Política IV

Padilha diz que Aloysio Nunes pode continuar no governo na cota pessoal de Temer

 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, conversa com jornalistas no Palácio do Planalto

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (30) que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, poderá ser um dos ministros da cota pessoal do presidente Michel Temer e permanecer ocupando a pasta, mesmo com a saída do PSDB da base do governo.

Padilha disse que a saída dos ministros tucanos é uma questão do presidente Michel Temer e as lideranças tucanas. No entanto, ao ser perguntado sobre como ficaria a situação de Aloysio Nunes no governo, ministro acenou com a possibilidade de o tucano se manter na pasta.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pode permanecer no governo federal

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Penso que o ministro Aloysio é uma das pessoas que mais respeito merecem dentro do PSDB, e nós devemos acolher as palavras dele como manifestação pessoal de alta respeitabilidade. Penso que ele pode vir a ser um ministro da cota pessoal do presidente”, disse.

Padilha disse também ver com naturalidade o fato de o PSDB deixar a base do governo para avançar com seu “projeto de poder”, e que espera, dos tucanos, "compreensão" com as decisões a serem tomadas pelo PMDB visando ao projeto de poder que tem para 2018.

 “Questão de ministério é questão presidencial, e ele [presidente Michel Temer] está definindo isso com muito diálogo. Vai dialogar com as lideranças e com Geraldo Alckmin, que é presidente do PSDB. Se houve anúncio de todos os líderes, de que iam sair, acho que é uma questão apenas de haver, da parte do presidente Temer e dos líderes – no caso, do presidente [do PSDB] Geraldo Alckmin – a definição da forma com que vai ser feita essa transição”, acrescentou Padilha.

“O PMDB e os partidos da base têm um projeto de poder para 2018. Vamos cuidar desse projeto de poder. Acho de forma absolutamente justa que o PSDB e o governador Alckmin [Geraldo] tenham um projeto de poder que eles devem defender. Nós compreendemos e, da outra parte, também se espera que haja compreensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo”, acrescentou Padilha.

Padilha anunciou ontem (29) que o PSDB não integrará mais a base aliada do governo. No entanto, os ministros da legenda poderão continuar nos cargos. 

Fim da edição impressa do DOU

Padilha participou nesta manhã de uma cerimônia na Imprensa Nacional, que marca o fim da edição impressa do Diário Oficial da União (DOU). Após 155 anos sendo impresso, o DOU passará a ter, a partir do dia 1º de dezembro, apenas a versão digitalizada. Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação que permitirá o uso das ferramentas tecnológicas que servirão para a leitura e o processamento do DOU. A versão online da publicação já existe há 20 anos e, atualmente, registra cerca de 23 mil acessos únicos diários. 

De acordo com o governo, a mudança para o ambiente digital resultará em economia tanto de papel como de água, uma vez que a Imprensa Nacional consome 720 toneladas de papel-jornal a cada ano, a um custo estimado de cerca de R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. O consumo equivale a 900 eucaliptos mensais ou 10.800 anuais. Na transformação em papel são consumidos mensalmente uma quantidade estimada de 32 milhões de litros de água, equivalente a pouco mais de 8 piscinas olímpicas.

“Hoje o presidente Michel Temer dá mais um passo no rumo de converter o governo [para o ambiente] digital, que sai do nosso Diário Oficial impresso em máquinas, que vêm desde 1808, passando agora à impressão digital, onde temos mais de 700 mil acessos rapidamente. A tiragem hoje é de menos de 10 mil exemplares no papel. Não temos mais a demanda que o justificou há tanto tempo”, disse Padilha. “O dia de hoje é um marco na história da imprensa brasileira”, completou.

De Brasília, Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil, 30/11/2017 13h31

Política III

PSDB não rompeu com governo, afirma Aloysio Nunes

  

Na manhã de hoje (30), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que “o PSDB não rompeu com o governo” e que “apoia o programa do governo”.

Ao sair da reunião da executiva do partido, o ministro conversou com jornalistas e repercutiu a declaração de ontem (29) do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que afirmou que “o PSDB não está mais na base de sustentação do governo”. 

