STF: Dois
ministros votam contra revisão da delação da JBS
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do
acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra
a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção
do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.
Moraes acompanhou o voto do relator,
Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário
verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da
delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
Na sessão de amanhã, devem votar os
ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente,
Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma
questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos
que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a
legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de
Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos
executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além
dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da
República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento
de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de
R$ 500 milhões a agentes públicos.
De Brasília, André Richter - Repórter
da Agência Brasil, 21/06/2017 18h28
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