Fachin decide
encaminhar denúncia ao Congresso sem ouvir Temer
O ministro Edson
Fachin - Michel Filho, Agência O Globo, 27-6-17
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados
a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o
presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso,
também foi denunciado na mesma ação.
Levantamento do GLOBO mostra que apenas quatro de 66
deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a
denúncia, declaram apoio a Temer.
Janot
tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de
Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin,
porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.
No mesmo
despacho, Fachin autorizou alguns pedidos feitos por Janot:
• A
separação do inquérito em dois: um para o crime de corrupção passiva (já
denunciado), outro para possível obstrução à Justiça.
• A
investigação do suposto crime de organização criminosa por Temer e Rocha Loures
em outro inquérito em tramitação no STF que já investiga vários políticos do
PMDB.
• O envio
de cópia dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal para investigar
funcionários da Petrobras e do Cade.
No
entanto, Fachin não tomou decisão em dois casos:
• O
pedido de inquérito para investigar Temer e Rocha Loures pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro em razão de um decreto presidencial que
regulamenta a exploração dos portos
• A
manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de seu
operador, Lúcio Funaro.
FACHIN
EXPLICA ENVIO RÁPIDO
Fachin
entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a
defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem
prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou
seja, 342 de 513.
"Nessa
toada, a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de
admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um
juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos
Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal
Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta
Magna", decidiu Fachin.
"Assim,
cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa,
previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos
Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela
Casa Legislativa", acrescentou o ministro.
ENTENDA
COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Formalmente,
caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao
Congresso. Ela fará isso assim que receber o despacho e a denúncia do gabinete
do ministro Fachin. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos
processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da
denúncia sofra maiores atrasos.
ENTENDA
A DENÚNCIA CONTRA TEMER
Temer foi denunciado por corrupção passiva, acusado de ter
recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures teria sido seu intermediário.
Também há contra o presidente um pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões.
O
procurador-geral afirma que o presidente
"ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os
eleitores", e que Rocha Loures "violou a dignidade do cargo que
ocupou".
A
denúncia contra Temer usa como base a delação da JBS. Umas das principais
provas é a gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, durante
conversa com Temer no Palácio do Jaburu, sem a anuência do presidente.
A
gravação foi questionada pela defesa de Temer, mas a perícia oficial da Polícia
Federal concluiu que o áudio não sofreu edição e tem sequência
lógica, com início, meio e fim.
Após ter
sido denunciado, Temer fez um
pronunciamento no qual acusou Janot de fazer ilações.
Rocha
Loures é o ex-deputado flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil entregue
por um diretor da JBS. Ele devolveu o dinheiro após ter sido preso no dia 18 de
maio, durante a Operação Patmos.
PEDIDOS
QUE FACHIN AINDA NÃO DECIDIU
Quanto ao
pedido de abertura de inquérito para investigar Temer e Rocha Loures pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de um decreto presidencial
que regulamenta a exploração dos portos, Fachin ainda não tomou decisão. O
próprio Janot, em seu pedido, disse que o novo inquérito poderia ficar com o
ministro Marco Aurélio, em razão de um processo já arquivado que estava com ele
e tratava de fatos parecidos. Mas não foi taxativo quanto a isso. Assim, Fachin
quer que Janot esclareça esse ponto primeiramente.
Janot pediu também a manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha e de seu operador, Lúcio Funaro. Temer é suspeito de ter
concordado com a compra do silêncio deles, configurando o crime de obstrução de
justiça. Nesse caso, Fachin não tomou decisão, por que entendeu que o pedido
deveria ter sido feito em outro processo. Na prática, os dois continuam atrás
das grades.
De Brasília, André de Souza/Tatyane Mendes. Agência
O Globo, 28/06/2017,
às 17h39
Nenhum comentário:
Postar um comentário