OAB e TJ-CE debatem
mudanças em 34 comarcas no Ceará
Sessão extraordinária da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará
(OAB-CE) discutiu com membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) estudo
de reestruturação judiciária que, segundo advogados, pretende extinguir 34
comarcas no Ceará. Tribunal alega “racionalização” dos serviços e contenção de
gastos.
Apesar de advogados tratarem o projeto como “extinção” de comarcas, Marcelo
Roseno, juiz auxiliar da presidência do TJ, alega que se “trabalha com
‘transferência’ de unidades”, ao transformá-las em “termos judiciários” –
tornando-se comarcas vinculadas.
“Estamos tratando de unidades que têm demanda abaixo da metade da média.
(...) Não há orçamento para lotar todas”, diz o magistrado.
Advogados afirmaram que é preciso lutar por incremento no orçamento do
TJ-CE, mas não para extinção de comarcas.
Segundo Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, o momento é de diálogo até a
apresentação da matéria na Assembleia Legislativa, que deve ocorrer na próxima
segunda-feira, dia 3.
De
O Povo, Daniel Duarte, e Agências, em 28/06/2017, a 01h30, atualizada às 07h02
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