Paulinho, um dos líderes do golpe,
perde seus direitos políticos
O deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), o Paulinho da Força, foi condenado à perda dos direitos políticos por
cinco anos, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
A decisão é da desembargadora do Tribunal
Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida. De acordo com denúncia do Ministério
Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou
a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes
para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
De acordo com a denúncia do MPF, no período
entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três
convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação
profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também
para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força
Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar
esses cursos.
Os réus tinham pleno conhecimento da
incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos
cursos profissionalizantes pela fundação contratada e "agiram, no mínimo,
com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação
do convênio em questão", ressaltou o colegiado do TRF3.
Além da suspensão dos direitos políticos
pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus,
incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados
ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de
licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco
anos. O deputado ainda pode recorrer da
decisão.
De São Paulo, Brasil 247, em 12/06/2017, às 13h53
O Shopping da construção, em Sobral
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