Solidariedade

Hospital Regional Norte mobiliza mães para doação de leite materno em Sobral

O Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, da rede pública do Governo do Ceará, inicia nesta terça-feira, dia 1º, atividades em comemoração ao ‘Agosto Dourado’, mês dedicado ao incentivo à amamentação. Até o dia 4 serão desenvolvidos trabalhos educativos e orientações em alusão à Semana Mundial do Aleitamento Materno. Paralelamente, de 1º a 31 de agosto, o Banco de Leite Humano do HRN também realizará ações da campanha ‘Amamente Você também’. A atuação será feita no complexo do Centro de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher do HRN e em áreas externas da cidade de Sobral. 

“É um mês no qual a sociedade, todos os serviços públicos, devem fazer ações em referência a esse tema. Como já existe a comemoração da semana mundial do aleitamento, estamos estendendo as ações no Banco de Leite Humano do HRN. Em vez de ser apenas uma semana, as ações vão acontecer durante todo o mês de agosto”, destaca a coordenadora do BLH, Samara Andrade. 

O leite doado para pasteurização no Hospital Regional Norte faz a diferença na vida muitos bebês. A dona de casa Antônia Diana Amorim, de 31 anos, do município de Massapê, é mãe das gêmeas Taiane e Taiene, que nasceram com prematuridade extrema, no último dia 12. Taiane está internada na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e recebe o leite doado de outras mães. Já a Taiene está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal). Ela é amamentada com o próprio leite da mãe, mas na primeira semana de vida precisou receber o leite materno pasteurizado. “Me sinto feliz em saber que as minhas filhas recebem esse alimento. Só tenho a agradecer e reforçar a importância que essa atitude tem na vida de muitos recém-nascidos”, fala Antônia Diana. 

A jovem mãe de iniciais M.J.S, de 17 anos, da cidade de Crateús, é uma outra mãe doadora. Ela acompanha o filho Pedro Victor da Silva, que se encontra internado na UCI após nascer prematuro. A jovem possui excedente do alimento, por isso, recebeu o convite para doação. “Doar é um ato de nobreza. É muito importante para os bebês que precisam. Lá na frente a gente pode ser recompensada da mesma forma por esse gesto de amor”, afirma. 

Este ano, entre janeiro e junho, o Banco de Leite Humano do Hospital Regional Norte realizou 4.035 atendimentos. Destes, 138 foram de mães que doaram excedente de leite para pasteurização. O volume de leite humano doado foi de 38,5, beneficiando 338 recém-nascidos. Para doar leite materno, basta estar amamentando e apresentar excesso de leite; estar saudável; não fumar; não usar álcool ou drogas; não usar medicamentos que impeçam a doação; apresentar cartão do pré-natal e documento oficial com foto.

Serviço:
Campanha Agosto Dourado
Data: de 1º a 31 de agosto
Horário: de 7 às 18 horas
Local: Hospital Regional Norte - Entrada pelo Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher, na Avenida John Sanford, 1.505, Bairro Junco, Sobral. 

Da Assessoria de Imprensa do HRN, Thiago Conrado. Fotos: Divulgação/Hospital, 31/07/2017

Lava Jato

MPF pede prisão preventiva de ex-presidente do BB e da Petrobras

 

Aldemir Bendini, preso na 42ª fase da Operação Lava-Jato, chega à Superintendência da Policia

 Federal em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Agência O Globo)

Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, depois que foram encontradas, na casa dele, documentos e anotações referentes ao empréstimo dado pelo banco à Odebrecht Agroindustrial. Ele havia sido preso temporariamente (por cinco dias) na última quinta-feira, na 42ª Fase da Lava-Jato. Os procuradores também pediram a prisão do publicitário André Gustavo Vieira e do irmão dele, Antônio Carlos, acusados de atuarem como intermediadores de propina para Bendine e políticos do PMDB. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.

Os procuradores argumentam que, ao contrário do que diz Bendine, ele acompanhou ativamente a rolagem da dívida da Odebrecht Agroindustrial.

André Gustavo havia dito que pediu informações a Bendine sobre como destravar o empréstimo, mas que ele não agiu para facilitar o negócio.

"É circunstancial que a maioria dessas anotações tenham sido realizadas em papel timbrado do Banco do Brasil, a indicar que, de fato, foram realizadas à época do acontecimento dos fatos criminosos", afirmaram os procuradores.