“O que disse o ministro Padilha é que o PSDB não faz parte da base de governo. O PSDB apoia o programa do governo, o PSDB não rompeu com o governo. Participação no governo ou não é uma questão do presidente”, disse Nunes ao deixar a reunião da executiva do partido.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, poderá ser um dos ministros da cota pessoal do presidente Michel Temer e permanecer ocupando a pasta, mesmo com a saída do PSDB da base do governo.

Aloysio Nunes reuniu-se com o presidente Temer pela manhã, conforme agenda divulgada pelo Palácio do Planalto.

De Brasília, Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil, 30/11/2017 15h34

Já em clima de Natal!

Readequando o discurso

Globo muda discurso e agora se diz vítima das propinas que pagou

A Globo não nega mais as propinas no futebol pagas por ela própria para que pudesse ter exclusividade nos direitos de transmissão de eventos esportivos, como a Copa do Mundo, o Campeonato Brasileiro e torneios sul-americanos.

Agora, numa readequação de seu discurso, a empresa afirma ter sido lesada pelos donos da empresa T&T – Alejandro Burzaco e Jose Eladio Rodriguez – que a teriam "enganado".

No Jornal Nacional de ontem, essa nova linha de argumentação foi testada. Diante das evidências de que a emissora corrompeu cartolas para ter exclusividade no futebol, a empresa afirma que comprou os eventos de boa-fé e diz ter sido ludibriada pelos delatores que venderam a ela esses mesmos direitos de transmissão.

Segundo nota lida por William Bonner, a Globo ficou "surpresa" ao saber das propinas pagas pela subsidiária da Globo na Holanda à T&T na Holanda.

No entanto, os dois delatores dizem ter sido orientados pela própria Globo a abrir uma empresa no país europeu para que a concessionária pública brasileira pudesse corrompê-los e gerar propinas que fossem pagas a dirigentes como José Maria Marin, Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira.

As propinas relacionadas apenas às Copas de 2026 e 2030, divididas com outras emissoras, somariam R$ 50 milhões.

De Brasília, Brasil 247, em 30/11/2017, às 05h20 

Ponto de Vista

Fecha o cerco contra a Globo nos Estados Unidos

Por Esmael Morais (*) 

Acostumada a acusar adversários políticos, mesmo sem provas, a Globo agora experimenta a outra face das delações premiadas nos Estados Unidos.

A emissora dos Marinho voltou a ser acusada por novo delator de pagar propinas para obter direitos de transmissão de jogos.

José Eladio Rodríguez, ex-braço direito do empresário argentino Alexandre Burzaco, afirmou que grupos de mídia, entre eles a Globo, pagaram propina a partir de uma offshore criada na Holanda.

Nas planilhas da Torneos y Competencias, a palavra Globo aparece pelo menos quatro vezes associada a pagamentos que chegam a US$ 12,8 milhões relativos aos direitos da Libertadores e da Copa Sul-Americana.

Quanto à representação de três partidos — PT, PDT e PSOL — contra a Globo, no Brasil, na semana passada, até agora não se pronunciaram a Procuradoria Geral da República, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Para as legendas, é inexplicável para o Brasil que o escândalo da Fifa seja investigado judicialmente nos Estados Unidos, na Suíça, na França e em outros países, há três anos, e tudo o que temos aqui seja uma suposta “investigação interna” em que a Globo tenha apurado em silêncio e absolvido a si mesma. 

(*) Esmael Morais é jornalista e blogueiro paranaense. Publicado em Brasil 247, 30/11/2017

Saúde, Esporte e Lazer

Prefeito Ivo Gomes contrata 15 primeiras academias ao ar livre de Sobral

 

O prefeito Ivo Gomes contratou, nesta quarta-feira (29/11), as 15 primeiras academias ao ar livre que serão implantadas em Sobral. Inicialmente, os equipamentos serão montados nos distritos de Taperuaba, Jordão, Jaibaras e Aracatiaçu, nos bairros Sumaré, Dom Expedito, Vila Recanto 2, Cohab 1, Tamarindo, Parque Santo Antônio e Padre Palhano e na Praça do Patrocínio, Praça José Nilson (Junco), Praça Vitória (Parque Silvana 1) e no Centro de Convenções.
Com investimento total de R$ 825 mil garantidos com recursos do tesouro municipal, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), cada academia ao ar livre contará com equipamento como extensor de pernas e braços, balança, remo, surf, patins, elevador e abdominais, entre outros.

