Cinco
ministros do STF votam a favor da validade da delação da JBS
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento
sobre a validade dos termos do acordo de
delação premiada da JBS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux votaram hoje (22) pela validade das delações premiadas da JBS,
homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se
manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
Com o voto dos ministros, o placar
pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 5
votos a 0. Em seguida, devem votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Ontem (21), no primeiro dia de
julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes
acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase
de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo,
sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados
ao Ministério Público.
O julgamento foi motivado por uma
questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos
que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a
legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de
Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos
executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além
dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
De Brasília, André Richter -
Repórter da Agência Brasil, em 22/06/2017, às 16h03
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