CCJ do Senado
aprova reforma trabalhista; texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1
abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma
trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que
foram destacadas para serem analisadas separadamente.
Sob protestos da oposição, a comissão
aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente.
Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as
10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja
quórum nesta quinta-feira.
Mais de 12
horas após o início da sessão, o texto-base do senador Romero Jucá foi votado e
aprovado, sob
protestos da oposição (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os debates sobre a reforma na
comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em
separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga
(PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da
Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos votos foi concluída às
16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de
12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado,
sob protestos da oposição.
Para garantir a aprovação, o
presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou
seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os
senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita
posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os vetos sugeridos está o
tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a
trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a
gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para
atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada
a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a alteração
que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na
qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.
Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que
regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora
com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação
de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores aprovarem emendas ao
texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que
poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou
parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que
postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja
aprovada sem alterações.
De Brasília, Mariana Jungmann - Repórter da Agência
Brasil, em 29/06/2017 00h06
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