A implantação das academias ao ar livre atende a uma demanda da população sobralense, segundo o prefeito Ivo Gomes. “Por onde eu ando, as pessoas me pedem muito as academias ao ar livre. Além de elas serem um sucesso, elas possibilitam a democratização do acesso ao esporte e lazer saudável”, confirmou Ivo Gomes.

Por Marcos Mesquita, Assessor de Comunicação da Prefeitura de Sobral, em 30/11/2017

Política II

Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás

 

Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep-Importação - e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Segundo a justificativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Imposto de Renda aplicado às remessas ao exterior, a título de afretamento ou aluguel de embarcações marítimas praticados no país, “apresentam um desequilíbrio econômico e não estão compatíveis com os percentuais adotados por outros países”. Dessa forma, o texto ajusta o percentual “para manter a segurança jurídica”.

A justificativa do Executivo também afirma que a MP estabelece que o parcelamento de débitos tributários (Refis) de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de frete de embarcações marítimas do setor de petróleo e de gás natural teve seu percentual alterado, pois “havia grande divergência de entendimento entre o Fisco e os contribuintes, o que gerava litígios administrativos e judiciais”.

 

Discussão

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras. A votação foi viabilizada após um acordo entre as lideranças para votação do texto-base. Dessa forma, os destaques apresentados ao texto do relator devem ser votados na próxima semana sem obstrução dos partidos de oposição.

Contrário à medida, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a MP pode gerar a perda de arrecadação, no prazo de 30 anos, de até R$ 1 trilhão. “O deputado Júlio Lopes resolveu entrar no debate sobre o tamanho da perda da arrecadação. Podemos discutir aqui se é R$ 1 trilhão, se é R$ 800 bilhões ou R$ 600 bilhões. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, disse.

Para o relator, deputado Júlio Lopes, a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

De Brasília, Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil, 30/11/2017 01h01

Loteria da Caixa

Mega-Sena, concurso Nº 1.992 sai para dois apostadores com prêmio de mais de R$ 32 milhões, para cada um

Saiu para duas apostas, uma de Araguari (MG) e outra de Campos Belos (GO), que acertaram as seis dezenas da Mega-Sena, concurso Nº 1.992, cujo sorteio foi realizado nesta quarta-feira, (29/11), no Caminhão da Sorte da Caixa. Próximo sorteio, a ser realizado no sábado (02/12), tem prêmio estimado em 2,5 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Confira, abaixo, as dezenas contempladas no sorteio de ontem:

05 – 11 - 13 - 21 – 53 - 54   

Segundo ainda a Caixa, 02 apostas cravaram a Sena e levaram cada uma R$ 32.953.918,65. A Quina teve 142 acertadores, que levaram R$ 28.999,41 cada. Já outros 11.405 apostadores marcaram a Quadra, pelo que fizeram jus, cada um, a R$ 515,80.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Com informações da CEF, em 30/11/2017, às 06h00.

Política

MPF denuncia Henrique Alves e Eduardo Cunha por corrupção passiva

 

Ex-deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro qualificada.
Na denúncia, enviada à Justiça na última segunda-feira (27) e divulgada hoje (29), o MPF acusa os ex-deputados e mais seis pessoas de receber mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, os recursos desviados foram usados para compra de apoio político na campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, no primeiro e segundo turnos. O repasse da propina foi efetuado, ainda conforme o MPF, pelo doleiro Lúcio Funaro, um dos denunciados, que assinou acordo de delação premiada.

