Justiça anula
liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar
proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um
momento de crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido
pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo
trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se
analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços
públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um
completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu
Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a
cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência
Nacional do Petróleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de
R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De Brasília, André Richter -
Repórter da Agência Brasil, 26/07/2017 18h08
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