Governo
Central registra maior déficit primário da história no primeiro semestre
A antecipação de precatórios e o fraco desempenho
das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro
semestre. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o
resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra
déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.
O déficit primário é o resultado negativo nas
contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Somente em junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior
resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator
que provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o
pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2
bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Neste ano, o Tesouro decidiu
antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio
e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.
Os precatórios são títulos que o governo emite para
pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais
recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit
primário acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões. O resultado
negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.
Outros fatores que impulsionaram o déficit primário
no primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas
obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os
reajustes do funcionalismo público.
Nos seis primeiros meses do ano, as receitas
líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também
considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as
receitas líquidas.
Em relação às despesas, a alta foi puxada pela
Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da
Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do
ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários.
Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação
dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do
IPCA de janeiro a maio.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de
5,9%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da
folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro
Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,8% no pagamento de subsídios
e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos
extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram
este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina
pública) acumulam queda de 8% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos,
no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 16,927 bilhões e
caíram 39,4% de janeiro a junho, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro
a junho, redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408
bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Essas variações descontam a inflação oficial.
De Brasília, Wellton Máximo
– Repórter da Agência Brasil, 26/07/2017, às 15h15
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