CNJ decide
investigar folha de salários de juízes de todo o país
A presidente
do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízes
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão
vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo
com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os
estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos
magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas
de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar
que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho
determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram
amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos
magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores
foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em
comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os
tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de
Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da
folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle
dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças
de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria
do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre
a folha de pagamento dos magistrados do país.
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 18/08/2017, às 15h37
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 18/08/2017, às 15h37
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