Bendine foi preso depois de delatado pelo empresário Marcelo Odebrecht e por Fernando Reis, executivo do grupo. Eles disseram que André Gustavo pediu, em nome de Bendine, 1% do valor do contrato de rolagem de dívida, o que significava R$ 17 milhões em propina. A empresa pagou R$ 3 milhões em espécie, entregue num apartamento em São Paulo pelo departamento de propina da empresa.

Foram apreendidos com Bendine um relatório extraoficial (sem timbre do Banco do Brasil) com dados relativos ao alongamento dos financiamentos da Odebrecht Agroindústria, com valores, prazos, juros e tabelas.

Também foi encontrado a impressão de um e-mail que Bendine recebeu de um subordinado no Banco do Brasil, que, segundo os procuradores, revela "um interesse geral" dele pelos negócios da Odebrecht. Neste e-mail é relatado um pedido da empresa para financiamento do banco destinado à construção de uma usina em Angola, envolvendo a empresa angolana Biocomm.

"A indicação, no topo da mensagem, de que a informação seria 'apenas para conhecimento' de Aldemir Bendine comprova o não-usual interesse do representado nos negócios da Odebrecht", argumentam os procuradores.

Na busca e apreensão foram também recolhidas anotações de Bendine sobre reuniões que ele fez com Fernando Reis e Marcelo Odebrecht, como o planejamento de um almoço em São Paulo com Reis.

Os procuradores afirmam que André Gustavo tentou justificar sua atuação no caso dizendo que a questão da dívida da Odebrecht não estava na alçada de Bendine. Os procuradores dizem que, se fosse fato, não haveria motivos para tais documentos acabarem sendo apreendidos na residência de Bendine.

De São Paulo, Cleide Carvalho, para O Globo, em 31/07/2017, às 18h39

A pegada na balada

Política

Janot volta a pedir ao STF prisão do senador Aécio Neves

 

Senador Aécio Neves (Foto: Agência Senado)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu o afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto.

Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.

Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF

Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho.

"Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho.

De Brasília, Jailton de Carvalho, para O Globo, em 31/07/2017, às 17h45 

Ceará de Ponta a Ponta:

Com investimento superior a R$ 400 milhões, nova fase do programa beneficiará 3,7 milhões de cearenses

Conjunto de ações de requalificação da malha rodoviária do Estado, o Ceará de Ponta a Ponta ganhou novo aporte nesta segunda-feira (31), quando o Governo do Ceará realizou a liberação de R$ 405,1 milhões para mais uma etapa do programa. Com o investimento, serão tratados cerca de 300 km das rodovias estaduais, beneficiando ao todo 27 municípios cearenses e 3,7 milhões de habitantes. O anúncio foi realizado pelo governador Camilo Santana, em solenidade no Palácio da Abolição, acompanhado pelo secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes. 

Camilo Santana destacou que, até o próximo ano, o Ceará de Ponta a Ponta deve investir cerca de R$ 2 bilhões na melhoria de mais de 2 mil km da malha viária estadual, para contemplar todas as regiões. O governador lembrou que, desde 2015, já foram entregues 1.270,11 km de malha rodoviária restaurada, pavimentada e duplicada através do Ceará de Ponta a Ponta, e ressalta a importância do seguimento das obras para todos os setores da vida econômica do Estado.

  

"Investir na infraestrutura de estradas é fundamental para escoamento de produção, segurança no trânsito, desenvolvimento do turismo e da indústria. Portanto é um investimento que o Ceará tem procurado fazer para criar as condições necessárias para que o desenvolvimento do Estado possa acontecer. Estamos criando novas condições, duplicando toda a CE-040, vamos continuar ampliando a CE-085, vamos duplicar a estrada de Redenção até Pacatuba, concluir a quarta etapa do Anel Viário da região do Cariri, a segunda etapa do Anel Viário de Sobral, todas essas. Queremos começar o mais rápido possível. A nossa meta é até 2018 chegar em mais de dois mil quilômetros de novas estradas implantadas com todos os recursos garantidos", afirma o chefe do Executivo. 

Também participaram da solenidade os deputados federais José Airton e André Figueiredo, os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão, Moisés Braz, Jeová Mota, Carlos Felipe, Audic Mota, João Jaime, Júlio César Filho, Osmar Baquit, Robério Monteiro e Tomaz Holanda, o superintendente do DER, Sérgio Azevedo, além de prefeitos de municípios cearenses e outras lideranças políticas do Estado.

