Governo do Ceará
contrata serviços de consultoria para elaboração de Planos de Saneamento Básico
O Governo do Ceará vai contratar empresa para realizar serviço de
consultoria para a elaboração de Planos de Saneamento Básico de 14 municípios.
O contrato será realizado através da Secretaria das Cidades, por meio do
Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale
do Acaraú (Cidades do Ceará II), com o financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O objetivo da consultoria é capacitar os municípios com instrumentos de
planejamento e gestão pública relacionados aos quatro componentes do saneamento
básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. Os municípios a
serem beneficiados com os planos são: Cariré, Coreaú, Massapê, Forquilha,
Irauçuba, Santana do Acaraú, Aracati, Icapuí, Jaguaruana, Russas, Jaguaretama,
Jaguaribe, Quixeré e Tabuleiro do Norte.
As empresas e consórcios interessados devem apresentar as suas
informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo,
fone, fax, e-mail, etc.). Além disso, devem fornecer informações relacionadas
às suas qualificações para executar os serviços, através da apresentação do
portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de
serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes,
disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos
necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dos
respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, e etc.
As Manifestações de Interesse não garantem qualquer compromisso de
contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo
com o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) definido
nas políticas para seleção e contratação de consultores, estabelecidas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estão disponíveis no site:
www.iadb.org. As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de
uma joint venture, modelo inglês de parceria comercial. A nacionalidade de uma
empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no
caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada
como representante.
Os Avisos de Manifestação de Interesse encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Termos de Referência somente
serão disponibilizados posteriormente com a Solicitação de Propostas - SDP. As
empresas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às
18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº55 (85) 3459-63.79, ou
ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br .
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues pessoalmente, ou enviadas
por Correio/Sedex ou por email, para o endereço, data e horário adiante
indicados:
Central de Licitações do Estado do Ceará
Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04. Centro Administrativo
Bárbara de Alencar – Palácio Iracema Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP
60.811-520 Bairro Edson Queiroz – Fortaleza - Ceará - Brasil.
Do Núcleo de Comunicação
do Governo do Estado, Assessoria de Comunicação da SCidades, 29/07/2017
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