“Os montantes eram oriundos de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por ambos os ex-deputados na Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos na empresa pública federal e a subsequente cobrança de propina de empresas interessadas na celebração de contratos de financiamento com o banco público”, diz trecho da denúncia.

Para o MPF, os ex-parlamentares, em razão do recebimento das vantagens indevidas, “no mínimo, omitiram-se de seu dever de fiscalização da administração pública federal, deixando de adotar providências em relação ao esquema ilícito em questão”.

Ex-deputado Eduardo Cunha (Foto:  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Além de Cunha, Alves e Funaro, são alvos da denúncia Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado e coordenador da campanha de Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva, ex-assessores do então deputado.

“Existe, pois, efetivamente, um grupo de assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Lyra Alves que lhe prestou ajuda, nos delitos cometidos durante a campanha ao governo do estado do Rio Grande do Norte em 2014 e possivelmente em ocasiões distintas, bem como continua a fornecer-lhe auxílio, em atividades tanto lícitas como ilícitas”, diz o MPF na denúncia.

O Ministério Público Federal pede, além da condenação dos acusados, a devolução de R$ 4,2 milhões para reparação aos cofres públicos e que eles fiquem impedidos de exercer cargos público por, pelo menos, o dobro do tempo de prisão. A denúncia é resultado da Operação Manus, desencadeada em julho, como desdobramento da Operação Lava Jato, e que prendeu Henrique Alves.

Até o momento, a reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa dos acusados.

De Brasília, Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil, em 30/11/2017, às 00h02

Negócios

Gigante chinesa da telefonia demonstra interesse na Oi, diz presidente da Anatel

  

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse hoje (29) que empresas de telecomunicações chinesas demonstraram interesse em investir na Oi, maior operadora de telefonia fixa do país e que passa por um tumultuado processo de recuperação judicial. Quadros disse que, em especial a China Mobile, manifestou interesse na Oi.

“Achamos que esse é um sinal de que a empresa tem valor, quando tem grandes interessados em entrar”, disse Quadros. A China Mobile é a maior empresa de telefonia do mundo em número de assinantes, com uma base de mais de 900 milhões de linhas.

A empresa abriu, em setembro, a sua primeira filial no Brasil, na cidade de São Paulo. O possível interesse da tele vem a público pouco tempo depois de que outra gigante chinesa das comunicações, a China Telecom, ter acenado com a possibilidade de compra da Oi por R$ 20 bilhões.

Quem também teria acenado com a possibilidade de aporte financeiro na Oi é o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), um dos 55 mil credores da empresa. Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.

Ontem, a Anatel determinou a suspensão da celebração de qualquer acordo da Oi com credores referente ao Plano de Recuperação Judicial da empresa.

A decisão foi tomada após a empresa protocolar na agência reguladora o contrato de suporte ao plano recuperação judicial. Para a agência, que já havia manifestado restrição a pontos do plano, a proposta apresentada pelos controladores da Oi mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

De Brasília, Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil, 29/11/2017, às 19h10

Já em clima de Natal

Sem quórum

Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara

 

Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:

"Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência", disse.

Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, "terá mais votos contrários do que a favor".

Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.

Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.

"Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80", diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.

Fábio Ramalho, por outro lado, resume: "O trem desandou".

Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que "previdência" se tornou uma palavra "maldita" e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.

"Reforma da Previdência é assunto para início de mandato", disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.

"E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto", acrescentou um deputado, sentenciando: "a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato".

Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:

PSD: 25

PMDB: 40

DEM: pelo menos 18

PSDB: 25

Solidariedade: 15

PTB: 12

Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.

Por Cristiana Lôbo, repórter do G1, em 29/11/2017, às 17h46  

Política II

Padilha diz que o PSDB não integra mais a base aliada do governo

 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, conversa com jornalistas no Palácio
 do Planalto (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (29) que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do presidente Michel Temer. Ele afirmou, no entanto, que ministros do partido podem permanecer nos cargos.

“O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse, em entrevista a jornalistas. “O PSDB tem interesses políticos que está procurando preservar. O presidente Michel Temer tem a responsabilidade de governar e preservar sua base de sustentação.”

