Reforma
eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites
A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional
e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças
importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a
liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de
especialistas na área de tecnologia e comunicação.
Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de
qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de
conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado
e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e
representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de
votação.
Ainda de acordo com o texto, é proibido usar
ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor
ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.
O provedor deve manter canal de comunicação com os
usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação
impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.
Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação
para as campanhas em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um
candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à
Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é
permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens
no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.
(Merchandising)
Redes Sociais e eleições
Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê
Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo
com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do
governo federal, metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O
meio é o segundo mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da
TV, mencionada por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos
brasileiros, o Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de
usuários no Brasil.
Para o professor da Universidade Federal do
Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e
Cibercultura (Labic), Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento
relevante nas eleições em diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados
Unidos) e não será diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de
impulsionamento de conteúdo aberta pela reforma eleitoral, os candidatos
poderão manter estratégias de propaganda mais sofisticadas.
“O papel mais central das redes sociais será a
direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente
digital, se partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página,
fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um
território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco
publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”,
destaca Malini.
Riscos
Na avaliação do professor da Universidade Federal
do ABC, Sérgio Amadeu, a medida é problemática porque beneficia candidaturas
com mais recursos. Para além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se
tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com
menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou
seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a
demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal
pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.
“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai
atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro
e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o
que dará uma visão distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).
“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que
aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros
invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou
para que isso acontecesse e grande parte das suas interações positivas podem
ser falsas, produzidas por “chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam
conversas e interação”, acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da
Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Estudos em Comunicação,
Tecnologia e Política (CTPol).
Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda
privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que
candidatos optem por outros sites ou canais na internet. “Criar distinção entre
esses espaços não é compatível com uma postura mais equilibrada e democrática
dentro das regras do jogo eleitoral”, defende.
Mielli acrescenta que há o problema da falta de
transparência na disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o
que as pessoas visualizam na 'timeline' por meio de algoritmos e isso não é
transparente. Isso pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos
recursos enquanto outro serão privilegiados”, alerta.
Facebook
A Agência Brasil entrou em contato
com o escritório do Facebook no Brasil. Mas a empresa informou que não dispunha
de uma posição oficial sobre a reforma eleitoral.
De Brasília, Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil, 17/10/2017, às 07h27
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