Para a defesa
de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado
pelo plenário
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos
os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta
por cinco ministros, conforme previsto.
Está marcada para terça-feira (20), na Primeira
Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio
senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros deverão
analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os
parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa
Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso,
deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável
alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de
Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia
constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o
assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a
redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio
Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por
3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao
julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e
Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.
De Brasília, Felipe Pontes -
Repórter da Agencia Brasil, em16/06/2017, às 17h54
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