“Não é merecedor de benefícios de
delação”, diz delegada da PF sobre Sérgio Machado
Em relatório entregue ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da
Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado,
ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um
dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios concedidos.
A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que os senadores
Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney
(PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.
Os
três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas
por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator
quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar
tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo
firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro
Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste
ano.
“Concluo
que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o
presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à
demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios
meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é
presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se
incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação
criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais
abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13”, escreveu a delegada, numa referência
ao dispositivo legal que disciplina as delações.
Ela
citou decisão tomada pelo STF em junho que validou os procedimentos usados
atualmente para homologar um acordo de delação. Mas abriu algumas exceções para
que o plenário da corte possa revê-lo ao final do julgamento, dependendo da
situação.
Os
senadores são acusados de usarem seus cargos para propor medidas legislativas
que dificultariam as investigações da Lava-Jato. Numa das conversas, Jucá diz
que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan
fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais
explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora.
Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para
diminuir a pressão das investigações.
“Outro
cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade
de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à
organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de
determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não
bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa,
requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de
recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação
no sentido criminoso do verbo previsto no dispositivo em comento”, opinou a
delegada.
Assim,
disse ela, é preciso analisar se eles realizaram de fato atos que pudessem
embaraçar a Lava-Jato. A delegada concluiu que não há provas disso. Segundo
ela, opiniões críticas às investigações são inerentes à atividade parlamentar.
“Fato é que, ainda que tivessem sido apresentadas propostas legislativas para
alterar o ordenamento vigente, tais iniciativas não podem, jamais, ser
criminalizadas”, avaliou a delegada.
Ainda
assim, ela apontou relatório feito pelo agente da PF Alan Jonathan Pereira
Testi. “Não foram identificadas medidas propostas ou defendidas por ambos
relacionadas diretamente à leniência, colaboração premiada e execução da pena
após condenação em segunda instância, temas que seriam objeto dessa articulação
parlamentar com propósito específico de beneficiar os agentes políticos
investigados na Operação Lava Jato”, afirmou a delegada.
Os
três políticos também são suspeitos de ter tentado interferir no Judiciário
contra Lava-Jato. O alvo seria o próprio Teori. Novamente, a delegada Graziela
Machado não encontrou provas.
Os
investigados – que chegaram a ser alvos de um pedido de prisão do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas indeferido pelo STF – negam
as acusações de que tentaram atrapalhar a Lava-Jato. O advogado Antônio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney e Jucá, classificou a delação de
“fragilíssima” e espera que o inquérito seja arquivado. Mas destacou que cabe
ao Ministério Público Federal (MPF), e não à PF, propor isso.
—
Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente
gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente
lógica dessa investigação frustrada. Esperamos evidentemente a manifestação do
Ministério Público que é quem tem a última palavra sobre o arquivamento do
inquérito — afirmou Kakay.
Com
informações d'O Globo, em 22/07/2017
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