Governo já prepara nova
alta de impostos
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para
compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os
percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam
previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual,
não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são
tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o
governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve
haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e
7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois
tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto
percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi
publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será
enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e de Michel
Temer.
O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida
provisória ou projeto de lei.
As informações
são de reportagem de Bruno Boghossian na Folha de S.Paulo.
Publicação: Brasil 247, 11/10/2017
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