  

Recursos

O investimento desta nova etapa do programa provém do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Deste pacote de obras, alguns trechos já estão em obras e outros, em licitação. Titular da Secretaria da Infraestrutura, Lucio Gomes enfatiza que a constante na requalificação das estradas estaduais nos últimos anos é o resultado de gestão equilibrada, capaz de manter recursos destinados ao Ceará de Ponta a Ponta. "O Ceará tem hoje em torno de 7,5 mil quilômetros de estradas pavimentadas. Então esse é um investimento bastante relevante. É preciso se destacar que não é possível num nível desses sem uma administração muito rigorosa na questão fiscal. Hoje nosso Estado é o de melhor situação fiscal no Brasil. É por isso que tem condições de alavancar recursos", expõe.

Mobilidade e desenvolvimento 

Contando apenas as cidades interligadas diretamente por cada rodovia em obras, a população a ser beneficiada com ações do programa, até 2018, será superior a 5 milhões de cearenses. Todos os municípios estarão interligados com o Ceará de Ponta a Ponta, promovendo assim o desenvolvimento sustentável, construindo os caminhos para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio. 

 

A juazeirense Cícera Silva, 51, integra a união de agricultores familiares Movimento Terra Nossa. Ela relata que, com as novas estradas já inauguradas pelo programa de requalificação, a vida do homem do campo ganhou em qualidade de trabalho e também na segurança ao se locomover de cidade a cidade, seja em zonas rurais ou em zonas urbanas. "O Governo do Ceará tem dado atenção ao agricultor e para o campo. As estradas facilitarão a vida do trabalhador da zona rural e também os cidadãos da zona urbana que necessitam se deslocar para diversas localidades distantes. Essa estrutura só vem a beneficiar a vida da nossa população", diz. 

O representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará e prefeito de Barroquinha, Professor Ademar, testemunha que o planejamento do Governo do Ceará em relação ao cuidado das estradas tem fortalecido a economia de diversas regiões cearenses. "Para o nosso município, por exemplo, que faz parte da Rota das Emoções (litoral cearense), ter as rodovias em perfeitas condições nos beneficia com melhor acesso para transportes comerciais e especialmente o turismo". 

Governo do Ceará, Núcleo de Comunicação, Célula de Reportagem, André Victor Rodrigues, Repórter. Fotos: Carlos Gibaja e Marcos Studart, 31/07/2017.

Financiamento estudantil

Resultado do Fies do 2º semestre já está disponível

 

A lista dos candidatos pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017 há disponível na página do programa. Quem não foi pré-selecionado já pode fazer sua inscrição na lista de espera. No total, são oferecidas 75 mil novas vagas de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em instituições de ensino privadas.

Quem foi pré-selecionado deverá concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies) até o dia 7 de agosto. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera acontecerá de 1º de agosto a 3 de setembro. Nesse caso, o estudante deverá concluir a inscrição no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção na página do programa.

As inscrições para o Fies terminaram na última sexta-feira (28) e puderam se inscrever os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos para receber o financiamento.

O período de inscrições para as vagas remanescentes começa em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante.

De Brasília, Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil, 31/07/2017, às 13h47

Educação - Sobral

Inaugurado o Colégio Maria Dias Ibiapina na Cohab III

O prefeito Ivo Gomes, a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da Educação, Herbert Lima, inauguraram, na noite de sexta-feira (28), o Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria Dias Ibiapina, na Cohab III. Este foi o 4° equipamento vinculado à Rede Pública de Educação, entregue pelo prefeito Ivo Gomes, só neste mês, à população sobralense, que também recebeu um Centro de Educação Infantil na Cohab II, um ginásio poliesportivo, no Sinhá Saboia, e um outro Colégio de Tempo Integral, no distrito de Caracará.

 

"Queremos que a educação das nossas crianças seja cada vez mais uma educação de excelência. Para isso precisamos nos desafiar. Além disto, há a necessidade de a escola assumir a responsabilidade com a formação integral das nossas crianças, pois o mundo precisa cada vez mais de pessoas que sejam capazes de dialogar, de respeitar os outros, de serem solidárias, de conviver bem em sociedade", afirmou a vice-governadora Izolda Cela. 

