Maia adia
para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições
Plenário da
Câmara conclui fase de discussão de PEC da reforma política e encerra sessão
(Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361
votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento
da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as
regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a
votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia
resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430
deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que
a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
"Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para
a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as
convergências nesta matéria", disse Maia. "Com quórum de 430, a
gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem
tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na
noite de hoje".
O presidente da Câmara disse ainda que é possível
que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para
magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício.
"Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão
importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o
debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter
resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral
brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", disse.
Mudanças
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para
as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no
qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade
dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a
criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças
partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de
entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado
nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já
estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.
De acordo com o líder da minoria, deputado José
Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o
fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos
recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há
destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que
estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.
Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma
das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em
primeiro turno.
De Brasília, Heloisa
Cristaldo/Iolando Lourenço, repórteres da Ag. Brasil, 16/08/2017 23h07,
atualizada em 17/08/2017, às 08h00
Nenhum comentário:
Postar um comentário