Governo deve
anunciar hoje mudança da meta fiscal
O presidente Michel Temer e os ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14)
a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário
para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira
(10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada
imediatamente depois de tomada.
O déficit primário é o resultado negativo nas
contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a
meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129
bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de
frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU)
mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do
leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres
federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de
ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou
apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na
medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União
também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga
reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas
que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins)
sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação
em R$ 501 milhões.
Na semana passada, o governo revogou a medida
provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46
dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara
dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem
passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A
revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.
Incertezas
O governo enfrenta ainda incertezas com receitas
extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de
que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de
receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além
dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos
cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de
concessões de petróleo e gás no próximo mês.
A equipe econômica também pretende concluir a venda
de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de
resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de
loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que
os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.
De Brasília, Wellton Máximo
– Repórter da Agência Brasil, em 14/08/2017 08h55
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