Para o prefeito Ivo Gomes, "inaugurar uma escola é sempre motivo de grande alegria. Mais difícil que construir o prédio é manter o ritmo da educação pública de Sobral, que ostenta os melhores indicadores de educação do Brasil. É muita coisa chegar onde chegamos, mas Sobral almeja agora subir nos padrões internacionais de educação. A escola de tempo integral vai olhar para os seus alunos não só do ponto de vista dos conhecimentos, mas também das competências socioemocionais. Tratar o coração, a mente e o comportamento dos nossos jovens para construirmos de forma sustentável uma sociedade mais pacífica".

 

Segundo o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, "esse é o 4° Colégio de Tempo Integral em Sobral, mas com uma característica especial.  Identificamos uma demanda de estudantes do Nova Caiçara que se deslocavam diariamente para outras 26 escolas em vários bairros. 

Para aumentar a qualidade no atendimento e a segurança dessas crianças, essa escola inicia, no dia 1° de agosto, atendendo a essas crianças e adolescentes mais perto de casa, desde o berçário até o Ensino Fundamental II".

O novo colégio sobralense atenderá, inicialmente, a 1.199 crianças e adolescentes, do berçário ao Ensino Fundamental II, moradores da Cohab III e do Residencial Nova Caiçara, além de outros territórios vizinhos. Com a conclusão de mais um Colégio de Tempo Integral no Nova Caiçara até o fim do ano, a partir de 2018, o Colégio Maria Dias Ibiapina atenderá a um número menor de alunos, estudando em dois turnos.

Maria Dias Ibiapina 

Nasceu em Sobral em 19 de setembro de 1922, filha de Antônio Felix Ibiapina e Filomena Dias Ibiapina. Foi professora e escritora, tendo lecionado nos Colégios Patronato, Santana, Dom José, entre outros. Em 1983, ingressou na Academia Sobralense de Estudos e Letras (ASEL). Recebeu diversos comendas e homenagens no Município, entre elas, a Comenda Educadora Notável pela Câmara Municipal. Faleceu em 2005. 

Da Coordenadoria de Comunicação e Tecnologia da Informação, Secretaria da Educação de Sobral, 31/07/2017

 

Economia

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência até hoje

 

Cédula de Cem Reais – Moeda brasileira (Foto/Imagem: Agência Brasil)

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.
Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.
Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.

A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.
Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.
As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

Exclusão

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.
A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.
Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência. 

De Brasília, Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil, em 31/07/2017, às  07h20

Educação

Prouni abre inscrição para 77 mil bolsas em universidades privadas nesta segunda

 

Inscrições para vagas de bolsas de estudo remanescentes do Prouni começam na segunda

(Foto: Divulgação/MEC)

Começam hoje, segunda-feira (31), as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidas 77 mil bolsas.

As inscrições são feitas no endereço http://siteprouni.mec.gov.br/

Neste segundo semestre foram oferecidas 147.492 bolsas na chamada regular, mas quase metade delas acabaram ociosas. Por isso o MEC abre nova seleção com dois prazos distintos.

As inscrições vão até 25 de agosto para os candidatos que não estiverem matriculados em instituição de educação superior.

Já para os estudantes que já estão matriculados em universidades privadas, as inscrições só começam em 30 de outubro.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever para as vagas remanescentes do ProUni aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos, além de superior a zero na redação.

Professores da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.
Por G1, em 31/07/2017 07h30  

Pesquisa Ibope/Avaaz

Oito em cada dez eleitores querem a abertura de processo contra Temer

 

Ibope fez a pesquisa às vésperas da decisão da Câmara sobre o futuro da acusação contra

Michel Temer, sob encomenda da Avaaz (Foto: Agência Brasil) 

O Ibope ligou para a casa de mil eleitores a partir dos 16 anos para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira. E 81% disseram o que o governo não quer nem ouvir: que o processo seja aberto. A pesquisa foi encomendada pela Avaaz, uma rede de ativistas que faz mobilização social pela internet em todo o mundo.

E a CBN teve acesso em primeira mão aos dados. Entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos ou mais também pensam assim. A pesquisa reflete a forte expectativa da população sobre o que a Câmara vai decidir. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018.

Ou seja, assumir que é contra ou a favor de Temer vai ter impacto direto no resultado das eleições no ano que vem. O representante da Avaaz, Diego Cassais, observa que a pressão do eleitorado é para que a decisão seja tomada logo enquanto Temer ainda é presidente.

"O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?", questiona Diego.