Questionado sobre a situação dos ministros de governo que são do PSDB, entre eles Antônio Imbassahy, que é responsável pela articulação política, Padilha destacou que essa é uma decisão do presidente, e que nada impede que ministros do partido permaneçam no governo como parte da “cota pessoal” de Temer.

Padilha: PSDB deve ser favorável à reforma da Previdência

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

“A questão ministerial é uma questão do presidente da República. Ele poderá manter ministros do PSDB, tendo o partido deixado de participar da base de sustentação do governo. Uma coisa é um ministro estar no governo representando seu partido e outra é o presidente, na sua cota pessoal, resolver manter um quadro que circunstancialmente seja do PSDB no ministério. Não vejo nenhuma incompatibilidade”, disse.

No momento em que o presidente Temer articula com parlamentares a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Padilha avalia que, pela posição história do PSDB em relação à reforma, o partido deve ser favorável à proposta. “O PSDB, desde o início em que esteve participando integralmente do governo, tinha compromisso com a reforma da Previdência e não me consta que eles tenham deixado de tê-lo. A gente conta que eles mantenham o compromisso”, disse.

De Brasília, Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil, 29/11/2017 13h45

Crianças e adolescentes

Brasil tem 1,8 mi de crianças e adolescentes trabalhando; 64,1% são pretos ou pardos

 

No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças. De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%

Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016. A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola. Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada.

Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não.

A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles. Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas eram trabalhadores familiares auxiliares.

Dentre os ocupados de 14 e 15 anos de idade na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os jovens empregados de 16 e 17 anos, o percentual dos que tinham registro em carteira foi de 29,2% em 2016, os demais não eram registrados.

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas pessoas de 5 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho em 2016, foi estimado em R$ 514.

O número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência por cada grupo obedeceu a um movimento crescente, registrando jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 e 17 anos).

A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil), seguida pelo Nordeste, com 1% (cerca de 79 mil). Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, com 16,6% no nível de ocupação.

Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens.

De Brasília, Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil, em 29/11/2017, às 09h25

Geral

Renda média de metade dos trabalhadores brasileiros é inferior a um salário mínimo

Entre as regiões, a renda média da metade dos trabalhadores com os menores rendimentos vai

de R$ 949 no Sul a apenas R$ 485 no Nordeste (Foto: Adriano Machado/Bloomberg)

A renda média de metade dos trabalhadores brasileiros - um grupo de 44,5 milhões de pessoas que estava empregada em 2016 - é inferior a um salário mínimo. É o que mostram os dados da mais recente Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira. Segundo o documento, o rendimento médio real mensal recebido por esses trabalhadores, classificados como os 50% com menores rendimentos, foi de R$ 747 no ano passado - o correspondente a apenas um terço da renda média de todos os ocupados, que foi estimada em R$ 2.149 no ano passado.

O que coloca esse valor médio geral para cima é, principalmente, a renda média do 1% com os maiores rendimentos. Este grupo, formado por 889 mil trabalhadores recebeu em média, em 2016, R$ 27.085 mensais. Esse valor é 36,3 vezes maior do que a renda média dos 50% com os menores rendimentos, estimada em R$ 747.

Entre as regiões, a renda média da metade dos trabalhadores com os menores rendimentos vai de R$ 949 no Sul a apenas R$ 485 no Nordeste.

Renda dos que ganham menos

Rendimentos médio mensal de todos os trabalhos dos 50% da população com os menores rendimentos (R$):

Brasil            560

Centro-Oeste 747

Norte            485

Nordeste       909

Sudeste         949

Sul                886

Fonte; IBGE/O Globo

A concentração de renda também fica evidente quando se olha para o total de rendimentos obtidos pelas famílias com o trabalho e de outras fontes, que somou R$ 255 bilhões no ano passado. Os 10% mais ricos da população concentraram quase metade desse bolo (43,4%), cerca de R$ 110,7 bilhões, enquanto os 80% que ganham menos concentram menos: 40,8% de toda a massa.

Do Rio de Janeiro, Daiane Costa, O Globo, em 29/11/2017, às 10h26