Ex-PGR e juristas pedem
impeachment de Gilmar
O
ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, acompanhado de um grupo de
juristas e professores, protocolou nesta quarta-feira um pedido de impeachment
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A peça entregue à Secretaria-Geral do
Senado pede que o ministro seja destituído do cargo pela suposta prática de
crime de responsabilidade e fique inabilitado por oito anos para o exercício de
função pública.
Dentre os motivos elencados pelo pedido de
impeachment, figura o fato de Gilmar não ter se declarado impedido em processos
que tinham a atuação do escritório de advocacia de sua esposa, ou em situações
em o ministro tinha relação de amizade com uma das partes.
O texto entregue por Fonteles também pede
que seja apurada a atividade do ministro, que teria exercido "atividades
político-partidárias" ao participar de articulações para persuadir
parlamentares a votarem de determinada forma, usando como exemplo áudio em que
Gilmar conversa com o então presidente do PSDB, Aécio Neves.
Na ocasião, o senador --agora afastado do
cargo-- pede que o ministro interceda junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
sobre um projeto de lei. Gilmar responde que procurará o senador, e sustenta
que já teria conversado com outros dois.
O pedido de impeachment alega ainda que o
ministro teria quebrado o decoro em declarações duras, com linguagem
"impolida, depreciativa e agressiva" contra o ministro da suprema
corte Marco Aurélio, contra a Procuradoria Geral da República (PGR) e contra o
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também elenca como quebra de decoro o fato
de o ministro ter "proximidade" com pessoas e autoridades
investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou partes juridicamente
interessadas em casos que tramitam na corte ou no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), presidido por Mendes, citando como exemplo a relação de Gilmar com a
J&F, grupo que controla a JBS e ocupa o centro de denúncias envolvendo
Aécio e o próprio presidente Michel Temer.
"Um dos pontos que caracteriza a
atitude frequente do ministro Gilmar Ferreira Mendes é o encontro com políticos
de determinado viés partidário, a portas fechadas, sem nenhuma previsão em
agenda oficial", diz o texto.
Além do pedido de impeachment entregue ao
Senado, o grupo também preparou uma peça pedindo que o Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, apure o caso do telefonema com Aécio e a atuação no
âmbito parlamentar para que tome as "providências cabíveis", além de
uma reclamação endereçada ao STF, pedindo que a conduta do ministro seja
administrativamente apurada.
"Diante de tudo o que foi exposto,
requereremos à excelentíssima presidente do Supremo Tribunal Federal receba a
presente petição administrativa de caráter disciplinar e a submeta ao plenário
do tribunal para que, admitida e processada regularmente, seja o ministro
Gilmar Ferreira Mendes responsabilizado disciplinarmente, com as penas da lei,
por exercício de atividade político-partidária, por quebra persistente do dever
de imparcialidade e por 'procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro de suas funções'", diz a peça.
De Brasília, com Reportagem
de Maria Carolina Marcello, para a Agência Reuters, 14/06/2017, às 17h19
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