 

O levantamento consiste em várias afirmações e as pessoas responderam se concordam, discordam, não sabem ou não querem responder. A maioria disse que vai respeitar a decisão da Câmara, mas sem esconder que vai ficar indignada se os deputados derrubarem a denúncia.

E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, "cúmplice, da corrupção". O deputado a favor da denúncia, Júlio Delgado, do PSB, afirmou que a pressão popular pode ditar os rumos desse processo:

 "O anúncio do aumento pegou muito mal para quem tinha discurso de blindar o Temer. A brincadeira que surgiu de 'encha seu tanque e ajude Temer a comprar um deputado'... Em Brasília, hoje, qualquer 24 horas é um eternidade", explica o parlamentar.

Já Beto Mansur, do PRB, avalia que o parlamentar tem que ouvir a população mas também votar por convicção própria, como ele: "Não é a rede social que vai me mover. Eu já li o processo, a acusação, a defesa e já formei minha opinião. Então, respeito a opinião dos outros, mas a minha opinião já está formada".

A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Avaaz, foi realizada entre segunda e quarta-feira da semana passada. Os entrevistados foram selecionados dentro dos municípios de maneira aleatória. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. 

Por Basília Rodrigues, de Brasília, para a CBN, em 31/07/2017, As 06h59

Saque do FGTS - Última chamada

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

 

(Foto/Imagem: José Cruz/Agência Brasil) 

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina hoje, segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.  Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra nestaa segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Quem pode sacar

Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para o telefone 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

De Brasília, Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil, 31/07/2017 07h45

Loteria da Caixa - Mega Sena

Uma só aposta do RJ conseguiu acertar as seis dezenas da Mega Sena, concurso 1.953; Apostador leva prêmio R$ 107 milhões

 

Um apostador do Rio de Janeiro acertou as seis dezenas da Mega-Sena Nº 1953. O sortudo ganhou sozinho R$107.956.102,12. O sorteio ocorreu na noite de sábado (29/07).

O próximo sorteio que será realizado na próxima quarta-feira, (02/08), tem prêmio estimado de R$ 3 milhões, segundo informa a Caixa Econômica Federal. Confira, abaixo, as dezenas contempladas no sorteio de sábado:

 09 - 26 – 29 – 42 – 43 - 45  

Segundo ainda a Caixa, a Quina teve 237 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 37.495,41 para cada uma. Já outros 13.017 apostadores acertaram a Quadra, cada um fazendo jus a R$ 747,28.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas nos jogos das loterias da Caixa podem ser feitas em qualquer agência lotérica em todo o Brasil, até às 19 horas (horário de Brasília) nos dias normais.

Em Sobral, aconselha-se que o apostador faça seus jogos das loterias da Caixa, na LOTERIA PÉ QUENTE, por questões de mais conforto, segurança e comodidade. Fica localizada na Praça Samuel Ponte, no centro da cidade. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$3,50

Fonte: Caixa Econômica Federal, 31/07/2017, às 06h00, por e-mail para o Blog

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Repatriação - Abaixo da expectativa

Repatriação acaba hoje com arrecadação menor que o previsto: R$ 2,852 bi

   

Prevista para terminar hoje segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.
O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.
No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.
“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$ 5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.
Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) <https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/rerct/>.

Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.

De Brasília, Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil, atualizada em 31/07/2017 07h15

