-feira, na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Somente veículos oficiais serão autorizados a transitar na região. Equipes também farão revistas pessoais.
A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal autorizou a entrada de dois carros na Esplanada dos Ministérios. Os veículos serão colocados na área da manifestação antes do evento e não irão transitar entre os manifestantes, como em atos anteriores.
A polícia informou que para evitar danos ao patrimônio público, os ministérios serão cercados e será implantada uma barricada em frente ao Congresso Nacional, também será reforçado os acessos aos prédios anexos dos ministérios.
O Batalhão de Policiamento Rodoviário irá fiscalizar os ônibus que chegarem ao Distrito Federal para manifestação. Serão feitas abordagens nas BRs 020, 040, 060 e 070.
De Brasília, Sabrina Craide/Andreia Verdélio e Camila Boehm (São Paulo), Agência Brasil30/06/2017, às 05h39

Criança foi salva

Mãe comemora recuperação do filho no Hospital Regional Norte
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No dia 17 de maio, recém-nascido, João foi internado no HRN após ser transportado da cidade de Iguatu por um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). “A criança nasceu prematura de sete meses. Precisou de um tratamento em uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo). A criança respondeu bem ao tratamento e hoje ela está recuperada para voltar pra casa com a sua mãe”, afirma o coordenador médico do serviço de Neonatologia do HRN, Lizandro Teles.
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“O sentimento que eu tenho hoje é de gratidão por poder voltar pra casa com o meu filho nos braços”, comemora Josefa Izídio Ferreira, de 27 anos. Nesta quarta-feira (28), João Guilherme recebeu alta e, junto com a mãe, deixou a Unidade Mãe Canguru do Hospital Regional Norte (HRN), da rede pública do Governo do Ceará. 
Após sair da UTI Neo, João Guilherme foi para a Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e depois para a Unidade Mãe Canguru, para ganhar o peso ideal, além de Josefa receber um acompanhamento multiprofissional para aprender a amamentar o filho da forma correta.“Gostei muito do atendimento. Fui muito bem recebida. Meu filho foi muito bem cuidado aqui.”, declara Josefa.
 
Atendimento neonatal 
O Hospital Regional Norte é referência na zona norte na área de neonatologia. De janeiro a maio deste ano foram realizados 633 atendimentos. Atualmente, o Hospital dispõe de 10 leitos de UTI Neonatal, 25 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e nove leitos na Unidade Mãe Canguru.  
Da Assessoria de Imprensa do HRN, Thiago Conrado, 30/06/2017 - Fotos: AsseCom do HRN

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Política II

Janot diz que decisão do STF fortalece instituto da delação premiada
  Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal para julgar validade das delações da JBS (José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão plenária do Supremo Tribunal
Federal para julgar validade das delações da JBS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o julgamento de hoje (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece o instituto da colaboração premiada. A Corte decidiu, por maioria, que o plenário pode rever a homologação de acordos de delação feitos pelo relator, mas somente caso seja descoberta alguma ilegalidade flagrante.
“Muda nada, reafirma o instituto da delação premiada. O instituto da delação premiada sai fortalecido com esse julgamento expressivo do Supremo”, disse Janot na saída do julgamento. “O recado que se passa hoje, de forma clara, é que os acordos firmados, desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu no acordo, será mantido.”
Questionado sobre a ressalva feita pelo STF de que a própria homologação do acordo (ato que atesta sua validade jurídica) pode ser revista pelo plenário, se for descoberta alguma ilegalidade não identificada anteriormente pelo relator, Janot disse que “não seria necessário dizer isso, isso é óbvio”.
Na avaliação de Janot, no entanto, foi favorável ao Ministério Público que o Supremo tenha afirmado que a possibilidade de revisão da validade do acordo se dá somente nos casos de ilegalidade flagrante, como coação ou tortura do colaborador, por exemplo.
Organização criminosa
Durante o julgamento foi questionado por um dos advogados e pelo ministro Marco Aurélio Mello a possibilidade de que os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, venham a ser considerados líderes de organização criminosa, caso em que a lei não permite acordo de delação.
Janot disse que, em sua avaliação preliminar, esse não é o caso, mas que esse entendimento pode mudar. “Se durante a instrução do processo criminal, que não os envolva mas que envolve outros réus, ficar demonstrado que eles eram líderes dessa organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato. Perdem [os irmãos Batista] todos os benefícios da colaboração premiada”, disse.
No acordo com executivos da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar nenhuma denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente sirvam de prova para denunciar políticos envolvidos em casos de corrupção.
De Brasília, Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil, 29/06/2017, às 18h29

Temer é notificado

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com "tristeza" pelo momento que o país está passando. "Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.
Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.
 
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada. 
De Brasília, Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil, 29/06/2017, às 16h20
A pegada na noitada!

Economia

Queda da receita faz Governo Central registrar déficit recorde em maio
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A queda da receita e o crescimento de gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio.
No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 29,371 bilhões, rombo 83,2% maior que o déficit de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o déficit primário, que até abril vinha caindo, voltou a subir no acumulado do ano. No acumulado de 2017, o Governo Central registra resultado negativo de R$ 34,984 bilhões, contra déficit de R$ 23,716 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Esse também é o pior resultado para o período.
Os números de maio indicam uma reversão da trajetória das contas federais. Em abril, o Governo Central tinha registrado o maior superávit primário para o mês em três anos, impulsionado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e pela arrecadação de royalties de petróleo.
Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,3%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo menor: 1,1%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.
Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7,2% acima da inflação nos cinco primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,8% acima do IPCA de janeiro a maio.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 13,6%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,9% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 13,4% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 12,264 bilhões e caíram 48,4% de janeiro a maio, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 8,025 bilhões de janeiro a maio, redução de 53,4%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 897,2 milhões, retração de 66,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.
De Brasília, Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil, 29/06/2017 14h29