União
pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES, diz governador de GO
Presidente
Michel Temer se reúne com governadores durante jantar no Palácio da
Alvorada (Foto: Beto Barata/PR)
Após
a reunião do presidente Michel Temer com representantes de 20 estados, o
governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo federal apresentou um
cronograma para regulamentação do refinanciamento das dívidas que as unidades
da Federação têm com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
De
acordo com Perillo, o banco deve apresentar os critérios para o alongamento dos
débitos até julho, com a promessa de regulamentar e a proposta efetivamente
sair do papel até setembro, mas os governadores pediram que os prazos sejam
"os mais curtos" possíveis. Segundo o governador, o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a aprovar um projeto que dá
as condições para que o projeto seja regulamentado na Comissão de Assuntos
Econômicos até a próxima terça-feira (20) e, logo depois, no plenário da Casa.
"A
parte do BNDES, que tem o aval da União, monta R$ 20 bilhões. Isso já foi
aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte, que diz respeito aos estádios da
Copa, que incomoda demais vários estados, isso não tem o aval da União e esse
assunto vai ser discutido, tema que resulta em aproximadamente R$ 30 bilhões
[de dívidas dos] estados que fizeram", disse Perillo, complementando que a
securitização de dívidas, os precatórios e depósitos judiciais também foram
ponto de pauta.
Ao
todo, participaram do jantar, no Palácio da Alvorada, 16 governadores, quatro
vice-governadores e presidentes de bancos públicos como o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, também
estiveram no encontro.
Na
abertura do encontro, o presidente Michel Temer sugeriu a adoção de um "caminho
saudável" para os estados e "que não seja prejudicial" para o
BNDES e nem para a União. "Eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos
ter uma solução para a questão do BNDES.
Há dívidas lá que são garantidas pela
União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que
têm outro tratamento", afirmou, antes de pedir ao novo presidente do
BNDES, Paulo Rabelo Castro, que apresentasse um levantamento sobre o tema.
Sobre
as condições para a garantia de novos empréstimos, Perillo disse que Paulo
Rabelo Gastro apresentou um "mecanismo" que os relaciona a leis que
garantam a eficiência econômica dos estados. "Já aprovamos um conjunto de
leis que garantem teto de gastos e outras medidas de eficiência no gasto
público. O que eu pedi foi que ele definisse um paradigma, uma espécie de
limites em relação ao que eles desejam que os estados façam", disse.
De Brasília, Paulo Victor
Chagas - Repórter da Agência Brasil, 14/06/2017 00h08
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