Política II

Lava Jato: Há mais provas contra Temer do que havia contra Dirceu

Se Michel Temer for inocentado do processo em que é acusado de receber propina da JBS por meio de Rodrigo Rocha Loures, o Judiciário terá de pedir desculpas a José Dirceu por ter sido condenado com base em indícios muito mais frágeis do que os que existem contra o peemedebista. É o que dizem investigadores da Lava Jato ouvidos pelo jornal Valor Econômico, em condição de anonimato.
"Em conversas reservadas, investigadores apontam que, se Loures for condenado e Temer inocentado, o Judiciário teria que fazer um "pedido de desculpas" ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teria sido condenado no processo do mensalão com base no chamado 'domínio do fato', com provas que seriam bem mais frágeis que as existentes hoje contra Temer", publicou o Valor, nesta sexta (28).
A opinião dos investigadores está inserida em reportagem sobre o futuro do processo contra Loures caso a Câmara rejeite a abertura de investigação contra Temer, por corrupção passiva.
Se Temer só puder ser processado quando tiver encerrado o mandato, o Supremo Tribunal Federal deverá fatiar o inquérito e enviar as informações contra Loures para a primeira instância. Na tentativa de evitar isso, 'a defesa de Loures tentará argumentar que o caso dele também deve ficar suspenso, aguardando o julgamento de Temer."
A reportagem ainda especula qual seria o destino do processo contra Loures. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin poderia remeter o caso para a Justiça de Brasília, uma vez que o pagamento de propina a Loures foi combinado na capital, em reunião com um executivo da JBS. Nesse caso, o caso iria para as mãos do juiz Vallisney de Souza Oliveira, que também cuida da Zelotes e da Greenfield.
Outra possibilidade seria enviar a Justiça Federal de São Paulo, onde Loures foi filmado recebendo a mala de propina da JBS com R$ 500 mil.
As chances do processo parar nas mãos do juiz Sergio Moro, no Paraná, são "remotas".
"Se a acusação contra Loures for remetida à primeira instância, tudo indica que será julgada de forma mais rápida que no STF, complicando a situação do ex-deputado e, indiretamente, também a imagem de Temer. Se a Câmara rejeitar a autorização para a denúncia contra o presidente, a acusação contra ele ficará suspensa, mas voltará a correr após a perda do foro privilegiado", acrescentou o jornal.

De Valor Econômico, edição de 28/07/2017, matéria publicada em Brasil 247, de 29/07/2017

Loteria da Caixa - Mega Sena

Mega-Sena poderá pagar R$ 105 milhões neste sábado

 

O sorteio 1.953 da Mega-Sena poderá pagar um prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20 horas, (horário de Brasília), deste sábado (29), em Rio Branco (AC).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio o ganhador poderá comprar 700 carros de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 581 mil em rendimentos.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19 horas, (de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.

Em Sobral, aconselha-se que o apostador faça seus jogos das loterias da Caixa, na LOTERIA PÉ QUENTE, por questões de mais conforto, segurança e comodidade. Fica localizada na Praça Samuel Ponte, no centro da cidade. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$3,50.

Com G 1 – Rio de Janeiro, em 19/07/2017, às 10h02

Rua Viriato de Medeiros 881,  Sobral (CE)

Passividade popular

Governo comemora falta de mobilização popular contra aumento de impostos

Presidente Michel Temer (Foto: Jorge William/Agência O Globo)

A escassa mobilização popular contra o aumento de imposto anunciado pelo governo na semana passada teria dado sobrevida ao presidente Michel Temer no Congresso, onde sua base aliada confia que irá enterrar a denúncia por corrupção passiva na votação marcada para a quarta-feira que vem, no plenário da Câmara.

É unânime, entre integrantes do governo, a avaliação de que mais imposto é sempre negativo e "deve ser evitado" mas aliados de Temer acham que o gesto foi uma sinalização política para a base aliada. Teria mostrado que o governo está comprometido com o ajuste fiscal e reforça a autonomia da equipe econômica, apesar de questões políticas.

Há também a expectativa de que o aumento do dinheiro em caixa pode tirar o governo da “paralisia” e facilitar o repasse de verbas para deputados atuarem em suas bases eleitorais.

— Aumento de imposto é sempre uma coisa ruim. Mas, por outro lado, o governo ganha capacidade de investimento e isso anima os deputados porque dá a perspectiva de que haverá liberação de gastos, hoje muito contingenciados — afirmou um ministro, de forma reservada.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) reforça a tese. Ele disse que os líderes governistas sondaram os deputados sobre eventuais impactos da medida na votação e concluíram que, devido à falta de reações populares, não deverá haver mudanças nos votos pró-Temer.

— Há essa expectativa de que o resultado do aumento de imposto seja mais investimento. Não tem nenhum tipo de impacto na base, porque a base entende que a equipe econômica trabalha para manter o equilíbrio fiscal e a recuperação econômica. A população não quer saber de aumento de imposto mas não houve grande reação, manifestações, nada disso — afirmou Moura.

O Planalto acredita que o anúncio aumenta a pressão sobre o Congresso para que aprove a reforma da Previdência. Segundo integrantes do governo, o aumento de impostos teve que acontecer porque não havia de onde tirar dinheiro. Nessa lógica, a reforma da Previdência seria essencial para que o aumento no preço da gasolina possa ser revertido mais à frente, caso a economia dê sinais de recuperação.

Por Júnia Gama, Leticia Fernandes e Eduardo Barretto, O Globo, em 29/07/2017, às 09h17