Janot adia entrega da
denúncia contra Temer ao Supremo
Procurador-geral da
República, Rodrigo Janot participa de reunião de Ministérios Públicos
do Mercosul, na Argentina (Foto: Divulgação)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a
denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR) por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima
segunda-feira, dia 19, como estava previsto inicialmente.
A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da
Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início desta semana,
concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o
inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com
isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o
presidente da República e Loures, que foi assessor do presidente.
Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias
para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da
conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Loures foi preso dia 3 deste
mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe
os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada.
Com isso, a Procuradoria Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os
dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia
Federal.
Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a
integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das
investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante
é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho
consistente.
— A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se
tiver em mãos todas as provas necessárias — disse uma fonte bem informada sobre
as investigações.
Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a
íntegra do relatório da Polícia Federal na denúncia. O relatório deverá contar
com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha
Funaro e o de Joesley Batista.
O procurador-geral também terá a sua disposição a perícia sobre a
gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite
de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e
outros executivos da JBS.
A mudança de data deverá repercutir na estratégia de defesa do governo.
Antes mesmo da apresentação da denúncia, Temer tem intensificado contados com
deputados para convencer os parlamentares a não autorizar o STF a processá-lo.
Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos
criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se
barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer
na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização
criminosa e obstrução de Justiça.
Buenos Aires e Brasília, Janaína Figueiredo/Jailton de Carvalho d’O Globo, em 16/06/2017, às 15h27
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